O que preciso para justificar falta ao trabalho?

Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?

Todo trabalhador brasileiro vai, em algum momento de sua vida, precisar se ausentar do trabalho por pelo menos um dia. Mas nem todo motivo pode ser uma justificativa válida para se ausentar do trabalho. Neste artigo, falaremos sobre quais são as justificativas aceitas para a falta no trabalho.

A falta justificada ao trabalho é aquela que está amparada legalmente pelas leis brasileiras e que não pode ser contabilizada para a redução salarial proporcional aos dias ausentes e nem para cálculo de gozo de férias, DSR/RSR e pagamento de 13º salário. Para abonar e justificar suas faltas, é necessário que o empregado leve ao empregador o documento que comprove a situação em que a falta poderá ser abonada. Esse abono pode ocorrer por causa de leis, convenções coletivas de trabalho ou até mesmo por determinação do empregador, que julgou a falta justificável. Caso o empregador não queira aceitar a falta injustificada, os casos em que ele é obrigado a aceitar, assim como o prazo máximo e dias ausentes, mediante apresentação de documento devido, são:
  • Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), viva sob sua dependência econômica: até 2 dias consecutivos;
  • Casamento: até 3 dias consecutivos;
  • Nascimento de filho (primeira semana): 5 dias consecutivos (exceção no caso de licença paternidade/maternidade, sobre as quais recaem outras regras);
  • Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses;
  • Alistamento eleitoral: 2 dias, consecutivos ou não;
  • Exigências do Serviço Militar: prazo ilimitado, dentro do tempo em que as exigências estiverem sendo cumpridas;
  • Vestibular: todos os dias das provas, necessário comprovante da instituição que aplica a prova;
  • Comparecimento a juízo: prazo ilimitado, dentro do tempo em que a tarefa estiver sendo exercida;
  • Representação sindical internacional: pelo tempo necessário;
  • Maternidade ou aborto: durante o licenciamento compulsório;
  • Paralisação das atividades: motivo exclusivo do empregador;
  • Férias;
[caption id="attachment_673" align="aligncenter" width="268"]Faltas ao trabalho Melhor é ser sincero do que mentir no trabalho e ganhar a confiança de seu chefe do que mentir, ser descoberto e ser demitido por justa causa. (Foto: www.ceviu.com.br)[/caption]
  • Doença: até 15 dias, pela empresa, comprovado por atestado médico. Demais dias, pelo INSS;
  • Convocação para serviço eleitoral: durante os dias do pleito e durante o prazo dobrado de dias de trabalho no pleito como licença bônus;
  • Licença remunerada;
  • Motivo de gala ou luto (cônjuge, pai, mãe ou filho): até 9 dias para professores;
  • Acidentes de transportes: atrasos decorrentes do mesmo, comprovados mediante atestado da empresa concessionária;
  • Convocação para Comissões de Conciliação Prévia (CPP): pelo período de afastamento;
  • Atividades do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS): pelo período de representação nas atividades;
  • Atividades do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): pelo período de representação nas atividades;
  • Ausência justificada pela empresa: sem limite;
  • Acidente de trabalho: até 15 dias pela empresa, demais pelo INSS;
  • Justiça do Trabalho: durante dias de comparecimento como reclamante, reclamado, testemunha etc.;
  • Durante período de suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva quando for impronunciado ou absolvido;
  • Motivo de segurança nacional: afastamento por até 90 dias;
  • otivos previstos em documento coletivo (acordo, convenção ou dissídio) do sindicato representativo da categoria profissional: tempo ilimitado.
Uma das dúvidas que surge aqui também são as ausências que possam ser necessárias para levar filhos ou outros dependentes ao médico. A legislação para tais casos é inexistente, salvo raros casos que são considerados nas convenções trabalhistas de algumas categorias. Porém, prevendo estes casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez o seguinte Precedente Normativo, que ajuda os juízes e demais executores da lei a exercerem suas atividades:
  • Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.
Não é obrigatório o abono. Porém, o Precedente Normativo ajuda o empregado a ter ganho de causa, caso seja necessário que ele leve o caso na justiça. Na maior parte dos casos, ainda cabe o bom senso. Uma boa relação com o empregador vale mais do que qualquer outra coisa. É atitude de boa fé comunicar o empregador sobre a ausência o quanto antes, criando uma relação de confiança com ele. Assim, sempre que você precisar realmente, ele será compreensivo com sua situação, sem necessidade de brigas ou discussões por isso.

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