Direitos de quem é mandado embora

Qual a diferença entre pedir demissão e ser demitido pela empresa?

Entenda a diferença entre ser demitido pela empresa (mandado embora) ou pedir demissão (pedir conta). Veja o que muda e quais direitos você tem em cada tipo de rescisão com relação ao FGTS, férias, décimo terceiro e seguro desemprego.

No Brasil a legislação trabalhista de certa forma protege o trabalhador contra abusos por parte das empresas. Porém não são em todos os casos que tal proteção é justa com o empregador e torna cara o ato de despedir um funcionário caso não o queira mais em seu quadro funcional. Do ponto de vista do funcionário é sempre melhor do ponto de vista financeira que ele seja demitido, mas sem justa causa. Para a empresa já é melhor que o funcionário peça demissão! Neste impasse de objetivos, como acaba ocorrendo na vida real? O que vemos em muitas empresas são funcionários trabalhando de má vontade ou com a produtividade propositalmente baixa para que a empresa decida demití-lo. Além de ser uma atitudade que coloca o caráter deste funcionário em questão, dependendo do quanto este colaborador se esmera em forçar uma demissão, ele pode acabar conseguindo advertências e mesmo uma justa causa! Mas porque os funcionários preferem tanto a demissão pela empresa? Qual a diferença? [caption id="attachment_83" align="aligncenter" width="347" caption="Pedir demissão ou ser dispensado do trabalho - quais as diferenças?"]Pedir demissão[/caption] Quando o funcionário pede demissão:
  • recebe férias proporcionais
  • recebe férias vencidas
  • recebe saldo de salário dos dias já trabalhados no mês
  • receve 13º proporcionais ao período trabalhado no ano
  • tem que cumprir aviso prévio ou pagar por ele
  • não pode sacar o FGTS imediatamente
  • não tem direito ao seguro desemprego
Quando o funcionário é demitido pela empresa, recebe tudo que receberia no caso de uma demissão e também:
  • pode sacar o FGTS acumulado na Caixa
  • recebe 40% do valor do FGTS como multa paga pela empresa
  • tem direito ao seguro desemprego
Caso o funcionário tenha mais de 1 ano de trabalho, o termo de rescisão contratual deverá ser aprovado pelo sindicato ao qual ele é filiado ou pelo Ministério do Trabalho. Em resumo a diferença é que ao pedir demissão o funcionário optou por parar de trabalhar e em teoria não precisaria do seguro desemprego e o do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ao ser demitido por vontada da empresa, a lei exige que a empresa indenize o funcionário para que ele tenha de onde tirar seu sustento até que encontre outro emprego. Dúvidas esclarecidas? E  você? Já foi demitido ou já pediu demissão? Conte o seu caso nos comentários!  

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