Como se aposentar por invalidez pelo INSS

Escrito na categoria "Legislação trabalhista e MTE" por André M. Coelho.

As leis trabalhistas brasileiras protegem muito nosso trabalhador de qualquer situação de abuso ou que seja considerada desumana. Uma das formas dessa proteção ser praticada em nossas leis é através da aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, foram considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Estas podem ter sido causadas por vários motivos, entre eles acidentes de trabalho, doenças incapacitantes genéticas ou causadas pelo trabalho e muitas outras condições. Só que não tem direito à aposentadoria por invalidez quem  já tiver doença ou lesão que geraria o benefício ao se filiar à previdência. A única forma disso ser possível é quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Indivíduos que recebem aposentadoria por invalidez passam por perícia médica de dois em dois anos, afim verificar se a invalidez continua ou a pessoa está apta ao trabalho novamente. Caso ela esteja apta, o beneficiário é considerado capaz de voltar ao trabalho e o benefício é suspenso. Já há uma grande movimentação do ministério público para agilizar cirurgias simples para capacitar novamente trabalhadores que estão incapacitados e apenas esperando por uma vaga em hospitais ou um cirurgião para capacitá-los ao trabalho novamente.

Aposentadoria por invalidez

Aposentar-se por invalidez deve ser o último recurso de um cidadão, após ter esgotado todas as chances para se recuperar do problema que o tornará inativo no mercado de trabalho. (Foto: blogs.diariodepernambuco.com.br)

Outro fator que é levado em conta para o direito ao benefício é o tempo de contribuição para a Previdência Social. Uma pessoa só tem direito a se aposentar por invalidez após ter contribuído por 12 meses para a Previdência, salvo casos de acidentes, onde a carência não é exigida.

No site da previdência você tem acesso à informações mais detalhadas sobre a documentação necessária para a solicitação de aposentadoria por invalidez. É importante lembrar aos leitores que muitas pessoas ainda, agindo de má fé, tentam aplicar o “golpe do INSS” no governo, se aposentando por invalidez por problemas simples e de fácil resolução. Além de ser muito mais difícil a aposentadoria por estes motivos hoje em dia, é necessário lembrar que o salário do aposentado é menor do que aquele indivíduo que está no mercado. A aposentadoria por invalidez é feita para aqueles que realmente não tem condições de voltar ao trabalho. Portanto, buscar formas de cura é sempre um meio de se manter ativo e assim, conseguir ter uma vida financeira melhor e mais saudável.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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