Como tirar segunda via de documentos?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Como tirar segunda via de documentos roubados? Essa é uma resposta fácil, e todos os serviços de confecção de documentos no Brasil tem orientações claras sobre o processo. Mas e como tirar segunda via de documentos de pessoa falecida? E como tirar segunda via de documentos perdidos? As informações para esses tipos de segunda via estão espalhadas, às vezes difíceis de encontrar nos rodapés de sites de órgãos do governo. Aí fica difícil emitir uma segunda via, não é?

Por isso, pegamos todas as informações necessárias para tirar segunda via de documentos e reunimos em um só artigo. Esperamos que ajude bastante!

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Como tirar segunda via de documentos de pessoa falecida?

Com o falecimento de um parente, é necessário começar um processo para adquirir alguns direitos legais, tais como pensão por morte para cônjuges, saque de FGTS, movimentação de contas e investimentos, etc. Em alguns casos, a lei pede os documentos do falecido, que podem ter desaparecido ou, simplesmente, nunca existiram antes do óbito.

Geralmente, apenas ter a certidão de óbito em mãos e sendo o requerente dos direitos um herdeiro legal, a obtenção dos direitos não é tão difícil. Mas, caso seja necessário ter documentos do falecido, é fácil requerer uma segunda via.

Você precisará da certidão de óbito, uma cópia e a original. Caso não tenha a certidão em mãos, você pode ir ao cemitério onde o falecido foi enterrado ou ao crematório. Lá, procure a administração, informando a data do óbito e do enterro ou cremação. A administração indicará o cartório onde foi emitida a certidão de óbito. Em cidades de pequeno e médio porte, geralmente, existe apenas um cartório para esse tipo de registro. Vá ao cartório com os documentos que comprovam você como herdeiro legal (certidão de casamento, certidão de nascimento, RG, etc) ou através de um procurador/inventariante. No cartório, peça a segunda via da certidão de óbito, pois ela é a base de qualquer processo para tirar segunda via de documentos de falecido.

Com a certidão de óbito em mãos, para tirar segunda via do RG: compareça a uma unidade de registro da Polícia Civil ou um Centro de Atendimento Integrado de seu estado, tal como o Poupatempo em São Paulo e o UAI, em Minas Gerais. Há cobrança de taxa para segunda via do RG, geralmente com valores entre R$30 e R$50.

Para tirar segunda via do CPF de pessoa falecida: compareça a uma unidade de atendimento da Receita Federal com a certidão de óbito, comprovante de parentesco e/ou procuração para solicitar segunda via do CPF ou até a inscrição do falecido no Cadastro, caso ele ainda não tenha sido inscrito. A segunda via do CPF é gratuita.

Para tirar segunda via da carteira de trabalho/número do PIS/PASEP: você não precisa, necessariamente, da segunda via da carteira de trabalho do falecido, mas precisa do PIS/PASEP e da NIT. Essas informações podem ser obtidas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em um Centro de Atendimento Integrado de seu estado, ou uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho. A emissão da segunda via é gratuita.

Organização para fazer segunda via de algum documento

Tirar a segunda via de documentos é um processo fácil, mas pode tomar algum tempo. Separe um dia para fazer isso, principalmente se for o caso de segunda vida de documentos de pessoa falecida. (Foto: www.clmais.com.br)

Como tirar segunda via de RG?

O interessado em tirar a segunda via do RG deve comparecer a uma Unidade de Identificação da Polícia Civil ou um Centro de Atendimento Integrado com os seguintes documentos:

Duas fotos 3×4 recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, sem qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. São aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador.

Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal. Estes devem estar com documento oficial com foto que identifique o responsável. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).

Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.

Em caso de Divorcio, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com averbação do mesmo.

Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório).

Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Este documento pode ser emitido diretamente online, no site da Secretaria da Fazenda de seu estado, ou na unidade de atendimento na qual você está tirando a segunda via. Leve também o comprovante do pagamento. Em caso de furto ou roubo, há a isenção da taxa, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência. Cidadão carente tem direito à isenção da taxa, apresentando Autorização de Recebimento de Benefício (como Bolsa Família), expedido pela Assistência Social da prefeitura de sua cidade.

