Atestado sem CID! A empresa tem que aceitar?
CID, no atestado de saúde, é uma sigla para Classificação Internacional de Doenças. É uma padronização internacional, que lista todas as doenças existentes e registradas, e que possibilita a classificação do problema do paciente. Esta classificação é usada tanto para fins estatísticos quanto para fins práticos, facilitando a comparação de problemas de saúde entre vários países diferentes. Mas o CID tem que ser obrigatoriamente colocado no atestado médico? No caso de atestado médico para trabalho, a empresa pode recusar atestado sem CID?
Atestado médico sem CID pode ser recusado?
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Não. A opção de colocar ou não o CID no atestado médico é uma decisão inteiramente do paciente. Esta regra foi estabelecida pela Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina. Em decisão do TST sobre o tema, o trabalhador tem direito de ser reservado quanto às suas condições de saúde, direito à intimidade e privacidade fundamentais e previstos no artigo 5º, inciso X, da Constituição Brasileira.
Mas e se meu empregador recusar meu atestado? O que fazer?
O empregador, ou departamento de Recursos Humanos, ou Departamento Pessoa, não podem recusar seu atestado sem CID, caso você peça ao médico para que a informação não conste no atestado. Inclusive, é um argumento inválido, pois o atestado médico sem o CID ainda é um atestado válido, que quando falsificado, pode ser alvo de inquérito policial e representação no Conselho Regional de Medicina. O empregador que recusa o atestado sem o CID pode até ser processado por danos morais, por fazer uma exigência sem base jurídica e completamente desnecessária. Mas sabemos que muitos trabalhadores tem medo de perder o emprego, caso o empregador não aceite o atestado médico. E muitos sequer pensam na possibilidade de processar a empresa. É nessa hora que entra o bom senso.
O diálogo é sempre a chave para que a empresa aceite seus atestados
Antes de apresentar o atestado, converse com seu chefe, o departamento pessoal, o setor de RH. Explique a situação, deixe claro que você não quer expor seu problema de saúde. Explique a legislação que não permite a divulgação do CID sem autorização do paciente, deixe o contato do seu médico com a empresa para eles confirmarem a autenticidade do atestado (seu médico não divulgará informações sobre o CID). Mostre que a empresa pode entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina para confirmar se a situação do médico está legal, sem nenhuma denúncia de falsificação de atestados. Deixe claro que você quer voltar a trabalhar o quanto antes, mas o problema de saúde tem de ser tratado para que você retorne 100% para o trabalho.
Defenda seus direitos
Se tudo isso ainda não funcionar, é hora de garantir seus direitos. Converse com um advogado trabalhista, primeiramente, ou o sindicato da sua categoria. Consiga provas e testemunhas de que seu atestado sem CID não foi aceito. Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Seguindo estes procedimentos, você garantirá que nenhum abuso seja cometido, e que você mantenha sua privacidade e intimidade intactos.
Você já teve problemas com atestado médico? Quais foram os problemas? Como fez para resolvê-los?
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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14 comentários para: “Atestado sem CID! A empresa tem que aceitar?”
Jéssica
Bom dia, tenho uma dúvida, estou de atestado, são 4 dias. Minhas folgas são nós finais de semana e feriados, a empresa pode me obriguar a trabalhar nesses dias para abonar os dias de atestado? Desde já obrigada.
Equipe Ponto Rh
Não, Jéssica.
Ana Paula
Eu emtrei de licenca 24/02/2016. E ganhei meu bebe16/03/2016 sai da maternidade dia20/03/2016 ELES DEU UM ATESRADO 16SEMANA porém esta sem o cid. A empreSA não quer aceita o que faço?
Equipe Ponto Rh
A empresa é obrigada a aceitar. Converse com seu sindicato, para te ajudarem nesse caso.
Junior
Boa tarde, hoje fui ao hospital porquê no dia anterior dei um jeito no pescoço no meu trabalho, depois de ser atendido pedi o atestado e exigi que o médico colocasse o CID, expliquei que na empresa onde trabalho só aceitam atestado com o CID, assim disse o gerente, o médico argumentou que não iria colocar porque seria um atestado de um dia e se a empresa descontasse do meu salário eu poderia entrar em contato com ele, que ele iria ate a empresa, falando em um tom de arrogancia. O que devo fazer, não quero comprar briga com a empresa.
Equipe Ponto Rh
Junior, a empresa não pode exigir o CID, e o médico tem que colocar o CID. Era um médico do SUS?
Rauchiden
Uma pessoa c problemas de saúde pegou um atestado de 4 dias trabalhou 7. Depois pegou mais 8 dias e trabalhou mais uma semana. Apos pegar mais 3 dias empresa alegou que o funcionário não poderia mais trabalhar por estar por conta do INSS… Isso esta correto em relação a firma em não deixar o funcionário voltar a trabalhar? Desde já já fico-lhes grato.
Equipe Ponto Rh
Rauchiden, é uma questão muito específica. Temos um artigo sobre o assunto, veja sóhttps://www.pontorh.com.br/tudo-sobre-atestado-medico-trabalho/
Caroline
A empresa está obrigada a aceitar um atestado que conste o CID 276.5, caracterizando fingimento consciente de doença?
Obrigada.
Equipe Ponto Rh
Caroline, a empresa vai aceitar, e pode ser motivo para uma possível justa causa.
Camila
Estava com conjuntivite e o médico me deu 5 dias de atestado porém não colocou o cid, a empresa tem que aceitar mesmo assim?
Equipe Ponto Rh
Camila, não é obrigatório o CID e a empresa deve aceita-lo. Tente conversar com a empresa sobre o assunto para resolverem da melhor maneira possível.
Edmilson Rodriguea da Costa
Trabalho em uma empresa, que atualmente quando dispensa um funcionário sem justa causa, fica 5 meses sem fazer a homologação. Esta correto?
Equipe Ponto Rh
Edmilson, temos um artigo que vai ajuda-lo :https://www.pontorh.com.br/homologacao-de-rescisao-no-sindicato/