Uma procuração, também conhecida como carta de procuração, é uma autorização por escrito para agir ou representar em nome de outra pessoa em negócios, questões jurídicas ou assuntos particulares, às vezes contra os desejos de outra pessoa. A pessoa que dá autoridade para que a outra pessoa atue em seu nome é o doador, concedente ou principal. Quem recebeu a autoridade é o agente ou o procurador. Ambos são assinados pelo concedente e não apresentam mais variações.

O que é um procurador?

O termo procurador refere-se ao agente autorizado pelo diretor a agir em seu nome. A lei exige que o procurador ou o agente seja leal e honesto com o diretor. Não deve ser confundido com o termo procurador ou alguém licenciado para exercer a advocacia em sua jurisdição. Para ser um procurador, é necessário ir a um cartório para registrar a procuração corretamente.

Como fazer uma procuração para incapaz?

Um concedente pode fazer uma procuração apenas se ele ou ela tiver a capacidade mental essencial. Se o concedente perder sua capacidade de conceder permissão devido a lesão, doença ou capacidade mental, a procuração não será válida. Uma procuração durável, por outro lado, refere-se à situação em que o concedente declara na procuração que ainda estará em vigor mesmo se o concedente estiver incapacitado. Se nenhuma procuração foi criada pelo concedente, outra parte pode agir em seu nome, solicitando ao tribunal que imponha uma tutela.

Procurações no Brasil

Procurações no Brasil tem custos baixos e são necessários para diversas questões legais. (Foto: Quicken Loans)

Procuração Verbal e Escrita

A procuração pode ser verbal ou escrita, dependendo da jurisdição. Se a testemunha for julgada em tribunal, a procuração é a mesma que está escrita. A lei geralmente exige que a procuração seja feita por escrito, dependendo de sua finalidade. A Receita Federal, hospitais, bancos e até lares exigem que as procurações sejam escritas antes de honrá-las.

Tipos de procuração: pública e privada

A procuração pública é aquela que está escrita em um cartório, em um livro de notas. Ela se utiliza de escritura pública.

A procuração privada é aquela que não precisa ser feita em cartório.

Em ambas, é necessário o reconhecimento de firma/assinatura dos envolvidos. Porém, na privada, não é necessário registro no cartório.

Há subtipos de procurações, mas elas sempre se encaixam em público ou privada.

Execução de uma procuração: como registrar e quanto custa fazer uma procuração?

A procuração é considerada um documento legal se for assinado e datado no mínimo pelo concedente. No entanto, se o documento for contestado por terceiros, isso não seria suficientemente legal. Um documento que é revisado e assinado ou carimbado por um notário público pode suportar esse desafio. Em alguns estados, uma procuração é considerada válida se assinada pelo diretor, agente e duas outras testemunhas ou um notário público em um cartório.

Para registrar a procuração pública, o valor varia de estado para estado, e até de acordo com a data da procuração. O valor é geralmente até 1/4 do salário mínimo.

Já para a procuração privada, o valor é bem mais baixo, cerca de 5% ou menos do salário mínimo vigente, valor correspondente ao registro e reconhecimento de firma dos envolvidos.

Alguns tipos de procuração, como a feita para advogado, não precisam de qualquer autenticação, registro ou custo.

Procuração eletrônica

É possível fazer uma procuração eletrônica para algumas finalidades. É necessário registro de assinatura eletrônica, no entanto, e os custos podem ser maiores do que uma assinatura normal.

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