Respondendo de uma forma simples, a empresa não pode reduzir seu salário, de acordo com a Constituição Federal. Porém, como sabemos, toda lei tem exceções e casos especiais.

A redução de um salário pode acontecer através de acordo ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria do empregado. Para isso, é necessária uma negociação entre a empresa e o sindicato ou, como é na maioria dos casos, entre o sindicato dos empregados e os sindicatos patronais. Isso é comum de acontecer principalmente na indústria em épocas de crise e baixa na produção, quando os donos das indústrias negociam uma diminuição de carga horária e diminuição salarial ou apenas a diminuição salarial durante o período da crise.

O caso específico da irredutibilidade do salário está previsto no Artigo 07, Inciso VI da Constituição Federal, sendo a única exceção tratada pelo Acordo Coletivo ou Convenção. Ela estabelece que o valor pelo qual o trabalhador é contratado deve se manter o mesmo.

Redução de salário

O salário pode ser reduzido legalmente através de acordos da gategoria ou outros, previstos na convenção da categoria. (Foto: conjur.com.br)

Outra exceção está no artigo 503 da CLT, que possibilita a redução do salário em até 25% através da redução da jornada de trabalho, tendo como limite mínimo o salário mínimo vigente. Isso pode acontecer em casos de força maior e prejuízos financeiros que possam afetar a situação econômica da empresa, principalmente em casos em que ela pode chegar à falência. Porém, mesmo nesta situação, deve se chegar a um Acordo Coletivo para que seja aceita a condição.

O empregador também não pode aceitar propostas de redução de salário e/ou jornada por parte do empregado. Deve ser considerado também que trabalhadores que exercem a mesma função dentro de uma empresa devem receber um valor igual, sem distinção alguma.

Outros casos onde seu salário pode ser reduzido são: faltas não justificadas, atrasos constantes, não cumprimento de metas (caso especificado em contrato), corte de benefícios, entre outros. Mas para qualquer um destes casos, o empregado deve ser comunicado e estar ciente do corte, sendo que, na maior parte das vezes, ele deverá assinar algum papel comprovando que está ciente da situação, com testemunhas presentes.

Caso haja mais alguma dúvida, não deixe de perguntar no espaço para comentários abaixo.

26 comentários para “Reduziram meu salário? Pode?”

  1. Jonahtas

    Ótimo artigo, muito esclarecedor.
    Tenho uma dúvida, mudei de empresa e desempenho a mesma função e cargo, porém assinaram a minha carteira com um salário muito menor que no meu emprego anterior, isso é lícito?

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    • Equipe Ponto RH

      Sim. Uma empresa não precisa lhe pagar mais do que seu emprego anterior em outra empresa.
      Até porque, respeitados os pisos de cada categoria, as empresas tem certa discrição para definirem seus planos de cargos e salários.

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  2. Marcos Santos de Jesus

    É admissível que a empresa reduza o salário (de vários empregados) em função de erro cometido ao efetuar o registro?
    Ex: Registrou o empregado com o salário de R$1.200, 00 e, posteriormente, corrigiu para R$1.200, 00 (ressaltando que já efetuou o primeiro pagamento com salário base de R$1.200, 00).
    Grato,

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    • Equipe Ponto RH

      Não entendi.
      Qual foi a redução?

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  3. Francisco

    A empresa está querendo reduzir 20% do salário e 20% dos dias trabalhados sem comunicar ao sindicato e nem ao ministério do trabalho. O que devo fazer?

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    • Equipe Ponto Rh

      Converse com o sindicato. Deve haver uma negociação entre as partes.

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  4. Priscila Dias

    E no caso de mudança de função? Vi um caso em que uma pessoa recebia 2700 em uma função, foi “promovido” e então diminuíram seu salário para 1800 ( isso porque nessa outra função era esses 1800 fixos e mais um salário variável referente as metas)… Isso esta correto?
    Essa mesma pessoa entrou de férias logo após a promoção, e recebeu seu pagamento de férias em cima do salário menor… Se alguém puder me explicar

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    • Equipe Ponto Rh

      Entre em contato com o sindicato da categoria. Há casos em que isso é legal, outros casos não.

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  5. Vinicius Montelo

    Bom dia, a empresa que trabalho desde 2013 pagava o salário por semana, geralmente pagava um pouco acima do salário mínimo sem tirar o desconto do dinheiro que recebia. No caso, era R$180, 00 mais o vale transporte, com um tempo aumento para R$200, 00 mais o vale transporte até duas semanas atrás. Pois, o dono teve alguns problemas com os empregados e descidiu pagar de acordo com o contra cheque incluindo os descontos. Só que até o então recebia R$200, 00 por semana mais o vale transporte sendo que na carteira estava como atendente de balcão e o salario era R$913, 00 o bruto. Agora ele reduzio para R$788, 00 e passou ser com comissão com o cargo de vendedor, porém ele não avisou que passaria ser esse valor para os funcionários. Outro detalhe que a empresa não tem RH, só uma secretária e o contador que fazem esse serviço. A pergunta é Podem fazer isso de reduzir o salário dessa forma? E em relação ao RH toda empresa tem que ter ou não é obrigado? E sobre os descontos, poderia descontar em cima de comissão e hora extra?
    Ficaria grato pela ajuda

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    • Equipe Ponto Rh

      Vinicius, varia muito entre diferentes categorias de emprego. Converse com o sindicato da sua categoria para melhores informações.

