Carteira de trabalho digital, como funciona?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para quem for prestar qualquer tipo de serviço, seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou mesmo doméstico. É um documento que todo trabalhador brasileiro precisa para ter registros de seus trabalhos e garantir o recebimento dos direitos trabalhistas.

Carteira de trabalho digital

Modernizando o cadastro dos trabalhadores, foi lançada a carteira de trabalho digital. Isso foi feito com o propósito de modernizar o acesso, com a iniciativa sendo lançado pelo Governo Federal. Para acessar o documento, você deve baixar o aplicativo gratuito da loja online (Apple Store da Apple e Android Play Store). Ou acessa pela web, através do link https://servicos.mte.gov.br/ .

Como funciona a CTPS digital?

A partir de agora, você não precisará ter um cartão de trabalho físico para ser contratado, mas se o seu empregador não usar o eSocial, será necessário agendar um horário pelo telefone 158 para executar a versão física.

Nos demais casos em que a empresa possui o registro do eSocial, a apresentação do número do CPF já será válida para o registro de informações no CTPS e você poderá acompanhar através do aplicativo.

Use a carteira de trabalho digital para cumprir as obrigações trabalhistas. (Foto: UOL Economia)

Regulamentação da carteira de trabalho digital

Com efeito imediato, o governo brasileiro publicou a Portaria 1065, regulamentando a emissão do cartão de trabalho digital. O novo sistema deve facilitar a contratação de trabalhadores, deixando a tarefa menos burocrática e muito mais simples. Além disso, o trabalhador terá uma forma mais segura de guardar seus registros trabalhistas, com menos riscos de perder as informações.

A carteira de trabalho digital será emitida para todos os registrantes no CPF, por meio de um aplicativo móvel chamado Carteira de Trabalho Digital. O número do CPF do trabalhador dobrará como número da carteira de trabalho digital. Essa função vem de uma tendência do governo de reduzir a burocracia e facilitar a contratação de funcionários.

Mesmo assim, a carteira de trabalho física ainda continuará. Os candidatos a carteiras de trabalho físicos ainda podem ter de enfrentar as filas e faltar compromissos, até enfrentando atrasos para receber e fazer a carteira. Porém, a carteira de trabalho digital impede o que muitas vezes acontecia, que era a impossibilidade da contratação de trabalhadores em situações específicas, como no caso de estrangeiros dentro do prazo de validade de seus vistos..

Vale reforçar que os empregadores que não são obrigados a usar o eSocial (o sistema digital para impostos, previdência social e obrigações trabalhistas) podem excepcionalmente continuar a usar a carteira de trabalho física, apesar de não ser recomendável.

Cuidados com a CTPS digital

A carteira de trabalho digital, ao contrário da CNH digital, não pode ser usada como um documento de identificação. Até o momento, o procedimento herdado para a emissão de cartões de trabalho físicos continua funcionando normalmente, e o sistema online mencionado na nova portaria ainda pode ter particularidades para seu funcionamento. Considere conversar com o empregador para saber se ele precisa da versão física da carteira de trabalho ou também precisa da digital.

https://youtu.be/ConZdVlbKEY

Os empregadores que podem querer usar a carteira de trabalho digital são incentivados a entrar em contato com um especialista para obter conselhos específicos para o cadastro e registro dos funcionários.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas, pois estamos aqui para ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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