Empregada domestica tem direito a seguro desemprego?

Escrito na categoria "Legislação trabalhista e MTE" por André M. Coelho.

Recentemente os empregados domésticos se viram com uma série de novos direitos garantidos pela lei. Porém, com os novos direitos também vieram novas dúvidas que acabaram deixando os empregados domésticos sem saber muito bem o que fazer. Principalmente em relação ao seguro desemprego, será que os empregados domésticos tem direito?

Doméstica tem direito a seguro desemprego?

O empregado doméstico que for demitido sem justa causa tem direito ao seguro desemprego. O valor a ser recebido equivale a um salário mínimo, e o prazo máximo de duração para o benefício é de três meses ou três parcelas. Porém, não é só direito ao seguro desemprego que o empregado doméstico terá. Além da empregada doméstica, a lei garante os direitos trabalhistas na demissão sem justa causa para jardineiros, babás e cuidadores de idosos.

Direitos do empregado doméstico na demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, o empregado doméstico tem os seguintes direitos trabalhistas garantidos por lei:

Empregado doméstico na demissão sem justa causa

Para garantir seus direitos, existem algumas regras que devem ser consideradas para solicitar o benefício. Essas regras são:

Na data do agendamento, o empregado doméstico deve levar consigo os seguintes documentos:

Vale lembrar que demissões por justa causa ou por acordo tem regras diferentes, e nenhuma delas dá o direito ao Seguro Desemprego.

Seguro para empregadas

Entenda a legislação sobre o seguro desemprego para empregadas domésticas e garanta seus direitos. (Foto: Babyment)

Como usar o dinheiro do Seguro Desemprego?

O dinheiro do seguro desemprego não é pra você sair gastando de qualquer jeito. Ele não é um bônus, ou um dinheiro que caiu do céu para você. Basicamente, o Seguro Desemprego é uma maneira de garantir seu salário por algum tempo até que você consiga um novo emprego. Ainda mais pelo pouco valor que é pago pelo seguro desemprego, é muito melhor que ele seja apenas usado de forma emergencial do que como sua fonte principal de renda. Ao sair de um emprego, já busque outro o quanto antes para que sua vida profissional não fique parada e você possa conquistar novos objetivos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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