Neste artigo, explicaremos tudo sobre o CNPJ, um registro no qual todas as empresas devem entrar antes de iniciar suas atividades. Entre as muitas responsabilidades envolvidas no processo de posse de uma pessoa jurídica no Brasil, uma das mais importantes é obter um número do CNPJ. Todas as entidades são obrigadas a obter um CNPJ antes de poderem iniciar atividades comerciais no Brasil.

CNPJ: o que significa?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ou mais comumente conhecido como CNPJ, tem funções similares às do CPF: vinculam-se ao banco de dados da Receita Federal onde as informações sobre a prestação de contas são armazenadas. A única diferença é que é exclusivo para o uso de pessoas jurídicas. O CNPJ é um número que identifica essas entidades legais e outros acordos legais na Receita Federal.

No passado, o CNPJ recebeu o nome de CGC, abreviação de Cadastro Geral de Contribuinte, que é português para Registro Geral de Contribuintes e não é mais usado.

Número do CNPJ

O número de registro do CNPJ tem um total de 14 dígitos. Os primeiros 8 dígitos são o número de registro, os 4 dígitos seguintes identificam o ramo de entidade, por exemplo 0001 para sede e os números a seguir indicam a seqüência de filiais de uma empresa. Os últimos 2 dígitos formam uma soma de verificação dos 12 dígitos anteriores.

O CNPJ deve ser detalhado em todas as faturas e recibos emitidos pela empresa e também deve ser detalhado na embalagem de quaisquer produtos fabricados pela empresa.

Quais as informações do CNPJ?

O CNPJ funciona como um Número de Identidade para a pessoa jurídica e está vinculado a informações sobre:

  • Data de abertura
  • Endereço
  • Nome da entidade e / ou nome comercial
  • Código e descrição das atividades econômicas, de acordo com a CNAE
  • Código e descrição do status legal
  • Status de registro
Usando o CNPJ

O CNPJ é o registro de uma empresa no Brasil e deve ser feito para quem quer fazer negócio no Brasil. (Foto: SkyHub)

Como pedir o CNPJ?

Por meio de um acordo entre a Receita Federal e a maioria dos estados do Conselho de Comércio, o processo de aplicar ou alterar um CNPJ pode agora ser feito através da maioria da Junta Comercial, o que acelerou o processo. Uma nova rede – REDESIM, Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Negócios – foi criada para simplificar o processo. Cada estado que está participando do programa tem seu próprio link.

Para iniciar o processo, o candidato, responsável pela entidade legal, deve fazer o download do PGD, Programa Gerador de Documentos no site da Receita Federal e preencher o Documento Básico de Entrada DBE. Quando isso for concluído, o candidato deve baixar o aplicativo denominado ReceitaNet, disponível aqui.

Com o ReceitaNet, o DBE, juntamente com a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, que é o Português para o Formulário de Registro para Entidades Corporativas, são enviados à Junta Comercial do estado. A Junta Comercial verificará toda a documentação e, uma vez concluídas as verificações, enviará a documentação ao escritório da Receita Federal, onde será emitido o número do CNPJ.

Quem é obrigado a ter um número CNPJ

As empresas domiciliadas no Brasil devem solicitar um número do CNPJ para cada um dos seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior. O aplicativo deve ser aprovado antes de inicializar qualquer tipo de atividade. Uma provisão importante da legislação tributária brasileira é que as empresas estrangeiras devem ter um CNPJ se possuírem ações em empresas brasileiras.

As seguintes entidades também são obrigadas a obter um número CNPJ:

  • Agências governamentais, onde a gestão orçamentária está envolvida
  • Condomínios
  • Grupos e consórcios de empresas
  • Consórcios de empregadores
  • Clubes e fundos de investimento
  • Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil
  • Representações diplomáticas brasileiras no exterior
  • Representações permanentes de organizações internacionais ou instituições extraterritoriais no Brasil
  • Cartórios e serviços de registro
  • Fundos públicos e privados
  • Candidatos para cargos políticos eletivos e comitês de finanças de partidos políticos
  • Imóveis sujeitos ao Regime Especial de Tributação (RET)
  • Comissões multinacionais criadas por ato internacional entre o Brasil e outros países

Bancos estrangeiros realizando compras e vendas de operações em moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando dinheiro em espécie na liquidação de operações de câmbio

Documentos necessários para solicitar um CNPJ

O Formulário de Registro para Entidades Corporativas, pode ser obtido através da Receita Federal. Para alguns estados, o processo de inscrição deve ser preenchido online, com os seguintes dados:

  • Conselho de administração ou parceiros
  • Documento Básico de Entrada para CNPJ ou Protocolo de Transmissão
  • Cópia do Ato Constitutivo da empresa
  • Documentos dos proprietários da empresa
  • Procuração

Status do CNPJ e e-CNPJ

As entidades podem se manter atualizadas com o status de seu CNPJ – ver se ele ainda está ativo, se tem algum comentário ou irregularidade – através do formulário online Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Um CNPJ não possui uma data de expiração.

O e-CNPJ é um documento eletrônico na forma de um certificado digital, que verifica a autenticidade na comunicação entre as entidades e a Receita Federal, funcionando como versão digital do CNPJ. Com isso, é possível:

  • Consultar e atualizar registros para a entidade contribuinte
  • Obter certificados da Receita Federal
  • Registrar e monitorar os processos fiscais e a procuração online.

Fraudes relacionadas ao CNPJ

Diferentes casos de fraudes relacionadas ao CNPJ são registrados todos os anos no Brasil. Os tipos mais comuns são:

Uma entidade falsa que clona o CNPJ de uma entidade comum para usá-lo em transações bancárias ou ao solicitar crédito

Um website falso é projetado, semelhante ao site original, usando as mesmas informações da entidade regular, mas não fornecendo o serviço. O PROCON oferece uma lista de sites que não são confiáveis ​​pela internet.

É recomendável, antes de qualquer acordo ser executado, verificar o CNPJ da contraparte no site da Receita Federal. Recomenda-se também prestar atenção se a outra entidade for recém-criada e se o seu conselho de administração estiver em constante mudança.

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