O seguro desemprego é uma assistência financeira dada ao trabalhador desempregado que precisa de um auxílio em dinheiro para obter uma estabilidade por um período determinado. Dessa forma, o trabalhador possa ter a tranquilidade de estabilidade até encontrar um novo emprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa ou  pela dispensa indireta, que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato; o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o período de defeso (quando não pode pescar); o trabalhador que foi resgatado de condição semelhante à de escravo; e o trabalhador está dentro de 16 meses, contados da data da última demissão.

Apenas o próprio beneficiário pode efetuar o saque do seguro desemprego, salvo as seguintes exceções: morte do segurado, quando as parcelas vencidas até a data do óbito são pagas aos sucessores; quando o segurado não tem condições de saúde para efetuar o saque do benefício por doença contagiosa, grave ou impossibilidade de locomoção. As parcelas vencidas serão pagar à pessoa que tem a procuração em nome do segurado; ausência civil, quando o segurado não pode ser encontrado, e as parcelas serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; e quando o beneficiário está preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Funções do seguro desemprego

O seguro desemprego garante uma estabilidade financeira temporária para a pessoa ter mais tranquilidade na procura de um novo emprego. (Foto: www.contasabertas.com.br)

Como receber o seguro desemprego?

São necessários os seguintes documentos para fazer o pedido de seguro desemprego:

  • Documento de identificação
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço
  • Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • CPF

Qual o prazo para fazer o pedido do seguro desemprego?

Os prazos para pedido do seguro desemprego devem ser respeitados, pois há o risco do empregado perder o direito se não der entrada com a solicitação. Os prazos para fazer o pedido do seguro desemprego são:

  • O trabalhador formal deve dar entrada com o pedido de seguro desemprego entre o 7º e o 120º dia contados da data de dispensa
  • Para casos de bolsa qualificação, o trabalhador deve dar entrada no pedido de seguro desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho
  • Para o empregado doméstico, a entrada no seguro desemprego deve ser feita entre o 7º e o 90º dia contados da data de dispensa
  • Para o pescador artesanal durante o período de defeso, a entrada no seguro desemprego deve ser feita  em até 120 dias do início da proibição
  • Para o trabalhador resgatado de condição análoga a escravidão, a entrada no seguro desemprego deve ser feita até o 90º dia contado da data do resgate

 

Onde dou entrada no seguro desemprego?

Para dar entrada no seguro desemprego, o trabalhador deve levar os documentos citados acima, dentro dos prazos exigidos, em dos locais abaixo

  • Nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
  • Nos SINE – Sistema Nacional de Emprego
  • Em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente CAIXA Aqui, no Autoatendimento da CAIXA, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou nas Agências da CAIXA
  • Outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

Como calcular o seguro desemprego?

Para o cálculo do seguro desemprego, o trabalhador tem que, primeiramente, calcular a média dos salários dos últimos 3 meses antes de ter sido dispensado. Integram o cálculo do salário o valor fixo do salário, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem (quando ultrapassam a metade do salário devido ao empregado) e abonos pagos pelo empregador.

Para o trabalhador que recebe salário por hora, dia, semana ou quinzena, o valor a ser considerado deve ser o valor mensal equivalente, ou seja, proporcional. Para o trabalhador que não trabalhou o mês completo, o salário considerado é o valor integral do mês. Para pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o valor é de 1 salário mínimo.

 

O seguro desemprego terá um máximo de cinco parcelas, que podem ser obtidas de forma contínua ou alternada, atendendo às seguintes condições:

  • 3 parcelas quando o vínculo empregatício tem no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses
  • 4 parcelas quando há vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses
  • 5 parcelas, quando há vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses

Os valores a serem recebidos em cada parcela são de acordo com a fórmula abaixo e a média salarial dos últimos 3 meses empregado.

 

 

  • Salário médio até R$ 1.222,77: multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%)
  • Salário médio de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15: multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se ao resultado o valor de 978,22
  • Salário médio acima de R$ 2.038,15: o valor da parcela será de R$ 1.385,91

 

O valor das parcelas não poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. Estes valores acima são para o ano de 2015, e mudam anualmente, devendo ser checados no site do MTE.

Exemplo de cálculo do seguro desemprego

Um trabalhador recebeu os seguintes 3 salários nos últimos 3 meses: R$1.530 no antepenúltimo mês, R$1.600 no penúltimo mês e R$1.300 no último mês. A média destes 3 últimos salários é de, aproximadamente, R$1.477.

Com o salário médio acima, o empregado estará na segunda categoria para cálculo das parcelas do seguro desemprego, ou seja, salário médio  de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15. Então, devo multiplicar R$1.477 por 0.5 (ou 50% do valor), que dá R$738,50. A esse valor, somo o total de R$978,22, que dá R$1716,72 como o valor de cada parcela.

