Como calcular o seguro desemprego?

O seguro desemprego é uma assistência financeira dada ao trabalhador desempregado que precisa de um auxílio em dinheiro para obter uma estabilidade por um período determinado. Dessa forma, o trabalhador possa ter a tranquilidade de estabilidade até encontrar um novo emprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa ou  pela dispensa indireta, que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato; o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o período de defeso (quando não pode pescar); o trabalhador que foi resgatado de condição semelhante à de escravo; e o trabalhador está dentro de 16 meses, contados da data da última demissão.

Leia também

• Posso somar mais de um emprego para o tempo do Seguro Desemprego?
• Recebi seguro desemprego trabalhando. O que fazer?

Apenas o próprio beneficiário pode efetuar o saque do seguro desemprego, salvo as seguintes exceções: morte do segurado, quando as parcelas vencidas até a data do óbito são pagas aos sucessores; quando o segurado não tem condições de saúde para efetuar o saque do benefício por doença contagiosa, grave ou impossibilidade de locomoção. As parcelas vencidas serão pagar à pessoa que tem a procuração em nome do segurado; ausência civil, quando o segurado não pode ser encontrado, e as parcelas serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; e quando o beneficiário está preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

O seguro desemprego garante uma estabilidade financeira temporária para a pessoa ter mais tranquilidade na procura de um novo emprego. (Foto: www.contasabertas.com.br)

Como receber o seguro desemprego?

São necessários os seguintes documentos para fazer o pedido de seguro desemprego:

• Documento de identificação
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP
• Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego
• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho
• Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço
• Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
• CPF

Qual o prazo para fazer o pedido do seguro desemprego?

Os prazos para pedido do seguro desemprego devem ser respeitados, pois há o risco do empregado perder o direito se não der entrada com a solicitação. Os prazos para fazer o pedido do seguro desemprego são:

• O trabalhador formal deve dar entrada com o pedido de seguro desemprego entre o 7º e o 120º dia contados da data de dispensa
• Para casos de bolsa qualificação, o trabalhador deve dar entrada no pedido de seguro desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho
• Para o empregado doméstico, a entrada no seguro desemprego deve ser feita entre o 7º e o 90º dia contados da data de dispensa
• Para o pescador artesanal durante o período de defeso, a entrada no seguro desemprego deve ser feita  em até 120 dias do início da proibição
• Para o trabalhador resgatado de condição análoga a escravidão, a entrada no seguro desemprego deve ser feita até o 90º dia contado da data do resgate

Onde dou entrada no seguro desemprego?

Para dar entrada no seguro desemprego, o trabalhador deve levar os documentos citados acima, dentro dos prazos exigidos, em dos locais abaixo

• Nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
• Nos SINE – Sistema Nacional de Emprego
• Em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente CAIXA Aqui, no Autoatendimento da CAIXA, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou nas Agências da CAIXA
• Outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

Como calcular o seguro desemprego?

Para o cálculo do seguro desemprego, o trabalhador tem que, primeiramente, calcular a média dos salários dos últimos 3 meses antes de ter sido dispensado. Integram o cálculo do salário o valor fixo do salário, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem (quando ultrapassam a metade do salário devido ao empregado) e abonos pagos pelo empregador.

Para o trabalhador que recebe salário por hora, dia, semana ou quinzena, o valor a ser considerado deve ser o valor mensal equivalente, ou seja, proporcional. Para o trabalhador que não trabalhou o mês completo, o salário considerado é o valor integral do mês. Para pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro desemprego terá um máximo de cinco parcelas, que podem ser obtidas de forma contínua ou alternada, atendendo às seguintes condições:

• 3 parcelas quando o vínculo empregatício tem no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses
• 4 parcelas quando há vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses
• 5 parcelas, quando há vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses

Os valores a serem recebidos em cada parcela são de acordo com a fórmula abaixo e a média salarial dos últimos 3 meses empregado.

• Salário médio até R$ 1.222,77: multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%)
• Salário médio de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15: multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se ao resultado o valor de 978,22
• Salário médio acima de R$ 2.038,15: o valor da parcela será de R$ 1.385,91

O valor das parcelas não poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. Estes valores acima são para o ano de 2015, e mudam anualmente, devendo ser checados no site do MTE.

https://youtu.be/kkBTOphucZk

Exemplo de cálculo do seguro desemprego

Um trabalhador recebeu os seguintes 3 salários nos últimos 3 meses: R$1.530 no antepenúltimo mês, R$1.600 no penúltimo mês e R$1.300 no último mês. A média destes 3 últimos salários é de, aproximadamente, R$1.477.

Com o salário médio acima, o empregado estará na segunda categoria para cálculo das parcelas do seguro desemprego, ou seja, salário médio  de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15. Então, devo multiplicar R$1.477 por 0.5 (ou 50% do valor), que dá R$738,50. A esse valor, somo o total de R$978,22, que dá R$1716,72 como o valor de cada parcela.

Este mesmo trabalhador esteve ligado à empresa durante 14 meses, contados da data de admissão até sua demissão. Assim, ele terá direito a 4 parcelas do seguro desemprego. Note que se durante este após a demissão o empregado conseguiu um novo emprego formal, com carteira assinada, o benefício é suspenso, bem como caso o empregado consiga um novo emprego antes de dar entrada com o seguro desemprego ele não terá direito ao benefício.

Se você ainda tem dúvidas, mande suas perguntas nos comentários. Ajuda também que você utilize uma calculadora online para o seguro desemprego, auxiliando no cálculo dos valores que você tem direito a receber. Consulte também o sindicato de sua categoria para esclarecimentos e consultoria profissional para este momento delicado da sua carreira.

É importante lembrar: seguro desemprego NÃO é salário e quanto antes você encontrar um novo emprego, melhor será para sua carreira e seu bolso.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também

Quem trabalha meio período ou é estagiário tem direito a seguro desemprego?

Cálculo do seguro desemprego – como funciona?

Estágio e seguro desemprego! Pode?

Tempo entre um seguro desemprego e outro!