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  6. Cristiano

    Minha esposa trabalha de babá a 7 anos na mesma casa e ontem a patroa dela disse vou reduzir sua carga horária pela metade e reduzir o salário pela metade, porque está em crise, disse para minha esposa escolher entre esta opção ou a demissão, isto pode?

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    • Equipe Ponto Rh

      Cristiano, pode. Mas converse com um advogado trabalhista, para verificar como isso pode ser feito sem prejudicar muito ninguém.

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  7. Elias Alves Neto

    Sou contratado como porteiro.
    Durante a minha jornada de trabalho que é de12horas, tenho que fazer rondas externas durante toda noite a cada 30 minutos.
    Não trabalho armado e me exponho durante todo periodo da noite.Está correto isto?
    Obrigado pelos esclarecimientos.

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    • Equipe Ponto Rh

      Elias, depende das regras da sua categoria. Verifique no sindicato e nas regras da Polícia Militar do seu estado para vigias noturnos.

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  8. Chrys Carvalho

    Na empresa só existe 1 empregado, e o mesmo é filho da dona da empresa.
    O salário atual do mesmo é de 1620, 00. A empresa (mãe) quer diminuir uns 30% o salário do empregado (filho).
    Haverá problema na justiça caso altere o seu salário?

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      Depende. Tem de verificar com o sindicato da categoria e a convenção trabalhista.

      Responder
  9. Sheila

    Trabalho num hospital do SUS, sou recepcionista e portanto atendo pacientes doentes de todo tipo de enfermidade, enfim, sem notificação alguma a empresa cancelou pagamento da insalubridade e o sindicato diz não ter acordado da decisão, isso é justo?

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      Converse com o sindicato sobre as atitudes que você pode tomar. Se o sindicato não entrou em acordo com o patronal, pode ser que eles estejam movendo algum tipo de ação contra as empresas.

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  10. Daniel da Silva Dias

    Bom dia… Eu trabalho à quase cinco anos na mesma Empresa…No horário Noturno… E meu salário junto com o adicional noturno já faz parte do meu orçamento… MAIS me mudaram de horário, agora estou na parte da tarde, sendo assim vai ser reduzido o meu salário, vou ser prejudicado… Isso vai me atrapalhar e muito, o que devo fazer?

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      Daniel, consulte seu sindicato. Geralmente, há normas na Convenção Trabalhista quanto às mudanças salariais, e que devem ser seguidas.

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  11. Mayume

    Boa tarde,
    Quando fui contratada assinei o contrato com carga horária de 6hs, logo depois a gerência mudou e aumentaram a carga horária pra 8hs não nos deram um outro contrato pás ser assinado, como ninguém se pronunciou ficou por isso mesmo, havendo então um acordo tácito. O problema e que não aumentaram o nosso salário, havendo então a irredutibilidade salarial, pois a carga horário aumentou. Conversei com o Rh e queria apenas que aumentassem o salário ou voltasse para a carga horária de 6hs novamente, oque foi em vão. Qual o melhor caminho a tomar?
    Obrigada

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    • Equipe Ponto Rh

      O diálogo, Mayume. Converse para entender a situação da empresa, e também para saber até onde é possível aumentar os salários dos funcionários. Converse também com seu sindicato, para saber quais são seus direitos mais a fundo.

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  12. Manoel Santos

    Olá! A empresa a qual trabalhava me mudou de horário sem me questionar, sendo que trabalhava a noite com um salario x e durante o dia com um salario y menor. Sendo que estudo durante o dia.
    Me forçando a pedir demissão do trabalho por conta dos estudos. Mesmo eu comprovando a empresa não aceitou e o gerente me falou se eu não aceitasse que pedisse demissão. Isso é legal do ponto de vista juridico?

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      Não, Manoel. Aparentemente, é assédio moral. Consulte seu sindicato e um advogado trabalhista.

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  13. Mariana Santos

    Trabalho em uma escola e ano passado eu tinha 18 aulas semanais totalizando 2100, 00 esse ano na véspera de começar as aulas fui informada que diminuiramunhas aulas para 6 aulas semanais. O que fazer?

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    • Equipe Ponto Rh

      Converse com seu sindicato. Em boa parte das Convenções Trabalhistas de professor, isso pode ser feito.

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