O que fazer se houver um erro no cálculo de rescisão?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Um erro no cálculo de rescisão é um problema que pode resultar em um processo trabalhista se não for corrigido a tempo. Mas não é momento de entrar em desespero ou ficar com raiva e sair processando a empresa. Seguir alguns passos simples vai garantir uma maior proteção para você e te ajudar a encontrar uma solução que não envolva a justiça brasileira, a qual sabemos que nem sempre é dinâmica.

Cálculo de rescisão trabalhista errado: as penalidades para a empresa

A empresa que faz um cálculo de rescisão errado pode ter que arcar com penalidades na forma de multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT. A multa pode ocorrer no caso de atraso do pagamento das verbas rescisórias ou pelo não pagamento das verbas que tinham de ser pagas no momento da rescisão e não foram pagas.

Cálculo de rescisão de trabalho: os erros que podem acontecer

Os erros que a empresa pode cometer no caso do cálculo de uma rescisão de trabalho são os seguintes:

Atraso no pagamento das verbas rescisórias

Tais como saldo de salário, férias +1/3 proporcionais, 13º salário, férias vencidas, aviso prévio, FGTS + multa, etc. Esse atraso ocorre quando o pagamento é feito fora dos 10 dias de prazo em caso de aviso prévio indenizado ou até o primeiro dia útil após o término do cumprimento do aviso prévio.

Erro no cálculo do pagamento

Pode ocorrer o erro no cálculo de alguma verba rescisória ou até do salário devido. Esse erro de cálculo pode ser no FGTS, salário, férias, férias proporcionais, férias vencidas e quaisquer outros valores que são devidos.

Erros na rescisão devem ser corrigidos rapidamente para evitar processos e outros problemas legais. (Foto: pacelabdc.org)

Erro na rescisão de contrato, e agora?

Caso haja algum erro na rescisão de contrato, geralmente o sindicato irá comunicar à empresa antes da homologação da demissão. Se o erro for percebido por você, o melhor procedimento a se tomar é comunicar ao contador da empresa ou à empresa sobre o erro, e registrar essa comunicação. Pode ser através de um email para ficar registrada a comunicação. A empresa então terá de corrigir o erro o mais rápido possível.

Caso a empresa não corrija o erro, você deve procurar seu sindicato para que eles indiquem o caminho legal apropriado a se tomar. Geralmente estarão indicando um advogado trabalhista que possa ajudar na sua causa. O advogado vai então registrar uma reclamação na Justiça do Trabalho em seu nome para requerer a indenização, multa, e valores devidos pela empresa, tais como os direitos garantidos pela CLT e pela convenção trabalhista da categoria.

Quanto tempo demora para ter o pagamento da minha causa?

Isso depende muito da causa, do valor, e também da empresa que você está processando. A empresa deverá ter capital para pagar os valores devidos. Se não tiver, a justiça poderá ter de penhorar bens da empresa, um processo que pode demorar anos até se encontrarem os bens no nome da empresa ou de seus responsáveis.

O ideal é fazer um acordo durante o processo para evitar essa dor de cabeça dos prazos da justiça. O acordo deve ser negociado através da intermediação do seu advogado com o advogado da empresa, de forma a favorecer ambos os lados, mas garantindo a justiça. Geralmente o acordo envolve algum tipo de parcelamento da dívida, o que pode ser melhor do que demorar para receber quaisquer valores.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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