Como mudar o nome no CPF?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Você está mudando seu nome? Em caso afirmativo, informe ao Governo para que possam ser atualizadas suas informações no CPF. Essa alteração é importante pois a não atualização pode acabar resultando em problemas de identificação em diversos momentos. Quanto antes você fizer essa atualização, menos chances de problemas você terá.

Como mudar o nome no CPF?

Para alterar seu nome no seu cartão, você deve nos mostrar documentos que comprovem sua mudança de nome e identidade legal. Se você é cidadão do Brasil, também precisa nos mostrar um documento comprovando sua nacionalidade no Brasil, caso ainda não esteja nos registros nacionais. Você deve apresentar documentos originais ou cópias certificadas pela agência que os emitiu.

Documentos para a alteração de nome no CPF

Para maiores de 16 anos, são os seguintes documentos necessários:

Comprovação da alteração solicitada
Comprovação de naturalidade, filiação e data de nascimento
Número de inscrição no CPF
Título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

Para menores de 16 anos:

Comprovação da alteração solicitada
Identificação do menor
Identificação de um dos pais, tutor, curador ou resposável
Documento comprovando a tutela, curatela ou responsabilidade pelo menor
Número de inscrição no CPF

Em casos de alterações solicitadas por procurador:

Documentos exigidos para um dos dois casos acima, de acordo com o caso
Identificação do procurador
Documento do procurador para comprovar a inscrição no CPF
Instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida.

No caso de alterações em representação diplomática brasileira, além dos documentos anteriores de acordo com o caso, deve ser apresentado o formulário de Ficha Cadastral de Pessoa Física.

Mude o seu nome no CPF sem enfrentar muita dificuldade e no tempo mais rápido possível. (Foto: Diário Online)

Onde alterar o nome do CPF

As alterações no CPF podem ser realizadas em diferentes locais. A mais prática é online, pelo site da Receita Federal. Não há qualquer custo para essa alteração.

A alteração pode ser realizada nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios, cobrando o valor máximo de R$7 pelo serviço.

No exterior, alterações podem ser feitas em quaisquer representações diplomáticas brasileiras, sem qualquer custo.

A inclusão ou exclusão do nome social (para travestis e transexuais) e residentes ou domiciliados no exterior (estando no Brasil), só podem fazer a alteração nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Seja qual for a sua razão para o seu nome mudar, a Receita está aqui para ajudá-lo com seu novo nome. Preencha o formulário online ou siga às instruções em um dos locais de atendimento e siga as instruções para garantir que seu CPF seja entregue em tempo hábil. Você também pode localizar seu escritório de campo local para solicitar seu cartão atualizado e mostrar seus documentos necessários pessoalmente.

Para acompanhar seu pedido, use o código de atendimento que você recebeu. Em 90 dias, você pode conferir também comprovante de inscrição no CPF e no comprovante de situação cadastral no CPF. Todo o acompanhamento pode ser realizado pelo site da Receita Federal sem muita dificuldade.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas e faremos o possível para responder suas dúvidas. Estamos aqui para ajudar em tudo que vocês precisarem!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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