Cancelar ou dar baixa no MEI! Como fazer?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Quando você precisa cancelar sua inscrição como MEI, também conhecido como o procedimento de dar baixa no MEI, não é preciso muito. No Portal do Empreendedor, os links são muito explicativos para o procedimento, e a navegação é fácil para o procedimento. Mas, para que seja bem rápido, indolor, e prática sua baixa do MEI, vamos explicar com um passo a passo bem simples. Claro, vamos também esclarecer algumas dúvidas antes desse passo a passo.

Cancelar MEI para receber Seguro Desemprego é possível?

Sim e não. Você pode cancelar seu MEI para receber o Seguro Desemprego, mas provavelmente não estará no período de carência para poder receber o benefício. É preciso dar baixa 60 dias antes da baixa da CTPS para poder ter direito ao Seguro Desemprego. Nosso conselho é que, se seu MEI não está sendo usado, e você está empregado, dê baixa o quanto antes para não perder os benefícios da carteira de trabalho.

Como dar baixa no MEI com débitos?

Para dar baixa em um MEI com débitos, basta seguir o procedimento normal. A dívida passará para a Pessoa Física do MEI, ou seja, será de responsabilidade de quem abriu o MEI. Bastará, então, apenas pagar a dívida normalmente, com juros e todos os encargos correspondentes ao atraso dos pagamentos.

Cancelar o MEI é simples, e exige apenas alguns passos. Não é tão complicado quanto o cancelamento de um CNPJ de uma pequena, média, ou grande emprega. (Foto: Oficial Blog)

Se eu der baixa no MEI posso abrir outro?

Pode sim, abrir um novo MEI ou nova empresa normalmente. É recomendado, porém, pagar todas as dívidas do MEI antigo antes de abrir o novo, para não ter problemas. Se o motivo da baixa é para abrir um novo MEI com novas atribuições, é melhor fazer uma alteração do MEI das atividades do que abrir um novo. Além de ser melhor, é mais simples, menos custoso, e mais eficiente.

Dar baixa no MEI tem custo?

Não tem custo algum dar baixa no MEI. Os custos envolvidos são os débitos que você tiver ativos com o MEI, e basta pagá-los para fazer a baixa do seu MEI normalmente. É bem tranquilo o procedimento, e não é preciso pagar a terceiros para fazer por você.

Passo a passo para cancelar/dar baixa no MEI

No Portal do Empreendedor, é necessário ter um código de acesso para o Portal do Simples Nacional. Caso tenha esquecido o seu ou não tenha seu código, basta acessar o site da Receita Federal e gerar um novo. Tenha em mãos:

CNPJ
CPF
Título de Eleitor
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano anterior
Data de Nascimento

Salve e guarde o código de acesso, indo para a página de Solicitação de Baixa do Portal do Empreendedor. Tenha em mãos os seguintes documentos e informações:

CNPJ
CPF
Código de acesso

Informe-os e prossiga com a baixa do MEI, no formulário de baixa. Verifique todos dados, lendo atentamente a declaração e marcando o campo de declaração de baixa para poder prosseguir. Você terá a oportunidade de conferir todos os dados, e confirmar a baixa. Caso haja algum erro, basta retornar ao formulário anterior. Confirme e envie as informações. Lembre-se que a partir desse ponto, não poderá ser mais revertida a baixa do seu MEI.

https://youtu.be/PVQVZ8oUVxc

Para finalizar, será apresentado um Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI) informando e confirmando a baixa do registro MEI. Salve e~/ou imprima essa baixa para referência futura. Esse documento pode ser emitido novamente na página para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do site da Receita Federal. Simples, rápido, e prático.

Conseguiu dar baixa no seu MEI? Como foi? Teve alguma dificuldade no procedimento? Foi mais fácil do que abrir seu MEI?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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