Redução de salário

Reduziram meu salário? Pode?

Chega o início do mês e você percebe que na hora de receber seu salário, você acabou recebendo um valor menor do que no mês anterior, sem nenhum aviso. Seu salário pode ser reduzido sem motivos? É o que vamos explicar com detalhes neste artigo.

Respondendo de uma forma simples, a empresa não pode reduzir seu salário, de acordo com a Constituição Federal. Porém, como sabemos, toda lei tem exceções e casos especiais. A redução de um salário pode acontecer através de acordo ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria do empregado. Para isso, é necessária uma negociação entre a empresa e o sindicato ou, como é na maioria dos casos, entre o sindicato dos empregados e os sindicatos patronais. Isso é comum de acontecer principalmente na indústria em épocas de crise e baixa na produção, quando os donos das indústrias negociam uma diminuição de carga horária e diminuição salarial ou apenas a diminuição salarial durante o período da crise. O caso específico da irredutibilidade do salário está previsto no Artigo 07, Inciso VI da Constituição Federal, sendo a única exceção tratada pelo Acordo Coletivo ou Convenção. Ela estabelece que o valor pelo qual o trabalhador é contratado deve se manter o mesmo. [caption id="attachment_671" align="aligncenter" width="285"]Redução de salário O salário pode ser reduzido legalmente através de acordos da gategoria ou outros, previstos na convenção da categoria. (Foto: conjur.com.br)[/caption] Outra exceção está no artigo 503 da CLT, que possibilita a redução do salário em até 25% através da redução da jornada de trabalho, tendo como limite mínimo o salário mínimo vigente. Isso pode acontecer em casos de força maior e prejuízos financeiros que possam afetar a situação econômica da empresa, principalmente em casos em que ela pode chegar à falência. Porém, mesmo nesta situação, deve se chegar a um Acordo Coletivo para que seja aceita a condição. O empregador também não pode aceitar propostas de redução de salário e/ou jornada por parte do empregado. Deve ser considerado também que trabalhadores que exercem a mesma função dentro de uma empresa devem receber um valor igual, sem distinção alguma. Outros casos onde seu salário pode ser reduzido são: faltas não justificadas, atrasos constantes, não cumprimento de metas (caso especificado em contrato), corte de benefícios, entre outros. Mas para qualquer um destes casos, o empregado deve ser comunicado e estar ciente do corte, sendo que, na maior parte das vezes, ele deverá assinar algum papel comprovando que está ciente da situação, com testemunhas presentes. Caso haja mais alguma dúvida, não deixe de perguntar no espaço para comentários abaixo.

Marcadores: , , ,


Novos textos em seu e-mail!