A licença maternidade de 6 meses para funcionária pública já é uma realidade. Já a licença maternidade de 6 meses para empresas privadas é um pouco diferente. Vamos descrever bem quem tem direito à licença maternidade de 6 meses e como obter a licença de 180 dias para curtir e cuidar do bebê em seus primeiros momentos de vida.

Quem tem direito a ter até 6 meses de licença maternidade?

Muitas empresas, como política de Recursos Humanos e como benefício aos seus empregados, oferecem licenças maternidades com um prazo estendido. Em alguns casos específicos, essa licença pode chegar até 1 ano (360 dias). No Brasil, a licença maternidade base, ou seja, garantida por lei, é de 120 dias, ou 4 meses.

Para as servidoras públicas, é garantido os 6 meses desde 10 de setembro de 2008, através da Lei n°11.770. Os dois meses extras de licença, porém, devem ser solicitados pela servidora pois, como não são obrigatórios, deve haver interesse da mesma para os dois meses a mais de repouso e companhia ao filhote. Cabe destacar que a licença maternidade de 6 meses para funcionária pública é opcional, mas é garantida, caso a funcionária entre com o pedido.

Para funcionárias de empresas privadas, apenas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã oferecem os dois meses adicionais de licença, além dos casos citados no começo deste artigo. A licença maternidade extra de 2 meses é válida desde 2010. A empresa privada, porém, não é obrigada a oferecer a extensão da licença, sendo esta uma decisão interna da empresa. Esta pode decidir atende ou não o pedido. Caso atenda o pedido de extensão, a empresa ganha como benefício poder deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração funcionária durante os 60 dias de prorrogação da licença. Só podem participar do Programa Empresa Cidadã empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica pelo Lucro Real.

O terceiro caso em que a licença de 6 meses de licença maternidade pode ser oferecido à funcionária é quando o prazo está previsto na Convenção Trabalhista da categoria da empregada.

Licença maternidade de 6 meses e seu funcionamento

A licença extra de 2 meses, além dos 4 meses já oferecidos, não é obrigatória para as empresas privadas, mas é um direito super benéfico para todas as mães. (Foto: pregnancy.lovetoknow.com)

Como fazer o pedido de licença maternidade de 6 meses?

A funcionária, seja ela servidora pública ou empregada de empresa privada, deve dar entrada no pedido de extensão da licença até o fim do primeiro mês após ou parto ou a data de adoção de uma criança. A empresa privada deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã, diretamente no site da Receita Federal do Brasil. O pedido deve ser feito com o departamento pessoal da empresa ou com o setor de RH da empresa.

Vale lembrar que durante o período adicional, a empregada não pode exercer atividade remunerada nem deixar a criança sob os cuidados de uma creche. Caso descobertas tais irregularidades, a funcionária perderá o benefício da licença maternidade estendida com pagamento de salário.

O pedido pode ser feito na internet, no site da Previdência Social com envio da documentação pelos Correios, ou fazendo um agendamento em uma unidade da Previdência Social perto de você.

Quem tem direito à licença maternidade?

Para ter direito ao mínimo de licença (4 meses), e aos 2 meses adicionais, além do salário maternidade, na data do parto, aborto ou adoção, a funcionária precisa estar empregada e contribuindo há 10 meses como Contribuinte Individual, Facultativa ou Segurada Especial para o INSS. A empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa são isentas de tal comprovação e carência. Mulheres desempregadas precisam comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Qual a duração do salário maternidade da licença maternidade?

O salário maternidade será pago integralmente durante todo o período da licença maternidade, seja ela de 120 ou 180 dias.

Quais documentos eu preciso para dar entrada na licença maternidade e no salário maternidade?

É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além de carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS. A trabalhadora desempregada debe apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente. A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante. Em caso de guarda e adoção, deve apresentar o Termo de Guarda. Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento.

Os documentos devem ser apresentados no departamento pessoal de sua empresa ou setor de RH, e nas agências da Previdência Social, mediante agendamento, ou pelos correios, mediante pedido na internet.

Ficou alguma dúvida na licença maternidade? Deixe nos comentários e iremos responder o quanto antes!

 

22 comentários para “Como fazer para ter 6 meses de licença maternidade?”

  1. Beatriz

    Bom dia! Trabalhei durante 11 meses em uma empresa de carteira assinada e pedi dispensa por que descobri que estou grávida. Eu tenho direto ao auxilio maternidade?

