O que é um termo de confidencialidade? Como fazer?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Toda empresa possui informações da empresa que deseja manter-se confidencial. Uma maneira de fazer isso é ter um contrato de confidencialidade entre sua empresa e aqueles que conhecem essas informações. Também conhecido como um NDA, estes contratos de confidencialidade contribuem amplamente para negócios sendo feitos com maior segurança.

O que é um acordo ou contrato de confidencialidade?

Um contrato de confidencialidade – às vezes chamado Contrato de Não Divulgação ou NDA – é um contrato de negócios para proteger informações confidenciais da empresa, produtos, segredos comerciais e sistemas proprietários (exclusivos da empresa ).

Quando é necessário um acordo de confidencialidade NDA?

Algumas das situações em que você pode precisar de um contrato de confidencialidade:

Ao entrevistar ou contratar um funcionário ou contratado independente que terá acesso a material confidencial
Ao vender seu negócio, para impedir que o potencial comprador divulgue suas informações comerciais a outras pessoas
Ao mostrar seus planos de negócios ou suas informações financeiras de negócios para potenciais investidores2

Para funcionários e outros que trabalham em uma patente ou invenção

Entendendo o termo de confidencialidade na legislação

Os acordos de confidencialidade são considerados convênios restritivos porque restringem ou limitam a liberdade de um indivíduo. No caso da NDA, as restrições podem impedir alguém de entrar nos negócios, encontrar trabalho ou ganhar dinheiro. Por serem restritivos, esses acordos devem estar em conformidade com as leis em que estão escritas ou onde as partes concordam.

Antes de criar um contrato de confidencialidade, verifique com um advogado para garantir se ele está de acordo com a legislação e qual tribunal tem jurisdição.

A legislação atual que regula os contratos de confidencialidade é o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, 10 de janeiro de 2002), na parte do Direito das Obrigações.

Um acordo de confidencialidade é importante para evitar que segredos industriais e empresariais sejam roubados. (Imagem: CPD)

O que devo incluir em um contrato de confidencialidade?

Aqui estão algumas das seções gerais em um formulário de contrato de confidencialidade.

1. Defina a data do contrato. É importante definir a data em que o contrato se torna efetivo.

Descreva as duas partes, às vezes chamadas de “parte divulgadora” e “Parte receptora”. Inclua nomes e identificação, para que não haja mal -entendido sobre quem assinou o contrato.

2. Declarar o motivo do acordo. Por exemplo, a parte receptora está sendo contratada pela parte divulgadora para uma posição com acesso a “informações confidenciais”.

3. Identifique qual propriedade da empresa você deseja incluir no contrato (as “informações confidenciais”). Descreva as informações confidenciais em detalhes.

4. Descrever as informações confidenciais em detalhes é importante porque, se não estiver na descrição, elas não serão protegidas.

5. Além disso, descreva o que você deseja excluir do contrato. Por exemplo, as informações podem ser excluídas se:

A parte receptora possuía antes do contrato

A parte receptora recebeu legalmente de outra fonte

Geralmente é conhecido pelo público

A parte receptora deve divulgar em um processo ou processo administrativo

Está sendo ou foi desenvolvido pelos funcionários, consultores ou agentes da parte receptora

Esta é a parte mais importante do contrato porque define o que você pode proteger.

6. Aqui estão alguns aspectos de um negócio que você pode querer incluir, dependendo das circunstâncias:

Informações sobre clientes

Propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas comerciais/marcas de serviço)

Informações de marketing e vendas

Informações sobre produtos, incluindo aqueles que estão sendo desenvolvidos

Códigos de computador, aplicativos, sites e tecnologia de computador

Informações contábeis e tributárias

6. Descreva o que a outra parte está concordando. O contrato pode incluir:

Exercendo precauções razoáveis contra a divulgação da informação

Não divulgar informações confidenciais sem o consentimento por escrito da parte divulgadora

Usando as informações apenas para fins comerciais e apenas “necessidade de saber”

Não divulgar as informações a quem não assinou um NDA

7. Descreva o que acontece se a outra parte violar o contrato, revelando informações confidenciais. Um remédio típico para esse tipo de contrato é uma liminar; uma ordem de um tribunal para impedir que a outra parte revele mais segredos.

Um tribunal pode conceder ao proprietário o direito de apreender a propriedade que pode ser usada em “circunstâncias extraordinárias”. Você também pode exigir o retorno de informações confidenciais.

8. Estabeleça quando o contrato termina e que aviso deve ser dado à outra parte sobre o término. Você pode definir uma das duas opções para quando o contrato terminar:

A outra parte concorda em não usar as informações confidenciais por um período específico de tempo (no final do relacionamento, por exemplo) ou

A outra parte concorda em não usar as informações confidenciais durante o tempo do relacionamento ou a qualquer momento depois

Obtenha ajuda com um modelo de contrato de confidencialidade

Obtenha ajuda de um advogado na criação do idioma para este contrato. Como você pode ver, esse modelo para seguir é complicado e toda situação é diferente. É importante acertar se você deseja proteger seus negócios. Toda empresa é única e você deseja garantir que sua empresa esteja protegida.

Escreva o básico e você poderá pedir para um advogado corrigir possíveis problemas.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também