O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros. Entenda as situações em que ele pode ser usado e se é possível usar para o pagamento de dívidas.
Mesmo o trabalhador sem carteira assinada tem seus direitos garantidos. Entenda quais são esses direitos para se proteger legalmente de qualquer situação.
A pensão alimentícia é fruto de muitas controvérsias na legislação brasileira. Entenda os valores, situações em que é devida, e a legislação sobre a pensão.
A sociedade limitada é uma das formas de associação para formação de empresas no Brasil. Conheça qual a responsabilidade dos sócios nesse tipo de sociedade.
O trabalho escravo no Brasil é ainda uma preocupação, e a legislação tenta proteger os cidadãos dessa condição. Entenda o que caracteriza o trabalho escravo na lei brasileira.
Parte do salário de um indivíduo pode ser penhorada em algumas situações. Entenda melhor a penhora de salário e como se entender com a justiça nesses casos.
O que é e para quê serve o certificado de reservista? Conheça as funções e utilidades desse importante documento que os homens brasileiros devem possuir.