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  2. Luciene

    Sou professora da rede pública.Entreguei minha licença maternidade de 06 meses, mas o RH da prefeitura falou que só tenho direito de 04 meses.O que eu faço para consegui os 06 meses?

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    • Equipe Ponto Rh

      Nem todos os lugares tem 6 meses de licença, Luciene. Converse com seu sindicato.

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  3. Grazy

    Eu trabalho sem de carteira assinada e meu pratão falou que vai paga minha licença maternidade ele teria que paga só 4 mês ou 6 mês?

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    • Equipe Ponto Rh

      Grazy, sem a carteira assinada você não tem garantia nenhuma do pagamento da licença.

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  4. Alynne

    Trabalho numa empresa privada, mais estou muito cansada, pois meu médico quer me dar 15 dias de afastamento, e eu gostaria de sabe se isso e tirado nos meu dias de licença maternidade?

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    • Equipe Ponto Rh

      Alynne, se o afastamento for antes das 36 semanas de gestação, não desconta dos dias da licença, se for depois sim.

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  5. Luiza

    Se eu me afastar com 2 meses antes do dia do parto, com atesta médico, pode diminuir nos meses da licença ou não interfere.?

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    • Equipe Ponto Rh

      Luiza, se o afastamento for antes das 36 semanas de gestação, não interfere na licença maternidade.

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  6. Ana

    Estou com cerca de 15 semanas de gestação (4 meses) e trabalho há 10 anos na mesma empresa, representeante de equipamentos e com filial mais dois estados do Brasil. Nesses meus 10 anos, duas funcionárias receberam os 6 meses de licença e na sequência, 1 mes de férias, totalizando 7 meses subsequentes.

    Em janeiro de 2015 a empresa onde trabalho foi comprada por uma fabricante multinacional e, mesmo mantendo o CNPJ e a IE, a Razão Social mudou. Os Diretores continuaram os mesmo e o quadro de funcionários também.

    Foi solicitado o ajuste de férias para 2017 e, nesse momento coloquei em pauta junto ao RH a questão da minha licença maternidade estendida e me disseram que eu não teria direito algum, mesmo já tendo sido dado às gestantes da antiga empresa.

    Entrei em contato com o sindicato e a resposta foi outra, que a obrigação se estende há empresa atual e que, caso isso não seja respeitado e contra minha vontade, configura discriminação.

    Poderia, por favor, me informar o que está certo?

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    • Equipe Ponto Rh

      Ana,

      É uma situação muito específica, mas, a empresa pode sim negar o seu pedido de extensão de licença. Sugerimos que consulte um especialista.

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  7. Ronaldo

    Minha mulher é contribuinte individual e contribuinte MEI.

    Ela tem direito a dois slarios maternidades?

    Qual seria a duração – 4 ou 6 meses?

    Obrigado

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    • Equipe Ponto Rh

      Ronaldo, desde que ela tenha pelo menos 10 meses de contribuição, ela terá direito a 120 dias de salário maternidade.

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  8. Maiara

    Boa tarde estou de licença maternidade volto dia 09/09 mais meu bb não completou os 4 meses ainda eu queria adquirir os 6 meses como que eu faço pra pedir e quanto tempo leva pra liberar

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    • Equipe Ponto Rh

      Maiara, você deve solicitar ao seu empregador e ele pode ou não liberar.

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  9. Manoela

    Boa tarde. Quero me afastar na 36 semana de gestação com atestado médico. Mesmo assim será descontado esses dias da minha licença maternidade?

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    • Equipe Ponto Rh

      Olá Manoela,

      Nosso artigo//www.pontorh.com.br/licenca-maternidade-pode-descontar-como-funciona/ pode ajuda-la.

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  10. Andreia

    Olá! Duvida# eu tbh a 3 anos e 2 meses em uma empresa privada de carteira assinada. Qria saber se eu tenho direito ao salario maternidade e quantos meses eu vou ficar afastada do tbh? estou com 26 semanas… Obrigado

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    • Equipe Ponto Rh

      Andreia, veja o artigo//www.pontorh.com.br/licenca-maternidade-pode-descontar-como-funciona/

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  11. Janiele Marcelino da Silva

    Se minha gravidez for de risco eu tenho direito ficar em casa os nove meses e mais minha licença como faço?

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    • Equipe Ponto Rh

      Se for comprovado por perícia médica, sim.

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