Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?

Escrito na categoria "Legislação trabalhista e MTE" por André M. Coelho.

A falta justificada ao trabalho é aquela que está amparada legalmente pelas leis brasileiras e que não pode ser contabilizada para a redução salarial proporcional aos dias ausentes e nem para cálculo de gozo de férias, DSR/RSR e pagamento de 13º salário.

Para abonar e justificar suas faltas, é necessário que o empregado leve ao empregador o documento que comprove a situação em que a falta poderá ser abonada. Esse abono pode ocorrer por causa de leis, convenções coletivas de trabalho ou até mesmo por determinação do empregador, que julgou a falta justificável.

Caso o empregador não queira aceitar a falta injustificada, os casos em que ele é obrigado a aceitar, assim como o prazo máximo e dias ausentes, mediante apresentação de documento devido, são:

Faltas ao trabalho

Melhor é ser sincero do que mentir no trabalho e ganhar a confiança de seu chefe do que mentir, ser descoberto e ser demitido por justa causa. (Foto: www.ceviu.com.br)

Uma das dúvidas que surge aqui também são as ausências que possam ser necessárias para levar filhos ou outros dependentes ao médico. A legislação para tais casos é inexistente, salvo raros casos que são considerados nas convenções trabalhistas de algumas categorias. Porém, prevendo estes casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez o seguinte Precedente Normativo, que ajuda os juízes e demais executores da lei a exercerem suas atividades:

Não é obrigatório o abono. Porém, o Precedente Normativo ajuda o empregado a ter ganho de causa, caso seja necessário que ele leve o caso na justiça.

Na maior parte dos casos, ainda cabe o bom senso. Uma boa relação com o empregador vale mais do que qualquer outra coisa. É atitude de boa fé comunicar o empregador sobre a ausência o quanto antes, criando uma relação de confiança com ele. Assim, sempre que você precisar realmente, ele será compreensivo com sua situação, sem necessidade de brigas ou discussões por isso.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

20 comentários para: “Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?”

  • Andreia

    Boa tarde…por favor me tira uma duvida, estou c um funcionário que me troxe atestado de acompanhante familiar (esposa e pai ) devo aceitar pra abonar o dia?

    • Equipe Ponto Rh

      O que a convenção trabalhista da categoria diz sobre atestados? É Um bom funcionário? Converse com ele e entenda por que ele teve que faltar antes de deixar de pagar o dia não trabalhado. Porém, o atestado deve ser usado para justificar a falta.

  • Marcelo Ramos

    Trabalho em um hospital no periodo noturno em regime de 12 X 36, devido a tratamento dentário (cirurgias para implantes) ausentei-me por 5 dias 23/07 a 28/07 com atestado, voltei a trabalhar uma semana e novamente fiz a segunda cirurgia onde apresentei atestado dessa vez de 7 dias 08/08 a 15/08, farei outra cirurgia a ultima recebi atestado de 3 dias a empresa pode me mandar para a pericia, ou só contabiliza os dias de serviço? Ou é corrido e conta os da folga também?

    • Equipe Ponto Rh

      A partir de 15 dias afastado do trabalho, por qualquer causa, você pode ser afastado pelo INSS. Porém, confirme isso com o Departamento Pessoal ou de Recursos Humanos da sua empresa.

  • Juliana

    Boa Noite,
    Meu avô faleceu há 2 dias e ocorreu um erro na emissão do atestado de óbito.
    Então ainda não estou com o atestado em mãos para justificar na empresa qual eu trabalho.
    Quanto tempo depois da falta deve apresentar o atestado no RH da empresa.?

    • Equipe Ponto Rh

      Converse com seu chefe ou seu supervisor. Você pode conversar também com o Departamento Pessoal da empresa, ou o RH da empresa. O quanto antes você apresentar o atestado, melhor.

  • Ana

    Olá, marquei uns exames e fiquei um dia na clinica fazendo tais exames, e levei atestado para empresa, porém eu folgo uma quarta-feira no mês, a empresa não quer me dar a folga, alegando que eu folguei no dia do exame, isso esta correto?

    • Equipe Ponto Rh

      Eles não podem te tirar a folga, mas converse com seu sindicato para ter mais clareza sobre como funcionam os descontos de folga para sua categoria.

  • Marivaldo de Farias

    Minha esposa vai fazer laquiadura vou ter que acompanha _ lá será que o médico me dara o atestado do dia eu tenho algum direito ou vou receber falta já é dia 5/10 por favor poderiam me orientar.

  • Stefannie

    Faltei ao trabalho por morte na família. Devo levar alguma coisa pra empresa?

    • Equipe Ponto Rh

      Sim. Atestado de óbito do familiar. Só é válido para justificar falta para caso de parentes de primeiro grau (filhos, pais, mães, irmãos)

  • Vilma

    Olá, minha irmã, trabalha em hospital da capital e foi mordida nas mãos por um pit Bull, como trabalha na limpeza médico deu 10 dias de atestado a ela, e o hospital descontou os 10 dias do seu pagamento, mesmo com atestado trazendo a ela um transtorno financeiro que teve até de fazer empréstimo p pagar as contas e certo isso? Como ela deve agir?

  • Juliana

    As provas do Enem estão chegando! Gostaria de saber como faço pra justificar a falta ao trabalho nos dias das provas? Pois trabalho em um supermercado e lá funciona todos os dias da semana.

    • Equipe Ponto Rh

      Solicite ao fiscal do ENEM no local onde você estará realizando a prova.

  • Priscila

    Meu amigo passou mal num domingo e não foi trabalhar, porém ele levou um declaração de comparecimento do posto de saúde na segunda feira, mesmo assim ele levou uma advertência e a justificativa para a tal foi que ele não ligou para avisar que estava passando mal. Essa advertência esta certa?

    • Equipe Ponto Rh

      Priscila, verifique na Convenção ou Acordo trabalhista da categoria como as faltas são tratadas.

  • Jennifer

    Precisei faltar do emprego, o stress do meu trabalho me fez passar mal, não tive como avisar que não iria trabalhar antes, avisei depois do almoço, até porque tentei ligar antes e não atenderam o telefone, acabei esquecendo de pegar um atestado médico, sei que será descontado do meu salário, mas meu encarregado não vai com a minha cara, ele pode me dar uma advertência ou me despedir por justa causa?

    • Equipe Ponto Rh

      Pode dar a advertência sim, e descontar do seu salário. Mas converse com seu encarregado e esclareça a situação. O diálogo é a melhor solução para qualquer problema no ambiente de trabalho.

  • David Ayres

    Bom dia, bom quero saber se posso faltar e não ser descontado caso a empresa esteja em debito (atraso Salarial) com o funcionário?

    Estamos no dia 07/12 e ainda não foi feito pagamento de 13° e salario, e as vezes não temos condições financeiras de estar vindo, o empregador pode descontar?

    Att

  • Luciana

    Olá! Minha filha de 5 anos pegou catapora, ficou 10 dias de atestado médico afastada da escola. Gostaria de saber se a empresa tem o direito de descontar os dias que fiquei com ela, ou se tenho esse direito por ela ser menor, incapaz e dependente de mim.
    Obrigada