Câmeras com áudio no trabalho é permitido?
Quando você descobrir que a política oficial de seu empregador tem câmeras de vigilância gravando áudio e vídeo, você pode não ficar muito satisfeito. Muitos vão achar que isso viola a privacidade e é por isso que é importante pesquisar quanto um empregador pode gravar com uma câmera de vigilância e qual o limite para isso.
Câmeras com áudio no trabalho é permitido?
As câmeras de vigilância nos olham em todos os lugares que vamos. Desde o momento em que saímos de nossas casas até entrarmos em nosso escritório. Atualmente, mesmo os espaços relativamente privados têm câmeras de vigilância instaladas para um nível superior de segurança.
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No entanto, deve haver um limite para isso. As residências podem ter a melhor câmera de segurança alimentada por bateria, mas isso deve ser restrito apenas à sua entrada, garagem, garagem, porta dos fundos etc. Não deve invadir seus convidados ou até sua privacidade, conforme o caso.
Às vezes, mesmo a gravação de áudio de investigações e, por questões legais, restringe até a gravação de áudio de investigações e por pessoas jurídicas ao pessoal permitido por lidar com elas. Isso ocorre porque essas gravações armazenam informações altamente privadas e secretas. Mas isso é para a estrutura legal.
E os escritórios? Sabemos que o saguão do prédio, o elevador e até os espaços comuns do prédio possuem câmeras de segurança. Mas você já se sentiu invadido ou perturbado pelo olhar constante e contínuo das câmeras?
Nos locais de trabalho, pode acontecer que os funcionários se sintam pouco confiantes devido ao olhar contínuo das câmeras de segurança. Mas você sabia que algumas câmeras de segurança podem gravar áudio?
Essas câmeras são equipadas com um microfone para gravar áudio junto com imagens de vídeo. No entanto, isso eleva o nível de segurança ou o padrão de invasão de privacidade?
Vamos descobrir se os empregadores em seu local de trabalho podem gravar áudio com uma câmera de vigilância:
Câmera com áudio no trabalho e a lei
A primeira pergunta que vem à mente sobre se os empregadores podem gravar áudio com uma câmera de vigilância é a legalidade dela. É considerado legal manter a vigilância por áudio sobre seus funcionários?
A lei diz o seguinte:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
Em outras palavras, é permitida a vigilância por câmeras e por áudio. Porém, os funcionários tem que saber sobre esse monitoramento no contrato, em todos os detalhes, inclusive todos os ambientes que são monitorados e quais os tipos de monitoramento. Não é permitido monitorar chamadas pessoais, banheiros e vestiários, por exemplo.
As câmeras no ambiente profissional podem gravar áudio, desde que não desrespeitem os locais privados do local de trabalho, como banheiros e vestiários. (Foto: Shutterstock)
Gravação de áudio pela internet
A gravação de áudio não se restringe apenas às câmeras de segurança. Pode até funcionar em computadores e celulares da empresa. Lembre-se, porem, que as leis de privacidade que se aplicam aos locais de trabalho (e empregadores) também levam em consideração a gravação de áudio usando computadores e celulares da empresa. Você precisa comunicar seus empregados sobre isso para que possa monitorar os computadores e celulares da empresa.
No entanto, lembre-se de que mesmo a gravação de vídeo é considerada crime em espaços como banheiros e quartos. Se você é um empregador, informe-se sobre essas leis antes de instalar as melhores câmeras de segurança para pequenas empresas. Sem saber, você pode cometer um crime legal gravando o áudio de seus funcionários.
Cuidados com a legislação vigente
As leis de escutas telefônicas e de vigilância não variam de um lugar para outro, pois devem respeitar nossa Constituição. É a idade do consentimento. Você pode se perguntar a um advogado quais lugares podem ter áudio e vídeo gravados sem problemas.
Por exemplo, se duas pessoas envolvidas em uma entrevista em uma sala, durante o intervalo no escritório, etc. esperarem total privacidade e não tiverem sido informadas com antecedência sobre a gravação do áudio e vídeo, isso poderá violar a lei. Por isso, avisos devem estar espalhados pelo ambiente de trabalho onde são feitas gravações.
No entanto, se você é um empregador e deseja instalar instalações de gravação de áudio em seu escritório, precisa da permissão e do consentimento de seus funcionários.
O que você pode fazer se achar que seu empregador está abusando?
Caso você descubra que está sendo mantido sob vigilância por áudio sem o seu conhecimento, há etapas específicas que você pode executar para impedir que isso avance e destrua os dados existentes.
Primeiro, tente se comunicar com seu empregador se ele souber que essa ação de gravar o áudio dos funcionários é contra a lei. Se isso não der certo, você pode tomar medidas legais, pois é seu direito garantir sua privacidade e sigilo em espaços privados. Leia as leis disponíveis e aplicáveis para descobrir quais medidas você pode tomar.
Os escritórios podem exigir instalações de gravação de áudio juntamente com imagens de vídeo. No entanto, é considerado altamente ilegal e antiético pelo empregador tomar isso como garantido e não levar em consideração as leis aplicáveis. Portanto, não é apenas ilegal para um empregador gravar áudios dos funcionários, mas também pode levar à prisão e multa, se não seguir às formas corretas de fazer esse tipo de vigilância.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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