O pagamento de salário é feito no quinto dia útil do mês. Além disso, o cálculo de dias úteis é necessário em uma série de questões trabalhistas. Mas os sábados podem entrar no cálculo de dias úteis? O que acontece se um pagamento de salário cair no sábado?

Vamos explicar a legislação vigente e as questões envolvidas no sábado como dia útil.

Sábado é dia útil para pagamento de salário?

Se seu dia de pagamento cair em um sábado, é também um dia útil para recebimento do salário.

De acordo com a CLT, nossa Consolidação das Leis do Trabalho, em seu primeiro parágrafo do artigo 459:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

E a legislação trabalhista determina o sábado como um dia útil para o pagamento de salário.

Como contar 5 dias úteis para pagamento de salário?

Quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado, muitos trabalhadores entram em dúvida sobre o que acontece. Não precisa.

Se a empresa puder fazer o pagamento no sábado, ou seja, a empresa tem expediente aos sábados, ele será realizado no sábado. No caso de empresa que não tem expediente aos sábados ou que faz o depósito por transferência bancária, o pagamento deve ser antecipado para a sexta feira imediatamente anterior ao sábado.

Então, se o primeiro dia útil do mês for na terça feira, e o quinto dia útil for no sábado, será feito o pagamento no sábado ou sexta feira.

Se o primeiro dia útil do mês for na segunda, e em um dos dias da semana tiver um feriado, o quinto dia útil cairá no sábado, podendo ser pago no sábado ou sexta feira, dependendo das condições que citamos acima.

Dias úteis de da semana

Os dias úteis são dias que contam para o salário e o pagamento do mesmo. (Foto: CloudMyBiz)

O que acontece se houver atraso no pagamento do salário?

O atraso no pagamento de salário resulta em multa para o empregador, e pode resultar até em um processo por danos morais, de acordo com a jurisprudência vigente. A prática mais comum é os trabalhadores e empregadores negociarem e conversarem sobre os motivos do atraso, chegando a um acordo sobre a data de pagamento. A negociação é sempre o melhor percurso de ação.

Empregadores devem buscar pagar em dia os salários, e pagar as multas no caso de atraso. Todo pagamento, multas, e demais compensações devem ser registradas em documentos assinados pelo empregador e pelo empregado.

Atraso de salário e rescisão indireta

A rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa e que garante ao funcionário uma série de benefícios. É também chamado de justa causa para a empresa.

O empregado que se sente prejudicado por atrasos frequentes no pagamento do salário pode entrar na justiça pedindo a rescisão indireta, também conhecido como inadimplemento contratual. Isso significa que o empregador não está cumprindo com o contrato de trabalho. Assim, você poderá garantir direitos semelhantes a uma demissão sem justa causa.

O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês, e os sábados contam para o cálculo. Só não entram no cálculo domingos e feriados.

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