Atestado com CID Z76.3, o que significa?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

A Classificação Internacional de Doenças (CID), em medicina, ferramenta de diagnóstico usada para classificar e monitorar causas de lesões e morte e que mantém informações para análises em saúde, como o estudo das tendências de mortalidade (morte) e morbidade (doença). O CID foi desenvolvido para promover a compatibilidade internacional na coleta e comunicação de dados de saúde.

Em atestados médicos, pode ser necessário especificar o CID da doença. Porém, o paciente tem o direito de pedir a omissão do CID para preservar sua privacidade. Mas quando há o CID, o empregador pode ter dúvidas sobre o que significa e como identificar o CID, de forma que vamos ajudar na identificação dos números e letras do CID.

O que é o CID?

Algumas das primeiras tentativas de classificar sistematicamente doenças foram feitas nas décadas de 1600 e 1700, embora as classificações resultantes fossem consideradas de pouca utilidade, em grande parte como resultado de inconsistências na nomenclatura e dados estatísticos ruins. Durante o século XIX, percebeu-se a importância de criar um sistema uniforme, e vários estatísticos médicos encomendaram a conclusão dessa tarefa.

O Instituto Internacional de Estatística adotou a primeira classificação internacional de doenças em 1893. O sistema foi baseado na Classificação Bertillon de Causas de Morte, desenvolvida pelo estatístico e demógrafo francês Jacques Bertillon. Em 1898, a Associação Americana de Saúde Pública recomendou que o Canadá, o México e os Estados Unidos usassem esse sistema e que ele fosse revisado a cada década. Nos anos seguintes, a classificação de Bertillon ficou conhecida como Lista Internacional de Causas de Morte e, finalmente, como CID.

A CID tornou-se cada vez mais detalhada por meio de revisões repetidas, principalmente após 1948, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) assumiu a responsabilidade pela publicação da CID e começou a coletar dados internacionais para todos os objetivos gerais de vigilância epidemiológica e gestão da saúde.

A OMS revisou significativamente a CID nos anos 80 e no início dos anos 90. O trabalho de três volumes resultante, conhecido como CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados), foi publicado em 1992; acabou substituindo a CID-9 de dois volumes nos países do mundo que usavam a classificação. O CID tornou-se uma classificação central da Família de Classificações Internacionais da OMS (OMS-FIC).

O CID indica qual doença ou distúrbio a pessoa tem, indicando isso corretamente no atestado. (Foto: Technology Networks)

Como identificar doenças no CID?

O CID contém uma descrição de todas as doenças e lesões conhecidas. Cada doença é detalhada com características de diagnóstico e recebe um identificador exclusivo usado para codificar dados de mortalidade em atestados de óbito e dados de morbidade dos registros clínicos e do paciente.

O núcleo do CID-10 usa uma única lista de códigos de quatro caracteres alfanuméricos de A00.0 a Z99.0. A primeira letra do código designa um capítulo diferente; existem 22 capítulos no total (vários cartões são incluídos em um único capítulo). Em cada capítulo, os códigos de quatro caracteres são divididos para especificar diferentes eixos de classificação. O quarto caractere (o número após o decimal) não é necessário para o relatório e é usado de várias maneiras.

Como o CID é usado?

Todo país que assina o sistema CID utiliza-o em diferentes graus. A maioria dos países subscreve a totalidade do sistema de CID, enquanto alguns usam o CID apenas em hospitais e outros apenas para morbidade. Alguns países optaram por implementar o uso parcial do código. As diferenças na codificação da classificação de mortalidade entre a CID-9 e a CID-10 impediram comparações diretas entre as duas, embora um método para ajustar a mudança tenha sido introduzido.

No Brasil, o CID é também usado em atestados médicos, que servem para entender quais são os motivos médicos para aquele atestado.

O que significa atestado com CID Z76.3?

De acordo com o CID, o atestado com Z76.3 significa “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”. Ao empregador, é importante lembrar que há casos legais, como o acompanhamento de crianças, portadores de necessidades especiais, e dependentes idosos, que podem garantir a liberação do empregado. Porém, é importante o bom senso de todos aqui.

O empregado deve avisar ao empregador que vai acompanhar o doente ao hospital, o quanto antes. O empregador deve ser compreensivo. Ambos devem ter uma linha aberta de comunicação para que seja possível resolver qualquer problema e assim, evitar que a justiça tenha de ser envolvida no caso.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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