Quem paga licença maternidade?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

No Brasil, quando você tem um bebê ou adota uma criança, você pode ter direito a licença maternidade do governo e também pode receber o salário maternidade. Dúvidas surgem sobre quem realizará o pagamento dessa licença maternidade, mas não é algo difícil de se esclarecer.

Quem paga licença maternidade?

O salário pago durante a licença maternidade é integral, sem qualquer prejuízo para a gestante. Quem faz esse pagamento de salário é o INSS, assim que a trabalhadora dá entrada com a licença. Porém, em alguns casos, o empregador pagará o salário e o INSS compensará o empregador por isso. O procedimento de pagamento varia um pouco, dependendo da categoria de trabalho da mulher.

Quem paga salario maternidade: CLT, empregadas domésticas e autônomas?

Trabalhadoras que estão contratadas pela CLT devem receber o salário pelo empregador com o qual ela tem um vínculo de trabalho, equivalentes aos salários pagos quando ela estava trabalhando. Caberá ao empregador solicitar ao INSS a compensação para os pagamentos efetuados.

Empregadas domésticas receberão licença maternidade equivalente ao último salário contribuído, recebidos diretamente pelo INSS. O empregador não precisa pagar o salário para ser compensado.

Para autônomas, quem paga o salário maternidade também o INSS. O valor do salário é de acordo com a soma de 1/12 dos últimos 12 meses de contribuição para a Previdência.

Para quem tem renda variável, o montante pago é baseado na média dos últimos 6 meses de contribuição da trabalhadora.

Quem tem direito ao salário maternidade?

Você tem direito ao pagamento da licença maternidade se:

Você é o principal cuidador de uma criança recém-nascida ou adotada
Você contribui para o INSS de forma independente ou através de empregador

O governo geralmente faz os pagamentos através do INSS, seja de forma direta ou indireta, compensando o empregador que pagará o salário da mulher em licença maternidade. No entanto, você pode optar por receber o pagamento diretamente do governo.

O pagamento da licença maternidade é importante, e deve ser compreendido pelo empregador e epregado para que não haja qualquer conflito. (Foto: The Bub Hub)

Quanto tempo de licença maternidade a mulher pode ter?

A mulher poderá ter uma licença maternidade mínima de 120 dias corridos, que corresponde a 4 meses, e um limite máximo de 180 dias corridos, que correspondem a 6 meses, no caso de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.

Cabe lembrar que há casos de empresas que oferecem o benefícios de licenças maternidades maiores. Nesses casos, a partir da data limite de término da licença maternidade garantida por lei, a empresa terá de arcar com todos os custos da licença maternidade.

Preciso ter de trabalhar por quanto tempo antes de ter direito a licença maternidade?

Não há nenhuma limitação ou exigência de prazo mínimo de recolhimento do INSS para que a mulher tenha direito ao salário maternidade. Ao contrário do Seguro Desemprego e outros benefícios trabalhistas, o salário maternidade é um direito até de funcionárias contratadas que estejam em período de experiência.

Estagiária tem direito ao salário maternidade?

A estagiária contratada por empresa não tem direito ao salário maternidade, salvo se ela faz contribuições individuais para o INSS. Cabe lembrar que assim como outros direitos trabalhistas garantidos pela CLT, o estágio não se encaixa como uma relação de trabalho tradicional. Mesmo assim, alguns direitos ainda são garantidos aos estagiários, graças a Lei do Estágio. Porém, o salário maternidade não é um desses direitos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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