Como fazer o cálculo de rescisão de empregada doméstica?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Na rescisão de empregado doméstico, é necessário fazer o cálculo corretamente para que todos os direitos trabalhistas sejam garantidos conforme a legislação vigente. Para ajudar empregadores e empregados a encontrarem o cálculo certo, reunimos todas as informações necessárias para esse cálculo.

Direito do trabalhador doméstico

Quanto há a rescisão de contrato de um trabalhador doméstico, seja este por justa causa ou sem justa causa, a rescisão deve ser realizada por meio do eSocial, bastando que o empregador clique na opção “Trabalhadora” e então “Desligamento”. Nessa seção, é só escolher o empregado que terá a rescisão e informar a matrícula do mesmo, bem como os seguintes dados:

Tipos de rescisão para doméstica e empregado doméstico

O tipo de rescisão é o mesmo que motivo de desligamento no eSocial. Os tipos de rescisão são os seguintes.

Sem justa causa por iniciativa do empregador
Por iniciativa do empregado (pedido de demissão)
Rescisão do contrato de experiência
Rescisão por justa causa

Cada tipo de rescisão tem diferentes tipos de remuneração durante o cálculo da rescisão e que devem ser devidamente respeitados, mesmo na demissão por justa causa.

O cálculo de demissão deve ser feito corretamente para garantir os direitos e a segurança financeira da empregada doméstica até que consiga arrumar um novo emprego. (Foto: Collider)

Cálculo de rescisão de doméstica em demissão sem justa causa

Para o cálculo de rescisão de doméstica em demissão sem justa causa, são contabilizados os seguintes:

Saldo de salário

Indenização de 3 dias por cada ano trabalhado com o mesmo empregador

Férias vencidas e proporcionais + 1/3 de férias

13º salário proporcional

Aviso prévio

Direito ao saque do FGTS

Direito ao Seguro Desemprego (se o empregado tiver 15 contribuições consecutivas em um período de 24 meses)

Cálculo de rescisão de doméstica em demissão com justa causa

Para o cálculo de rescisão de doméstica em demissão ´com justa causa, são contabilizados os seguintes:

Saldo de salário

Férias vencidas e proporcionais +1/3

Vale lembrar que a demissão por justa causa só é válida nos casos estabelecidos por lei, e deve ser respeitada para que não haja problemas legais para o empregador.

Cálculo de rescisão de doméstica em demissão por iniciativa do empregado

Quando o empregado doméstico toma a iniciativa do pedido de demissão, ele terá direito ao seguinte:

Saldo de salário

Férias vencidas e proporcionais + 1/3

Perde o direito ao saque do FGTS, seguro desemprego, e direito de indenização de 3 dias por cada ano trabalhado com o mesmo empregador.

O que é saldo de salário no cálculo da rescisão?

Saldo de salário no cálculo da rescisão de trabalhador doméstico é o valor correspondente aos dias trabalhados proporcionalmente. Para saber esse valor, basta dividir o valor do salário do empregado doméstico pelo número de dias no mês. Multiplique o resultado pelo número de dias trabalhados e você terá o valor correspondente ao saldo de salário.

Exemplo: Suponha que o salário seja de R$1000 e o último mês de trabalho tenha 31 dias, com o empregado sendo mandado embora no dia 15 do mês. Cada dia de trabalho corresponde, aproximadamente, R$32,26. Multiplica-se então esse valor pelos dias trabalhados no mês, que corresponde a R$483,90. Esse é o valor do saldo de salário que o empregado deverá receber.

O que são as férias vencidas e proporcionais no cálculo da rescisão?

Se o empregado doméstico tem férias vencidas, ou seja, já se passaram 12 meses do período aquisitivo de férias, o empregado doméstico tem direito a receber por essas férias no momento da demissão. Isso corresponde ao valor de 1 salário inteiro com o acréscimo de 1/3 de salário para as férias. Se as férias vencidas já tiverem ocorrido há mais de 12 meses, o empregado doméstico tem direito ao dobro de remuneração pelas férias vencidas.

Exemplo: Um trabalhador recebe normalmente R$1000 de salário. Seu salário de férias será de R$1333, que corresponde ao salário + 1/3 adicional de férias. Se essas férias já estavam vencidas, ou seja, já se passaram os 12 meses do período concessivo, o trabalhador terá direito a receber R$2666, que corresponde ao dobro do salário normal (R$2000) + 1/3 adicional de férias.

Ao mesmo empregado doméstico, será garantido também o direito a receber férias proporcionais, ou seja, o valor proporcional de férias de acordo com o período aquisitivo que passou.

Exemplo: 6 meses se passaram desde o vencimento do último período aquisitivo, e o empregado doméstico terá direito a receber o valor proporcional de um salário de férias. Se esse empregado doméstico tem um salário de R$1000, o proporcional de férias que ele tem direito é de R$666 aproximadamente, o que corresponde a R$500 (6 meses proporcionais) + 1/3 de férias.

https://youtu.be/WzED_2DNis8

Décimo terceiro salário na rescisão de empregado doméstico

O cálculo do décimo terceiro salário na rescisão é feito proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

Exemplo: O trabalhador começou a trabalhar no dia 1º de agosto de 2018 e foi demitido no dia 30º de abril de 2019. Ele já recebeu o proporcional de 13º para o ano de 2018. Porém, para o ano de 2019, terá o direito a receber o proporcional de 13º correspondente a 4 meses de trabalho (janeiro, fevereiro, março, e abril). Basta dividir o valor do 13º salário pelo número de meses do ano (12) e multiplicar pelo número de meses que o empregador trabalhou. No nosso exemplo, se o trabalhador recebe R$1000 de 13º, o valor proporcional que ele terá direito a receber pelos 4 meses trabalhados é de R$333.

Aviso prévio na rescisão do empregado doméstico

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. O que é importante salientar aqui é que a cada ano trabalhado pelo funcionário com o mesmo empregador são somados 3 dias ao cálculo do aviso prévio, até o limite de 60 dias. Portanto, além dos 30 dias de aviso prévio trabalhado ou indenizado ao qual o empregado tem direito, ele pode ter direito a ainda mais 60 dias de aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Vale lembrar que no aviso prévio trabalhado, o empregado deverá faltar 7 dias consecutivos ao final do aviso prévio ou reduzir a carga horária todos os dias até o final do prazo. No aviso prévio indenizado, o empregado pode ser liberado, mas receberá pelos dias do aviso prévio normalmente. Vale lembrar que o tempo do aviso prévio entra para os cálculos de 13º e férias proporcionais.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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