Manual do eSocial para empregador doméstico, como funciona?
Após uma extensão do cronograma de implementação original, as empresas brasileiras devem agora se preparar para usar o eSocial – a ferramenta de relatório digital do país. Usar essa ferramente é bem fácil através do manual disponibilizado. Abaixo, disponibilizamos as principais informações necessárias para o uso do eSocial.
O que é o eSocial?
O eSocial é o projeto do governo brasileiro para unificar o envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de contabilidade digital de impostos, segurança social e obrigações trabalhistas. Esse sistema único substituirá a necessidade de enviar relatórios separados para a Previdência Social, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
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O eSocial é um projeto conjunto de órgãos do governo federal e entidades como a Caixa Econômica Federal (responsável pelo FGTS – fundo de desemprego – manutenção), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). e a Receita Federal do Brasil (RFB).
A expectativa é que o eSocial reduza a burocracia e aumente a responsabilidade corporativa no fornecimento de informações. O sistema deve impactar grandemente a gestão e a governança da empresa, pois o eSocial tornará a regulamentação trabalhista mais clara e individualizada.
O eSocial simples doméstico
O eSocial está sendo desenvolvido há vários anos. Em janeiro de 2007, sua primeira encarnação foi anunciada pelo Decreto 6022 e aplicada ao relatório de impostos. Conhecida como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as empresas eram obrigadas a fornecer, de forma digital e unificada, informações contábeis e tributárias previamente registradas em programas, livros e formulários separados.
Juntamente com o crescente controle do governo sobre as obrigações do empregador, o eSocial procura garantir a segurança social e os direitos trabalhistas e melhorar os regulamentos trabalhistas, previdenciários e tributários. Na prática, o eSocial é semelhante aos programas de declaração de imposto de renda que se tornaram parte dos processos de negócios. Os usuários inserem informações de emprego, incluindo receitas e atividades, e depois as transmitem eletronicamente ao governo.
A integração dos sistemas de computadores das empresas com o sistema nacional eSocial também permitirá a comunicação automatizada com os empregadores; com padronização e integração para cadastramento de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos participantes. O sistema de entrega única também se destina a ajudar várias instituições a encontrar irregularidades, como prazos perdidos, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Aprenda a usar o eSocial corretamente para evitar problemas legais. (Foto: Doméstica Legal)
O esocial e o empregador doméstico
Até recentemente, o uso do portal eSocial era opcional e era usado principalmente por empregadores domésticos. A partir de janeiro de 2018, o escopo do eSocial se amplia e se aplica a todas as empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2016. Para todas as outras empresas, o eSocial se tornou obrigatório a partir de julho de 2018.
O último cronograma com datas obrigatórias para a utilização do sistema foi publicado no Diário Oficial (DOU) em 2 de setembro de 2016, através da Resolução nº. 5/2016 do Comitê Diretor do eSocial.
Empresas com receita superior a R$78 milhões em 2016 tiveram de usar o eSocial a partir de janeiro de 2018 para reportar dados como cadastro, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros. A partir de julho de 2018, essas empresas também serão obrigadas a usar a plataforma para transmitir informações sobre o local de trabalho, como saúde dos funcionários, segurança no local de trabalho e dados sobre acidentes de trabalho.
Todos os outros empregadores, incluindo pequenas empresas, devem usar o eSocial a partir de julho de 2018. E as informações sobre o local de trabalho serão necessárias a partir de janeiro de 2019.
Obrigações no eSocial
Na prática, o eSocial não impõe obrigações adicionais às empresas. É uma mudança na forma como a informação é entregue. O arquivo único com dados padronizados e registros atualizados facilita o monitoramento e acelera os processos de liberação, como para o FGTS (fundo de desemprego), por exemplo.
Preparação
As empresas devem ajustar seus sistemas agora, para estarem prontas para trabalhar com a plataforma de testes eSocial para dados da empresa, que será lançada em julho de 2017 e, posteriormente, estará em condições de cumprir a partir de janeiro de 2018. As informações do empregador e dos funcionários devem ser atualizadas para atender aos requisitos legais.
Manual do eSocial
Para atender às novas obrigações do eSocial, as empresas devem fazer uma série de mudanças em suas estruturas de relatórios; adaptando sistemas, processos e ações para gerenciar a mudança. O escopo do trabalho é muito amplo e envolve todos os subprocessos de recursos humanos e áreas afins.
Para empregadores domésticos empresas ou Pessoas Físicas, a recomendação é usar o manual atualizado do eSocial como referência. Esse manual tem todos os detalhes para o lançamento de informações no eSocial, e o suporte do site é bem prático para lançar informações sobre empregados domésticos.
Esperamos ter ajudado no uso do eSocial. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários. Estamos aqui para ajudar!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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