Banco de horas: como funciona?

Em Recursos Humanos por André M. Coelho

No Brasil, o horário de trabalho regular é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, conforme estabelecido pela Constituição. Os funcionários que trabalham horas extras têm direito ao prêmio estatutário pagam em um extra além da taxa regular por hora. Essa taxa pode ser maior se for fornecida por contratos de acordos coletivos.

Como resultado, as empresas geralmente exigem o trabalho extraordinário e devem fornecer não apenas os custos de pagamento premium, mas também os custos relacionados a outros benefícios dos funcionários estatutários, como fundos de indenização, bônus de Natal (13º salário) e feriado, dado que esses benefícios incluem horas extras em seu cálculo. Além disso, os empregadores devem coletar impostos sobre a segurança social (a média é de 28,8%) para pagamentos de horas extras.

Reforma trabalhista e banco de horas no Brasil

Historicamente, os empregadores confiaram em acordos de tempo compensatório, a fim de aliviar sua carga de custos de horas extras. No caso de um acordo de bancos de horas (ou seja, horas que podem ser compensadas de horas extras com dias ou horas de folga), ela deve ser baseada apenas no acordo de negociação coletiva, conforme precedente dos tribunais.

No passado, os tribunais frequentemente anulavam os acordos compensatórios de bancos de horas e concederam reivindicações de pagamento de horas extras aos funcionários, alegando que seu empregador não cumpriu os requisitos legais, como reconhecer a existência de um acordo coletivo de negociação.

No entanto, a reforma trabalhista (Lei 13.467 / 17), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, revisou as leis trabalhistas no Brasil. As alterações introduziram requisitos mais flexíveis, que devem conter os litígios sobre os acordos de banco de horas e incentivar seu uso.

Banco de horas profissional

O banco de horas pode ser usado pela empresa para organizar as horas extras dos profissionais envolvidos. (Imagem: ExakTime)

O que é banco de horas?

Antes da reforma trabalhista, os funcionários poderiam usar o tempo compensatório para compensar horas extras trabalhadas em dias específicos, desde que um acordo para fazê-lo era por escrito e a compensação ocorresse dentro de uma semana. Esse tipo de concordância foi mais frequentemente usado para funcionários que trabalharam mais horas durante os dias de semana, para que pudessem compensar as horas que tinham que trabalhar aos sábados, ou funcionários que queriam sair no início das sextas-feiras ou outras dias de semana.

A reforma trabalhista permitiu acordos compensatórios verbais e ampliou o período de compensação de uma semana a um mês. Essas alterações provavelmente tornarão mais fáceis para os departamentos de gerenciamento e recursos humanos para gerenciar compensação de horas de trabalho e, assim, evitar o litígio sobre assuntos de horas de trabalho.

Como funciona banco de horas?

Os acordos de bancos de horas compreendem um grupo de horas que podem ser compensadas pelos funcionários dentro de um período maior.

Antes da reforma do trabalho, os acordos bancários de horas foram eficazes apenas se o acordo de negociação coletiva continham uma disposição que permita desse tipo de tempo compensatório.

A reforma do trabalho permite o uso de contratos de bancos individuais de horas, desde que sejam zerados dentro de seis meses. No caso de serem estendidos mais de seis meses, um contrato de acordo coletivo deve ser criado.

A reforma trabalhista fornece abertamente que horas extras regulares não tornam o banco de horas ou quaisquer outros acordos de tempo compensatórios ineficazes.

Planilha de controle de banco de horas

A reforma trabalhista trouxe leis mais flexíveis que tendem a reduzir os custos de horas extras tanto na folha de pagamento quanto durante o litígio. No entanto, os departamentos e supervisores de recursos humanos devem cumprir os requisitos legais que podem tornar o acordo ineficaz.

Uma planilha deve ser usada para controlar os bancos de horas e proporcionar o pagamento ou compensação dentro de um prazo viável. Dessa maneira, é evitado que quando o funcionário saia da empresa, tenha de receber o banco de horas em valores muito altos.

À luz da reforma do trabalho, os empregadores devem rever contingências passadas para identificar vulnerabilidades e determinar que tipo de intervalo de tempo compensatório seria melhor atender às necessidades de negócios e mitigar os riscos.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Deixe um comentário