Contrato de trabalho temporário: como funciona?
Embora seja comum no Brasil trabalhar sem um contrato, é altamente recomendável ter um para garantir seus direitos trabalhistas. Os brasileiros estão cobertos pela carteira de trabalho e consideram que os contratos de emprego (contrato de trabalho) são destinados a estabelecer o tipo específico de regime de trabalho.
Neste artigo, revisaremos sobre o contrato de trabalho temporário no Brasil, e como a legislação hoje protege estes trabalhadores.
O que é o contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário foi inicialmente proposto pelo Decreto nº 73.841 de 13 de março de 1974. É o trabalho temporário realizado por um indivíduo, destinado a atender a uma necessidade de transição de substituir a equipe ou aumentar os serviços. Estes são contratos com prazo fixo em X meses.
Leia também
Este tipo de contrato também pode ser usado para empregar alguém em uma base temporária, a fim de decidir se eles são adequados ou não. O período máximo para o qual esse tipo de contrato pode ser implementado é de dois anos, a menos que seja envolvido para experimentar alguém como mencionado acima, caso em que o limite é de 90 dias.
O contrato de trabalho temporário é uma das modalidades no Brasil para empregadores e funcionários. (Imagem: GenBiz)
Contrato temporário: funcionamento
O trabalho temporário pode ser definido como a prestação de serviços prestados por um período limitado de tempo por uma pessoa privada para o benefício de uma entidade legal. Trabalhadores temporários são frequentemente contratados para substituir trabalhadores regulares conforme necessário, como em caso de licença de maternidade, ou quando há uma demanda alta, mas repentina, como é o caso de shoppings durante a temporada de Natal.
Rescisão de contrato de trabalho temporário
Como o trabalhador temporário é utilizado apenas por um período específico de tempo, no final do período acordado, o empregador pode demitir o trabalhador, contratar o trabalhador, ou se permitido por lei, estenda o prazo do trabalho temporário. A relação entre o trabalhador temporário e a empresa que a mantém é gerida por terceiros; uma agência de emprego. Deve-se notar que o trabalhador temporário não é um funcionário da empresa que precisa da ajuda temporária, mas é um empregado da agência de emprego.
Na rescisão do contrato de trabalho temporário, o trabalhador terá direito:
- FGTS, com direito a saque
- 1/3 sobre férias proporcionais
- Férias proporcionais aos dias trabalhados
- Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados
Contrato de trabalho e seguro desemprego
Se você iniciar um trabalho temporário estando recebendo o seguro desemprego, ele fica suspenso durante o período de trabalho. Após acabar o contrato, o benefício volta a ser pago normalmente.
Ao final do contrato de trabalho temporário ou caso o funcionário seja mandado embora sem justa causa, o trabalhador temporário não tem direito ao seguro desemprego.
Estabilidade de gestante no contrato temporário
A estabilidade da gestante não se aplica ao contrato temporário de trabalho. O TST já julgou a questão, criando a jurisprudência que todos devem seguir. Logo, esteja a trabalhadora grávida antes de entrar no emprego ou engravide durante o emprego temporário, ela não terá direito a estabilidade garantido.
Lei de contrato temporário
O contrato de trabalho temporário é regido pela lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Atualizações foram feitas com as seguintes leis e medidas provisórias:
Lei nº 7.855, de 1989
Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
Lei nº 13.429, de 2017
Lei nº 13.467, de 2017
Medida Provisória nº 927, de 2020
Medida Provisória nº 1.046, de 2021
Contrato temporário: direitos
A lei brasileira permite a prestação de serviços por um trabalhador temporário nas seguintes circunstâncias, e somente se todos os requisitos forem cumpridos:
Um contrato escrito entre uma Agência de Empregos e a Companhia solicitando os serviços
A necessidade de uma força de trabalho temporária deve ser justificada
O salário a ser pago ao trabalhador deve ser declarado com antecedência
O contrato deve especificar claramente o prazo do trabalho, isto é, o período de tempo que o trabalhador temporário fornecerá serviços à empresa, e esse termo não pode exceder três meses de duração. Se a empresa desejar estender o contrato, a empresa deve tomar um pedido formal antecipadamente para o Ministério do Trabalho, e se concedido, a extensão não pode exceder seis meses.
Além disso, sob a lei brasileira, um contrato de trabalho temporário só pode ser usado para:
A prestação de serviços para atender a uma demanda específica por um período de tempo específico (isto é, shopping centers que contratam mais pessoal durante a temporada de Natal).
Atividades da empresa que são transitórias (não em curso)
Um período de provação de três meses durante o qual o empregador pode avaliar o empregado, e, se necessário, descartá-lo sem ter que pagar os direitos concedidos aos trabalhadores da CLT por lei, como aviso e licença de maternidade (no caso de o empregado ficou grávida durante este período de probação de 3 meses).
Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
Veja também
Contrato de prazo determinado, como funciona?
O que é cláusula assecuratória?
Gestante pode pegar atestado antes da licença maternidade?
Funcionário não quer cumprir aviso prévio trabalhado, o que fazer?