O que é teletrabalho?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

O Brasil foi palco de um longo debate sobre o direito do trabalho, que culminou em 14 de julho de 2017, com a publicação da Lei nº 13467/2017. Esta última foi a modificação de uma série de dispositivos legais da CLT, incluindo também especificações sobre o teletrabalho no Brasil. Mas o que é o teletrabalho e como ele funciona na legislação brasileiro?

O que é o teletrabalho na CLT?

A reforma defende a qualidade de vida do trabalhador e a produtividade da empresa. Com o desenvolvimento de tecnologias, agora é possível trabalhar em qualquer lugar. Com o teletrabalho, o funcionário pode fazer com que sua vida profissional e pessoal coexistam de forma equilibrada e, ao mesmo tempo, as empresas podem economizar custos, além de se beneficiar do alto desempenho do profissional.

Quem pode entrar no regime de teletrabalho?

Empregados do setor privado e terceirizados por entidades públicas.

Funcionários públicos nas administrações estaduais, regiões, departamentos, municípios e seus estabelecimentos públicos, incluindo hospitais públicos.

Os trabalhadores autônomos não estão preocupados com o teletrabalho, mas sim com outras formas de trabalho conectado: trabalho remoto, trabalho nômade, etc.

Além disso, existem outros métodos de trabalho à distância que não se enquadram na definição de teletrabalho, nomeadamente: trabalho em escritório satélite ou em telecentro interno (que é da responsabilidade de apenas um e do mesmo empregador), “Gestão à distância”, que permite aos colaboradores trabalhar nas instalações da empresa sem a presença física permanente de um responsável, eventual trabalho remoto que responde a situações inusitadas ou de emergência.

Contrato e caracterização de teletrabalho

Deve-se notar que nem todas as estações de trabalho são adequadas para o teletrabalho.

Um empregado ou funcionário público está em uma posição de teletrabalho se as seguintes condições forem atendidas:

Ele realiza de forma regular e voluntária, fora das instalações de seu empregador, trabalho que também poderia ter sido realizado nas instalações de seu empregador

Ele usa tecnologias de informação e comunicação (desktops e laptops, tablets, telefones celulares, etc.) para fazer seu trabalho

O cargo de teletrabalho consta do contrato de trabalho do trabalhador ou de um aditivo ao mesmo. Para os servidores públicos, consta de decreto individual.

Neste contexto, o teletrabalho é realizado a tempo inteiro ou a tempo parcial, mas deve, em qualquer caso, ser realizado numa base regular para ser qualificado como teletrabalho.

O teletrabalho pode ocorrer:

Na casa do funcionário ou agente
Em um “terceiro lugar” (telecentro, espaço de trabalho compartilhado co-work, etc.)

O teletrabalho efetuado por trabalhadores do setor privado ou de entidades públicas ao serviço das condições de direito privado é definido pelo contrato de trabalho ou por alteração ao mesmo. Um contrato de empresa ou um contrato de filial também pode organizar o teletrabalho de acordo com as regras do código do trabalho.

Por fim, a implantação do teletrabalho pressupõe uma prática gerencial adaptada e uma relação de trabalho entre gestores e colaboradores baseada na confiança.

Terminologia para o teletrabalho

Um telecentro é um espaço de trabalho destinado a funcionários e / ou autônomos que oferece diferentes espaços adaptados aos diferentes usos dos usuários: escritórios fechados ou compartilhados, salas de reunião. Esses espaços também oferecem serviços que permitirão aos usuários encontrar um ambiente propício ao seu trabalho ou ao desenvolvimento de seus projetos profissionais: atividades, reuniões, acesso a equipamentos de alto desempenho, etc.

Um espaço de coworking é um espaço de trabalho compartilhado, utilizado principalmente por empreendedores ou start-ups em busca de coesão e colaboração com seus pares, formando assim uma comunidade de usuários do local.

O teletrabalho é acima de tudo uma oportunidade de experimentar uma forma de organização do trabalho integrando as questões da qualidade de vida no trabalho, da igualdade profissional e do desempenho. Para isso, a análise do conteúdo do trabalho (tarefas) deve estar no centro do processo de implementação do teletrabalho.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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