Contratar um freelancer deveria ser algo simples, mas a legislação trabalhista brasileira, quase centenária, é muito desatualizada para facilitar esse processo. Por isso, é importante fazer um processo de contratação de freelancers bem detalhado para evitar problemas legais e poder usufruir dos serviços desses profissionais.

Contrato de freelancer: a garantia legal di trabalho

Trabalhar com um contrato protege você e o freelancer. Se você encontrou o freelancer através de um site ou por um intermediário, muitas vezes há um contrato de contrato já existente, e essa conveniência faz parte do que você paga para usar o site. Se você está trabalhando com um freelancer individual, talvez seja necessário elaborar um contrato conjunto. Você não precisa ter um advogado para escrever ou configurar um contrato, apesar de ser recomendado. Você pode encontrar modelos online bem completos.

Para escolher um bom modelo de contrato, ele deve incluir detalhes sobre:

  • Os prazos de início e término do contrato
  • Os escopo de trabalho do freelancer.
  • Estrutura de preços e pagamentos do freelancer
  • Escopo do projeto do qual o freelancer está participando
  • Direitos do freelancer, incluindo sobre a rescisão do contrato
  • Especificações de confidencialidade e exclusividade para o produto ou serviço prestado
Como contratar freelancer

Contratar um freelancer não deve ser de qualquer jeito, ou você corre o risco de ter problemas legais por conta da contratação. (Foto: SEO Site Checkup)

Freelancer na legislação brasileira

Não há. no Brasil, uma legislação específica sobre o trabalho freelancer, apesar de reformas trabalhistas recentes estarem propondo atualizações nas leis trabalhistas. Isso é bom para o freelancer, mas pode ser problemático para o contratante porque em alguns casos, pode gerar um vínculo empregatício que dá espaço para o freelancer processar o empregador e ter alguns direitos trabalhistas garantidos.

Por isso, é importante salientar que o freelancer é um trabalhador independente e não subordinado à empresa para a qual presta serviços. O que isso significa?

  • Que não tem hora de entrada e saída no emprego, apenas os prazos estabelecidos em contrato que devem ser respeitados
  • Não pode receber repreensão, advertência, suspensão, ou outros tipos de reprimendas verbais. As possíveis punições para não entrega do serviço no prazo devem estar em contrato.
  • Freelancer não pode ter que emitir relatórios sobre seu trabalho ou ser monitorado.

Entenda bem: o freelancer não pode ter qualquer tipo de subordinação à empresa, ou ele poderá ter direitos trabalhistas garantidos perante a justiça. É importante que o empresário entenda isso e adapte sua forma de trabalho para acrescentar o freelancer à rotina da empresa sem disrupções problemáticas.

Mesmo o freelancer não tendo direitos trabalhistas, o contrato de trabalho ainda é um instrumento legal que vale para ambas as partes, e os termos nele estabelecidos devem ser respeitados dentro do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro.

Regime de contratação freelancer: as obrigações fiscais

Uma coisa boa sobre a contratação de freelancers é que eles são responsáveis ​​por pagar todos os impostos. Quando você contrata um freelancer, o valor que ele receberá é o valor que ele também usará para pagar os impostos devidos. Em muitos casos, é até melhor contratar um freelancer que tenha CNPJ, para afastar ainda mais a possibilidade de qualquer vínculo empregatício. Os custos com a contratação de um freelancer entram nos custos fixos ou variáveis de uma empresa, dependendo da natureza do trabalho. Seu contador poderá auxiliar como lançar tais custos para fins de declaração de imposto de renda.

Quanto devo pagar a um freelancer?

Esta é uma das questões mais difíceis de lidar quando você procura contratar um freelancer. Com taxas que variam entre valores fixos e variáveis, é difícil saber o que é justo. Mas vale sempre lembrar que bons profissionais não vão cobrar muito barato, e uma pesquisa e um trabalho de buscar referências vai valer a pena.

Freelancers cobram por hora ou por projeto. As taxas de projetos são preferíveis ​​porque são previsíveis. Elas favorecem o freelancer por trabalharem rapidamente e não penalizam o empresário se o freelancer tiver um dia fora de casa e demorar mais para fazer o trabalho. Um benefício das taxas horárias é que é mais fácil discutir mudanças no escopo ou no número de revisões para um projeto, já que você já concordou com a taxa de remuneração. Este tipo de taxa também é mais fácil de terminar o contrato, já que o contrato geralmente é por horas trabalhadas e não por projetos.

A experiência do freelancer, a complexidade, o cronograma do projeto e o valor final do projeto afetam o preço. Para obter um exemplo de como as taxas profissionais geralmente variam na indústria, você pode verificar com empresas e profissionais freelancers online. O importante é encontrar alguém que entenda o que você precisa para sua empresa.

Vocês já contrataram um freelancer para a empresa de vocês? Como fizeram o contrato?

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)