CPF, PIS ou PASEP originais. Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade.

Boletim de ocorrência original e cópia para casos de furto ou roubo da carteira de identidade.

O RG pode também ser solicitado por um familiar maior de 18 anos para pessoa com dificuldade de locomoção, doença ou incapacidade física. Este responsável deve comparecer a um Posto de Identificação da Polícia Civil com o atestado médico do cidadão incapacitado, preenchendo o requerimento para segunda via do RG. O serviço pode ser requerido também através do Serviço Social na Unidade Hospitalar em que o incapacitado está internado. Nesses casos, a Polícia Civil irá até a residência ou ao leito hospitalar do cidadão, para que a segunda via seja feita.

Como tirar segunda via do CPF?

Se você já tem uma inscrição no CPF, não é uma segunda via que você precisa, é simplesmente o número do seu CPF. No site da Receita Federal, é possível imprimir a segunda via do cartão do CPF, desde que você tenha os seguintes dados em mãos:

CPF

Nome

Data de nascimento

Nome da mãe

Título de eleitos

Se você esqueceu seu número de CPF, ele também está presente em alguns locais perto de você para consultas: carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira de identidade (caso você tenha solicitado a inclusão do CPF), carteira profissional, talões de cheques, contratos e contas (conta de luz, água, telefone, aluguel, etc). Se você não encontrar o CPF em nenhum desses documentos, então você terá de visitar uma unidade da Receita Federal em sua cidade para encontrar seu número e aí sim, tirar uma segunda via.

Internet mais rápida para tirar segunda via de documentos

Alguns documentos podem ter a segunda via solicitada online. Faça bom uso dessa ferramenta e poupe um bom tempo com isso! (Foto: Tirar a segunda via de documentos é um processo fácil, mas pode tomar algum tempo. Separe um dia para fazer isso, principalmente se for o caso de segunda vida de documentos de pessoa falecida. (Foto: www.clmais.com.br)

Como tirar segunda via de carteira de trabalho?

Para solicitar segunda via de carteira de trabalho, o interessado deve apresentar os seguintes documentos em um Centro de Atendimento Integrado do seu estado ou uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho:

Documento oficial com nome, filiação, data de nascimento, município, estado de nascimento, emissor, número do documento. Exemplos são: carteira de habilitação, carteira de identidade, carteira profissional, identificação militar. O documento tem que ser original.

Certidão de casamento ou certidão de casamento com divórcio averbado, em original ou cópia autenticada.

Número do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal. Desnecessário, caso o documento oficial tenha o número de CPF.

Comprovante de residência com CEP. Exemplos de comprovante de residência: IPTU, conta de água, conta de luz, conta de telefone.

Uma foto 3×4 recente de frente, com fundo limpo, impressa em papel fotográfico, sem qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. São aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador. Em algumas unidades de atendimento para registro, a foto é tirada digitalmente, na hora da solicitação.

Documento comprovando o número da CTPS para os casos de perda, furto, roubo ou extravio; ou para segunda via de carteira inutilizada com dano no número da Carteira de Trabalho. Exemplos: extrato do PIS, extrato do FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, requerimento do seguro desemprego, termo de rescisão do contrato de trabalho com homologação do sindicato/Ministério do Trabalho/Ministério Público/Defensoria Pública/Juiz de Paz.

Para emitir a segunda via que é emissão de continuação da Carteira de Trabalho, ou emissão de segunda via por CTPS inutilizada, a CTPS anterior deve ser apresentada.

Para casos de perda, furto, roubo ou extravio da carteira de trabalho, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência Policial para tirar a segunda via.

Como tirar segunda via de carteira de motorista?

