Como saber se minha rescisão está certa?

Todo funcionário na hora da rescisão contratual fica na dúvida se os cálculos foram feitos corretamente e se ele está recebendo todos os valores devidos. Em alguns casos, o cálculo pode estar errado e pode até ser um caso do seu futuro ex-patrão estar tentando te passar a perna. Porém, os cálculos também podem estar certos. Mas como saber isso? Como fazer os cálculos complicados para confirmar sua rescisão contratual e os valores nela descritos? Vamos entender isso com detalhes.

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O que é a rescisão contratual?

A rescisão contratual ou acerto trabalhista é possível para todo trabalhador que tem carteira assinada. É um valor de pagamento que se refere a rescisão do contrato, quanto é realizado o cálculo de tempo de trabalho na empresa e outros valores devidos, seja por fim do contrato do trabalhador ou demissão com ou sem justa causa.

Quais valores estão inclusos no acerto trabalhista?

Os seguintes valores estão inclusos na rescisão:

• Saldo de salário;
• 13º Proporcional;
• 13º Vencidos;
• Férias Proporcionais;
• Férias vencidas (normais e em dobro);
• Aviso prévio (indenizado e descontado);
• 13º e Férias sobre aviso (indezinados);
• Indenização adicional (Lei nº 7.238/1984 art. 9º);
• Multa atraso rescisão (art. 477 CLT);
• Salário Família;
• Horas extras na rescisão;
• Adicional noturno na rescisão;
• FGTS não depositado no período;
• Multa 40% sobre o FGTS;
• Indenização de 50% (quando se tratar de quebra de contrato);
• Desconto de INSS;
• Desconto de IRRF.

Em caso de demissão por justa causa, os direitos do trabalhador são:

• Aviso Prévio;
• Férias Proporcionais e Vencidas;
• Gratificação natalina proporcional;
• Indenização adicional (possibilidade);
• Saldo de salário;
• FGTS + multa de 40%;
• Guias do Seguro desemprego.

A legislação pode mudar com novas leis e por isso, esta parte de nosso artigo deve ser utilizada apenas como referência para nossos leitores.

Ninguém quer que esse momento chegue. Mas quando ele chegar, garanta que seus direitos são respeitados. (Foto: michelebach.blogspot.com)

Como calcular minha rescisão?

Dois profissionais conseguem fazer esse cálculo: o contador ou um advogado trabalhista. Se você conhecer um destes profissionais que pode fazer os cálculos para você, está tudo certo e eles te darão o valor exato que lhe é devido. Caso não conheça um destes profissionais, o que você pode e deve fazer é entrar em contato com o sindicato da sua categoria para que eles possam calcular sua rescisão corretamente. Muitos sindicatos, inclusive, só homologam a rescisão contratual de um empregado quando todos os valores já foram pagos.

Considerações finais

Você pode até tentar calcular o que lhe é devido, mas isso vai tomar muito tempo e o cálculo provavelmente estará errado. Nossa dica mais eficiente é entrar em contato com seu sindicato para o cálculo dos valores corretos que lhe são devidos. Eles não irão te “passar a perna” e você irá garantir cada centavo merecido em seu bolso.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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