O eSocial é uma nova obrigação de relatório lançada pelas autoridades tributárias brasileiras para reunir informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias sobre funcionários e contratados independentes. Faz parte da iniciativa do Governo Federal chamada SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que já alterou as regras e metodologias de outras obrigações que afetam os departamentos contábil, tributário e financeiro das empresas.

Espera-se que o eSocial tenha impacto em vários processos internos, incluindo os usados para funcionários destacados. As empresas devem começar a se preparar agora para alcançar a conformidade. E quando você tem um empregado doméstico, alguns problemas podem acontecer, como o atraso de pagamentos dos valores do eSocial. Como fazer pra pagar, quando houve esse problema?

O que é o DAE do eSocial?

DAE é uma sigla para Documento de Arrecadação do eSocial. Este é o documento usado para efetuar o pagamento dos valores devidos pelo empregador doméstico. É também conhecido como Simples Doméstico.

De forma prática, o DAE contém todos os impostos trabalhistas que o empregador doméstico deve pagar para seus funcionários.

Quais são os impostos do eSocial?

O DAE é um documento composto pelos seguintes impostos:

  • 8% de INSS pelo empregador
  • 7,5% a 14% de INSS pelo empregado, de acordo com o salário
  • 0,8% de GILRAT, ou Seguro Contra Acidentes de Trabalho
  • 8% de FGTS
  • 3,2% de multa FGTS, também conhecida como indenização compensatória
  • Imposto de Renda Pessoa Física, se for devido

Todos estes valores incidem sobre o salário mensal dos funcionários domésticos.

Pagamento eSocial

O devido pagamento do eSocial pode ser feito mesmo quando há atraso, para evitar uma série de problemas legais. (Foto: eSocial)

Quando é o vencimento do DAE?

O DAE tem como data de vencimento todo dia 7 do mês. Quando o dia 7 cai em um final de semana ou feriado, o pagamento do DAE deve ser realizado no dia útil anterior. Ou seja, se o dia 7 cair em um sábado, o pagamento deverá ser realizado no dia 6, na sexta feira. Se na sexta for um feriado, o pagamento deve ser feito na quinta feira imediatamente anterior.

Como emitir guia eSocial em atraso?

Uma DAE em atraso pode ser emitida diretamente do eSocial.

Primeiro, acesse o site do eSocial com seus dados.

Na opção “consulta de comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, selecione o mês da guia pendente de pagamento. Esta guia terá o status de “encerrado”.

Abra a guia encerrada para a qual você deseja realizar o pagamento. Clique em “editar guia” e em “emitir DAE”. Uma DAE será gerada com vencimento para o dia da emissão.

O procedimento deve ser repetido para todas as guias em atraso.

Como calcular eSocial atrasado?

A DAE do eSocial atrasado calcula automaticamente a multa. Esta é aplicada a partir do primeiro dia de atraso, no valor de 0,33% ao dia até um limite de 20% sobre o valor de INSS que é devido. Além disso, é calculado um valor de 1% de juros ao mês.

A multa sobre o FGTS é de 10%, desde o primeiro dia de atraso. Além deste valor, deve ser pago juros de 0,5% ao mês.

Dívida ativa da União e o eSocial

Devedores da DAE do eSocial terão os valores devidos inscritos na Dívida Ativa da União. Esta inscrição pode gerar uma série de questões, como problemas em contratos, empréstimos, financiamentos, e mais. Assim que os valores são pagos, no entanto, o nome do empregador é então retirado da Dívida Ativa.

Esperamos não ter deixado dúvidas. Caso tenha alguma pergunta, deixe nos comentários suas perguntas e iremos responder!

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