Este mesmo trabalhador esteve ligado à empresa durante 14 meses, contados da data de admissão até sua demissão. Assim, ele terá direito a 4 parcelas do seguro desemprego. Note que se durante este após a demissão o empregado conseguiu um novo emprego formal, com carteira assinada, o benefício é suspenso, bem como caso o empregado consiga um novo emprego antes de dar entrada com o seguro desemprego ele não terá direito ao benefício.

Se você ainda tem dúvidas, mande suas perguntas nos comentários. Ajuda também que você utilize uma calculadora online para o seguro desemprego, auxiliando no cálculo dos valores que você tem direito a receber. Consulte também o sindicato de sua categoria para esclarecimentos e consultoria profissional para este momento delicado da sua carreira.

É importante lembrar: seguro desemprego NÃO é salário e quanto antes você encontrar um novo emprego, melhor será para sua carreira e seu bolso.

19 comentários para “Como calcular o seguro desemprego?”

  1. Silvia

    Parabéns, informações muito iteis.Obrigada.

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    • Equipe Ponto Rh

      Disponha! Quais outros assuntos você gostaria de ver tratados em nosso blog?

      Responder
      • Thaissa

        Olá já recebi seguro duas vezes, a uum na parcela foi 3 de setembro de 2015 e fixei novament dia 8 de setembro de 2015, quanto tempo preciso trabalhar pra tet direito ao seguro novamente r quantas parcelas devo receber?

      • Equipe Ponto Rh

        Thaissa, as parcelas restantes da vez em que você não recebeu.

  2. Sara Maria

    Boa tarde! Fui demitida em novembro. Fico em dúvidas se devo pedir o seguro agora ou esperar o reajuste em janeiro do ano que vem, as parcelas são reajustadas durante o contrato ou apenas para contratos novos? Obrigada

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    • Equipe Ponto Rh

      Sara, contabiliza a partir da data da demissão, não do ano novo.

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  3. Carlos

    Em maio completarei um ano e cinco meses de carteira assinada na empresa. Nunca requeri o seguro desemprego. Caso eu seja demitido sem justa causa, eu terei direito ao seguro desemprego?

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    • Equipe Ponto Rh

      Carlos, leia nosso artigo//www.pontorh.com.br/direito-seguro-desemprego-quais-regras/

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  4. Rafael

    Sabiam que o valores acima de 1500 não podem ser sacados com Cartão Cidadão. Fui sacar o meu e tive de ligar para a central da caixa e obter essa orientação.

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  5. Michel

    Recebi minha ultima parcela em novembro de 2015 e já tenho 7 meses de carteira assinada, e fui demitido tenho direito a seguro

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    • Equipe Ponto Rh

      Olá Michel, o nosso artigo//www.pontorh.com.br/direito-seguro-desemprego-quais-regras/ pode te ajudar!

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  6. Alexandre

    Olá peguei cinco parceladas no ano passado voltei a trabalhar este ano e fui demitido com 7 meses gostaria de saber de eu tenho o direito ao seguro lembrando que será minha 4 solicitação e o prazo da minha demissão do ano passado para a último são de 15 meses e 20 dias

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    • Equipe Ponto Rh

      Alexandre,

      Pelo prazo que você passou, acreditamos que não.

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  7. Mirelly

    Olá. Fiquei registrada durante 4 anos e meio. Fui demitida dia 21/08. O acerto foi tudo certo, e na outra semana comecei cobrir ferias de uma pessoa. Agora o dono da loja quer que eu assine carteira, mas não tenho garantia que vou ficar muito tempo no emprego. Se eu ficar 1 ou 2 meses acabo pedendo o direito do seguro?

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    • Equipe Ponto Rh

      Mirelly,

      A carteira assinada é a única garantia dos seus direitos. Nosso artigo//www.pontorh.com.br/como-calcular-seguro-desemprego/ pode ajuda-la.

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  8. Luna Almeida

    Bom dia,

    No preenchimento do requerimento do seguro desemprego, nos campos onde temos que informar os últimos três salários, quando acontecer do funcionário ter faltas injustificadas e/ou atrasos, é abatido o valor para o devido preenchimento?

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    • Equipe Ponto Rh

      Luna, preencha com o seu salário sem as faltas.

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  9. Bruna

    Boa noite, amanhã dia 01/10 esta no papel que sai minha primeira parcela do seguro, mas na minha conta poupança caixa diz que está agendado um pagamento para o dia 03/10, será que amanhã dia 01/10 eu posso ir com o cartão cidadão sacar?
    Att.

    Bruna Lima

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    • Equipe Ponto Rh

      Bruna, é o primeiro dia útil após a data informada pelo pagador.

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