Gestante pode pegar atestado antes da licença maternidade?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

As relações trabalhistas no Brasil são regidas pelas Consolidação das Leis do Trabalho e numerosas leis e regulamentos complementares. A constituição de 1988 contém várias disposições trabalhistas. Entre outras coisas, legaliza os sindicatos, a negociação coletiva e o direito de greve nos setores público e privado. A constituição também define as horas extras, prevê um salário mínimo mensal e regula as horas de trabalho. Ele lista uma variedade de direitos trabalhistas, incluindo licença maternidade, férias, remuneração do trabalhador, serviços sociais, assistência médica e benefícios de desemprego.

Licença maternidade para as mulheres

As funcionárias recebem uma licença de maternidade obrigatória de quatro meses, paga pela Agência de Segurança Social. Os empregadores têm a opção de oferecer uma licença de maternidade adicional de dois meses e deduzir o valor pago por este período de seu imposto de renda corporativo:

As horas extras consideram, no mínimo, um adicional de 50% sobre o salário normal por hora

O trabalho nos finais de semana (aos domingos, basicamente) deve ser pago em dobro

Trabalhar em condições perigosas (eletricidade ou com combustíveis / materiais inflamáveis / explosivos) concede ao empregador um adicional de 30% calculado sobre o salário-base, sendo também refletido em todos os outros direitos trabalhistas – férias, 13º salário, etc .

Trabalhar em condições insalubres ou condições insalubres, como ambientes ruidosos, raio-x ou outras radiações, mergulho, mineração, etc., garante ao funcionário um adicional calculado a uma taxa de 10%, 20% ou 40% aplicada sobre o salário mínimo (as porcentagens refletem a exposição mínima, média ou máxima à condição insalubre).

Os funcionários que permanecem em prontidão (pagers ou telefones celulares) devem receber um adicional de 20% a cada hora compreendida neste período;

Quanto tempo dura a licença maternidade?

A licença de maternidade tem a duração de 120 dias e pode começar, por escolha do empregado, em qualquer dia do último mês de gravidez. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, nos termos da Lei 11.770 / 2008, se empregado e empregador concordarem e, caso a extensão seja acordada, o empregador terá direito a um benefício fiscal igual ao valor do salário do empregado durante este período de extensão. É importante ter em mente que o período de licença de maternidade também pode ser estendido por Acordos de Negociação Coletiva.

Que direitos, incluindo direitos de pagamento e benefícios, uma mulher tem durante a licença de maternidade?

É importante ressaltar que os empregados no Brasil têm estabilidade no emprego desde a data de concepção até cinco meses após a entrega da criança. Ou seja, assumindo que o empregado começou a sair 28 dias antes do parto e voltou a trabalhar 120 dias depois (90 dias após o parto), ela ainda terá dois meses de estabilidade no emprego. É importante ter em mente que este período pode ser estendido por Acordos de Negociação Coletiva.

Uma mulher grávida que apresenta atestado pode acabar sendo liberada mais cedo para a licença por conta de perigos à saúde. (Foto: TLNT.com)

Que direitos uma mulher tem ao retornar ao trabalho de uma licença de maternidade?

Uma funcionária tem direito ao restante do período de posse do trabalho. Ela também pode ter o direito de pausas para amamentação. A mulher que volta ao trabalho tem também o direito à estabilidade no emprego, Essa estabilidade tem a duração de 5 meses, contados a partir do retorno da licença maternidade.

Os pais têm o direito de tirar licença de paternidade?

Sim, os pais têm direito a licença de paternidade de cinco dias que pode ser estendida para 15 dias adicionais. É importante ter em mente que o prazo de licença de paternidade pode ser estendido por Acordos de Negociação Coletiva. Os mesmos direitos de licença de maternidade aplicam-se aos casos de adoção. Outros direitos só serão aplicáveis se estiverem incluídos nos Acordos de Negociação Coletiva.

Os funcionários têm o direito de trabalhar de forma flexível se tiverem a responsabilidade de cuidar de dependentes?

Não sob a lei, exceto no caso da amamentação. Até a criança atingir seis meses de idade, a mãe terá dois intervalos de meia hora durante o dia para amamentar. Sob recomendação dos médicos, esse período de seis meses pode ser estendido. Outros direitos só serão aplicáveis se estiverem incluídos nos Acordos de Negociação Coletiva.

Atestado medico e licença maternidade

As funcionárias têm direito a 120 dias (cerca de 17 semanas) de licença maternidade remunerada e prorrogação por um período máximo de 4 semanas por razões médicas (duas semanas antes e duas semanas após o nascimento). .

Por meio do Programa Empresa Cidadã, estabelecido pela Lei 11.770, de 2008, as organizações podem estender a licença maternidade para seus funcionários por um período extra de 60 dias. O custo total desta licença de 60 dias é suportado pelo empregador, no entanto, este valor pode ser deduzido do imposto de renda corporativo da organização.

Mulheres trabalhadoras que adotam ou obtêm a custódia legal de uma criança recebem licença de maternidade de acordo com as Leis Consolidadas do Trabalho, ou seja, 120 dias.

Em casos especiais, como recuperar de cirurgia pós parto, complicações, o médico pode dar um atestado para a mulher. Ela será afastada pelo INSS se o atestado for para mais de 15 dias. Os casos devem ser analisados caso a caso, e é recomendável manter uma via de comunicação aberta com seu empregador para esclarecimendos.

A licença de maternidade de 120 dias (cerca de 17 semanas) é uma licença totalmente remunerada. É pago pelo Instituto de Previdência Social. O benefício de maternidade é pago por um período de 120 dias, a partir de 28 dias antes e 91 dias após a data prevista do parto. Os próximos 60 dias, se permitidos pela organização, são pagos pelo empregador, que podem ser deduzidos posteriormente do imposto de renda corporativo do empregador.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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