Atestado sem CID! A empresa tem que aceitar?

Escrito na categoria "Recursos Humanos" por André M. Coelho.

CID, no atestado de saúde, é uma sigla para Classificação Internacional de Doenças. É uma padronização internacional, que lista todas as doenças existentes e registradas, e que possibilita a classificação do problema do paciente. Esta classificação é usada tanto para fins estatísticos quanto para fins práticos, facilitando a comparação de problemas de saúde entre vários países diferentes. Mas o CID tem que ser obrigatoriamente colocado no atestado médico? No caso de atestado médico para trabalho, a empresa pode recusar atestado sem CID?

Atestado médico sem CID pode ser recusado?

Não. A opção de colocar ou não o CID no atestado médico é uma decisão inteiramente do paciente. Esta regra foi estabelecida pela Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina. Em decisão do TST sobre o tema, o trabalhador tem direito de ser reservado quanto às suas condições de saúde, direito à intimidade e privacidade fundamentais e previstos no artigo 5º, inciso X, da Constituição Brasileira.

CID no atestado médico

O CID não é obrigatório no atestado médico. Ele só pode constar se o paciente autorizar que o médico coloque o CID no atestado. (Foto: noticiasvotorantim.blogspot.com)

Mas e se meu empregador recusar meu atestado? O que fazer?

O empregador, ou departamento de Recursos Humanos, ou Departamento Pessoa, não podem recusar seu atestado sem CID, caso você peça ao médico para que a informação não conste no atestado. Inclusive, é um argumento inválido, pois o atestado médico sem o CID ainda é um atestado válido, que quando falsificado, pode ser alvo de inquérito policial e representação no Conselho Regional de Medicina. O empregador que recusa o atestado sem o CID pode até ser processado por danos morais, por fazer uma exigência sem base jurídica e completamente desnecessária. Mas sabemos que muitos trabalhadores tem medo de perder o emprego, caso o empregador não aceite o atestado médico. E muitos sequer pensam na possibilidade de processar a empresa. É nessa hora que entra o bom senso.

O diálogo é sempre a chave para que a empresa aceite seus atestados

Antes de apresentar o atestado, converse com seu chefe, o departamento pessoal, o setor de RH. Explique a situação, deixe claro que você não quer expor seu problema de saúde. Explique a legislação que não permite a divulgação do CID sem autorização do paciente, deixe o contato do seu médico com a empresa para eles confirmarem a autenticidade do atestado (seu médico não divulgará informações sobre o CID). Mostre que a empresa pode entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina para confirmar se a situação do médico está legal, sem nenhuma denúncia de falsificação de atestados. Deixe claro que você quer voltar a trabalhar o quanto antes, mas o problema de saúde tem de ser tratado para que você retorne 100% para o trabalho.

Defenda seus direitos

Se tudo isso ainda não funcionar, é hora de garantir seus direitos. Converse com um advogado trabalhista, primeiramente, ou o sindicato da sua categoria. Consiga provas e testemunhas de que seu atestado sem CID não foi aceito. Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Seguindo estes procedimentos, você garantirá que nenhum abuso seja cometido, e que você mantenha sua privacidade e intimidade intactos.

Você já teve problemas com atestado médico? Quais foram os problemas? Como fez para resolvê-los?

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

14 comentários para: “Atestado sem CID! A empresa tem que aceitar?”

  • Jéssica

    Bom dia, tenho uma dúvida, estou de atestado, são 4 dias. Minhas folgas são nós finais de semana e feriados, a empresa pode me obriguar a trabalhar nesses dias para abonar os dias de atestado? Desde já obrigada.

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  • Ana Paula

    Eu emtrei de licenca 24/02/2016. E ganhei meu bebe16/03/2016 sai da maternidade dia20/03/2016 ELES DEU UM ATESRADO 16SEMANA porém esta sem o cid. A empreSA não quer aceita o que faço?

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    • Equipe Ponto Rh

      A empresa é obrigada a aceitar. Converse com seu sindicato, para te ajudarem nesse caso.

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  • Junior

    Boa tarde, hoje fui ao hospital porquê no dia anterior dei um jeito no pescoço no meu trabalho, depois de ser atendido pedi o atestado e exigi que o médico colocasse o CID, expliquei que na empresa onde trabalho só aceitam atestado com o CID, assim disse o gerente, o médico argumentou que não iria colocar porque seria um atestado de um dia e se a empresa descontasse do meu salário eu poderia entrar em contato com ele, que ele iria ate a empresa, falando em um tom de arrogancia. O que devo fazer, não quero comprar briga com a empresa.

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    • Equipe Ponto Rh

      Junior, a empresa não pode exigir o CID, e o médico tem que colocar o CID. Era um médico do SUS?

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  • Rauchiden

    Uma pessoa c problemas de saúde pegou um atestado de 4 dias trabalhou 7. Depois pegou mais 8 dias e trabalhou mais uma semana. Apos pegar mais 3 dias empresa alegou que o funcionário não poderia mais trabalhar por estar por conta do INSS… Isso esta correto em relação a firma em não deixar o funcionário voltar a trabalhar? Desde já já fico-lhes grato.

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    • Equipe Ponto Rh

      Rauchiden, é uma questão muito específica. Temos um artigo sobre o assunto, veja sóhttps://www.pontorh.com.br/tudo-sobre-atestado-medico-trabalho/

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  • Caroline

    A empresa está obrigada a aceitar um atestado que conste o CID 276.5, caracterizando fingimento consciente de doença?

    Obrigada.

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    • Equipe Ponto Rh

      Caroline, a empresa vai aceitar, e pode ser motivo para uma possível justa causa.

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  • Camila

    Estava com conjuntivite e o médico me deu 5 dias de atestado porém não colocou o cid, a empresa tem que aceitar mesmo assim?

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    • Equipe Ponto Rh

      Camila, não é obrigatório o CID e a empresa deve aceita-lo. Tente conversar com a empresa sobre o assunto para resolverem da melhor maneira possível.

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  • Edmilson Rodriguea da Costa

    Trabalho em uma empresa, que atualmente quando dispensa um funcionário sem justa causa, fica 5 meses sem fazer a homologação. Esta correto?

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