Contrato de trabalho para viagem de doméstica: como funciona?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Um contrato de trabalho é um contrato assinado entre um funcionário individual e um empregador. Estabelece os direitos e responsabilidades das duas partes: o trabalhador e a empresa. Quando é necessário para o funcionário fazer uma viagem, um contrato de trabalho de viagem pode ser estabelecido, garantindo os direitos durante a viagem a trabalho.

Principalmente no caso de viagem de domésticas, é necessário estabelecer o contrato para garantir os direitos do empregado doméstico.

O que é um contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um contrato que cobre a relação de trabalho de uma empresa ou empregador e um funcionário. Ele permite que ambas as partes entendam claramente suas obrigações e os termos de emprego.

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Mais especificamente, um contrato de trabalho pode incluir:

Salário: os contratos especificarão o salário, o salário ou a comissão acordados.

Horário: em alguns casos, um contrato de trabalho incluirá os dias e horas em que um funcionário deve trabalhar.

Duração do emprego: um contrato de trabalho especificará por quanto tempo o funcionário concorda em trabalhar para a empresa. Em alguns casos, esse pode ser um período contínuo. Em outros casos, pode ser um contrato definido para uma duração específica. Outras vezes, é estabelecida uma duração mínima, com a possibilidade de prorrogar esse período.

O contrato de trabalho em viagem é necessário para garantir os direitos trabalhistas. (Foto: INS Global)

Responsabilidades gerais: os contratos podem listar os vários deveres e tarefas que um trabalhador deverá cumprir enquanto estiver empregado.

Confidencialidade: embora seja necessário assinar um contrato de confidencialidade separado, alguns contratos incluem uma declaração sobre confidencialidade.

Comunicações: se a função de um funcionário envolver o manuseio de mídias sociais, sites ou e-mail, um contrato poderá indicar que a empresa retém a propriedade e o controle de todas as comunicações.

Benefícios: um contrato deve estipular todos os benefícios prometidos, incluindo, mas não se limitando a: seguro de saúde, previdência privado, tempo de férias e outras vantagens que fazem parte do emprego.

Concorrência futura: às vezes, um contrato inclui um contrato ou cláusula de não concorrência. Este é um acordo que declara que, ao deixar a empresa, o funcionário não entrará em empregos que os colocarão em concorrência com a empresa. Freqüentemente, um funcionário precisa assinar um NCC separado, mas ele também pode ser incluído no contrato de trabalho.

Outros termos possíveis do contrato podem incluir um contrato de propriedade (que declara que o empregador possui qualquer material relacionado ao trabalho produzido pelo funcionário), além de informações sobre como resolver disputas no trabalho. O contrato pode até qualificar onde o funcionário pode trabalhar após deixar a empresa, como forma de limitar a concorrência entre empresas relacionadas.

Adicional de viagem para doméstica: como funciona?

Quando um empregador quer viajar com seus empregados domésticos, a PEC das domésticas garante alguns direitos no contrato de trabalho.

Em primeiro lugar, o empregado doméstico não é obrigado a acompanhar os patrões se não estiver em contrato de trabalho. Uma cláusula deve estabelecer o acompanhamento.

Em segundo lugar, o adicional é obrigatório. O acompanhamento em viagens garante um adicional de 25% sobre o salário do empregado doméstico.

Contrato de trabalho para viagem: transporte, alimentação e hospedagem

O empregador é obrigado a pagar os custos integrais da viagem, incluindo passagem, alimentação, e hospedagem da empregada doméstica.

Na alimentação, o empregador deve pagar todas as refeições do empregado doméstico.

No caso de viagem internacional, muito comum com babás, o empregador também tem que arcar com custos de impostos, vistos, passaporte, e demais taxas do país de destino nas questões trabalhistas.

Viagem de doméstica e horas extras

Empregados domésticos em viagem também tem direito às horas extras. A diferença está no valor que é pago por hora trabalhada.

Em viagens, a remuneração por hora extra de trabalho é 75% maior por hora trabalhada. Em finais de semana e feriados, o valor extra a ser pago é de 125% a mais do valor da hora normal de trabalho.

Por exemplo, um empregado doméstico, como uma babá, que ganha R$10 por hora de trabalho normal, ganhará R$17,50 por hora extra trabalhada em dias de semana. Em finais de semana e feriados, ganhará R$22,50 por hora extra trabalhada.

Gastos pessoais e lazer do empregado doméstico

Apesar de empregadores domésticos contribuírem com valores para lazer e gastos pessoais durante viagens, esta prática não é obrigatória.

Empregados domésticos devem arcar com seus custos com lazer e os gastos pessoais. Isto inclui viagens turísticas no local de destino, gastos com baladas, cinema, compras, entretenimento, entre outros.

Em trabalhos fora do Brasil, e compras feitas no exterior pelo empregado doméstico e que foram taxadas na alfândega devem ser pagas pelo próprio empregado.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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