Trabalhador que chega atrasado pode ser mandado embora para casa?
Vamos entender como funciona o atraso dos funcionários e quais as punições que eles podem receber dos empregadores por conta de chegar atrasados. É necessário que os empregados também entendam os possíveis abusos de empregadores nessas punições para garantir que eles não aconteçam e evitem, por consequência, grandes prejuízos no salário ou até a perda de seus empregos injustamente.
Atraso de funcionário: tolerância na legislação
Na legislação atual, há uma tolerância máxima de 5 minutos, para o atraso, com um limite máximo de dez minutos diariamente. Pode parecer pouco, mas é o que a legislação estabeleceu, e deve ser respeitado.
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Empregado chega atrasado e é impedido de trabalhar: pode?
Precisamos entender uma coisa. O empregado que chega atrasado não poderá compensar esse tempo atrasado ao final do expediente, pois isso contará como hora extra, e o patrão terá de pagar por essa hora extra. O funcionário que queira registrar o horário diferente estará cometendo um crime, e o empregador poderá ser punido com multa nesses casos.
Considerando essa situação, bem como o prejuízo que o funcionário está causando pelo atraso, o impedimento de trabalhar é uma das ferramentas que o empregador pode usar para punir e educar o funcionário sobre a necessidade de chegar no horário. Uma das ferramentas, mas não a única, e nem a primeira que você deva usar quando seu funcionário atrasar.
Funcionário chega atrasado. Pode mandar voltar?
Não imediatamente. Quando um funcionário chega atrasado, há um procedimento que deve ser respeitado para que a empresa não tenha problemas legais. Sempre anote os atrasos dos funcionários, independente se ele receberá punição ou não.
O processo é o seguinte:
- O funcionário deve ser levado para um recinto privado da empresa, para uma conversa com o superior. Isso conta para todos os dias de atraso.
- A situação que ocasionou o atraso deve ser explicada pelo funcionário. Deve haver uma racionalidade por parte da empresa nesse momento por conta do atraso. Se for a primeira vez, converse com o funcionário para que não aconteça mais. Uma segunda ou terceira, dê estratégias ao funcionário para não atrasar mais, como pegar o ônibus mais cedo, sair de casa mais cedo, pegar um caminho alternativo, etc.
- Caso o atraso seja maior do que 10 minutos, o atraso não tenha uma justificativa plausível, ou seja um atraso repetido, a empresa deve dar uma advertência verbal ao funcionário e fazer o desconto proporcional do salário e do DSR do funcionário na semana pelos atrasos acumulados. Registre na ficha do funcionário a aplicação da advertência verbal.
- Atrasando mais um dia, ele deve receber o desconto proporcional e do DSR proporcional, e receber uma advertência escrita. Nessa advertência deve estar formas do funcionário não atrasar, conselhos para parar o atraso.
- Se o atraso se repetir, além do desconto proporcional do salário e do DSR de um dia inteiro de trabalho (suspensão), a empresa pode aplicar uma suspensão ao funcionário. Nesse caso, a suspensão deverá ser de 24 horas. A equipe deverá ser também avisada que o funcionário não estará no ambiente de trabalho para o dia, só estará de volta no dia seguinte.
- Se o atraso se repetir, além do desconto proporcional do salário e do DSR, a empresa pode optar aplicar mais uma suspensão, de até 48 horas, ou já demitir o funcionário por justa causa, por motivo de dissídio.
Esse é, obrigatoriamente, o procedimento que a empresa tem que passar para demitir o funcionário. Só assim a empresa evitará possíveis dores de cabeça com processos, e respeitará as condições. Devem ser respeitadas também regras e condições impostas pelos acordos coletivos de trabalho. Se, por exemplo, o acordo tem um tempo de tolerância de 15 minutos, esse é o tempo que deverá ser respeitado. Contudo, atrasos consistentes e repetidos (mais de uma semana) podem ser punidos, seguindo os passos acima, mesmo com a tolerância maior de tempo.
Funcionário chega atrasado todo dia: bom senso e diálogo
Bom senso e diálogo são duas armas que devem ser constantemente combinadas para transformar a empresa em um ambiente com menos atrasos. Sem elas, a tendência é que um funcionário que atrase tenda a atrasar ainda mais vezes. Procure entender os motivos que levaram ao atraso. Busque dar ferramentas ao funcionário para ele não atrasar novamente, e seja racional, entendendo quando um atraso foi inevitável. Um funcionário exemplo não deve ser punido porque atrasou. Justiça, em uma empresa, é ter vários pesos e várias medidas, para diferentes funcionários.
Você já teve problemas com atrasos na sua empresa? Como lidou com esse problema?
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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4 comentários para: “Trabalhador que chega atrasado pode ser mandado embora para casa?”
Weverton
Trabalhei o mês inteiro e tive um atraso de exatamente 10 minutos porque esqueci de ativar o despertador do celular após o dia de minha folga. Recebi uma advertência escrita e que na terceira advertência por escrito série demitido.
Trabalho 7:30 horas por dia, todas madrugadas, tendo 5 folgas por mês. O que gera muito sono.
Isso está correto?
Equipe Ponto Rh
Weverton, cada caso é um caso. Nosso artigo abaixo pode ajuda-lo:
https://www.pontorh.com.br/advertencias-trabalhistas-lei-diz/
Dinei
O funcionário…Desabafa em uma determinada rede social que a empresa na qual trabalha devido a localização acontece constantes assaltos…Isso também gera justa causa?
Equipe Ponto Rh
Dinei, se de alguma forma denegriu a imagem da empresa, pode sim.