É possível fazer o processo totalmente online, através do DETRAN de seu estado. Para isso, acesse o site do DETRAN e procure por “segunda via da habilitação”. Você terá de pagar um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no site, para poder fazer a segunda via. Esta será entregue no endereço cadastrado no DETRAN de  seu estado. Portanto, verifique e confirme seu endereço antes de solicitar a segunda via. A segunda via da CNH será enviada pelos correios para sua residência ou para um Centro de Atendimento Integrado próximo. Para tirar segunda via com alteração do nome do condutor, deve ser providenciado documento de identidade com o novo nome e aparecer em uma Unidade de Atendimento do DETRAN de seu estado. Para tirar segunda via de CNH de estado diferente do que você está, o atendimento é, geralmente, apenas presencial em unidades do DETRAN. Alguns condutores, que tiraram a carteiras antes de 1998 ou 1994 (varia entre os diferentes estados), devem prestar nova prova de legislação e participar de um curso básico de reciclagem.

Para solicitar a segunda via da carteira de habilitação, o interessado deve ter em mãos os seguintes dados:

CPF

Nome completo

Nome da Mãe

Data de Nascimento

O processo é todo online, e custa entre R$50 e R$100.

Como tirar segunda via de carteira profissional?

A carteira de identidade profissional é aquela de Conselhos e órgãos de algumas categorias, tais como o CREA para engenheiros, o COREN para enfermeiros, o CRM para médicos, e por aí vai. A segunda via pode ser expedida quando houve extravio, perda, roubo, inutilização, alteração de dados cadastrais, inclusão de novos títulos, e prazos de validades expirados. Algumas entidades oferecem todo o processo online, enquanto outras precisam de seu comparecimento presencial para levar os documentos e fazer o requerimento.

A documentação necessária para solicitar a segunda via de carteira de identificação profissional é:

Requerimento profissional, assinado pelo requerente

Duas fotos 3×4 coloridas e recentes (caso o profissional queira mudar a foto antiga)

Original e cópia ou cópia autenticada de certidões de nascimento/casamento

Documento de identificação (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, etc). Caso o nome tenha sido alterado por casamento ou divórcio, o documento de identificação deve ser alterado antes da segunda via da carteira profissional ser solicitada.

Para casos de validade da carteira expirada, geralmente, há isenção da emissão da segunda via, bem como para casos de furto ou roubo, devidamente registrados em Boletim de Ocorrência. Mas cada entidade tem regras diferentes, e é necessário consultar as regras vigentes pelo site ou pelo atendimento da entidade de sua categoria.

Original e cópia ou cópia autenticada do histórico escolar do curso profissional relacionado à categoria ou ao título extra que o requerente quer adicionar, bem como diploma ou certificado de conclusão do curso. Em alguns estados, é necessário que o curso ou escola estejam cadastrados na entidade para que a carteira de identificação profissional seja emitida.

Esperamos ter dado todas as informações que você precisa para tirar a segunda via de um documento. Caso ainda haja dúvidas, deixe nos comentários e faremos o possível para ajudar!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

5 comentários para: “Como tirar segunda via de documentos?”

  • José Eduardo de Campos Fonseca

    Saudações
    Como tirar segunda via da minha carteira de trabalho?
    Att
    José eduardo c fonseca

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      José, você precisa ir até um posto de atendimento da prefeitura de sua cidade, ou um Poupatempo, UAI, ou outro centro de atendimento integrado estadual. Não somos responsáveis por fazer tal emissão de documentos, apenas escrevemos artigos com as instruções aos nossos leitores.

      Responder
  • José Eduardo de Campos Fonseca

    Qual o problema, de passarem o telefone?
    Apesar de vivermos no mundo virtual, qundo soluções não são apresentadas, qual o receio de passarem um telefone de contato
    Receio?
    Att
    José eduardo

    Responder
  • Julia Maia Morais

    Olá como faço para adquirir o CPF de meu falecido pai? para fazer o inventário.

    Responder
    • Equipe Ponto Rh

      Julia, solicite nas Receita Federal.

      Responder

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