Feriado antecipado, quais as regras?

Escrito na categoria "Legislação trabalhista e MTE" por André M. Coelho.

Como o Brasil é um país com fortes raízes religiosas, a maioria dos feriados no Brasil é a mesma que na maioria dos países ocidentais, o que torna sua vida mais fácil. A questão é quando há a antecipação de feriados, o que pode deixar muitos confusos principalmente na questão do trabalho. Vamos buscar explicar em detalhes como isto funciona, na prática.

O que é a antecipação de feriado?

Você deve estar ciente dos feriados nacionais porque a maioria das atrações pode ser fechada ou até mesmo atolada com moradores locais e viajantes internacionais, desfrutando dos feriados regionais ou públicos no Brasil. Quando temos uma antecipação de feriado, geralmente ela é feita para acumular um ou mais feriados durante um “feriadão”. Isto significa que se há um feriado numa quinta feira, um outro feriado municipal ou estadual pode ser antecipado para a sexta feira, “emendando” os feriados com o final de semana.

Na maior parte dos casos, a antecipação de feriados é feita pelos municípios e estados. É muito raro a antecipação de feriados por parte do Governo Federal.

Os principais feriados federais que são antecipados incluem:

A antecipação pode ser feita por motivos logísticos, como evitar problemas de trânsito, ou por questões mais complexas, como evitar aglormerações, aumentar o isolamento social, entre outras questões.

Antecipação de feriados

O feriado antecipado tem regras estabelecidas pelo município, estado, ou governo federal. (Imagem: divulgação)

Quais feriados foram antecipados?

Dependerá da cidade e do estado. E nem todas as cidades tem os feriados antecipados. Estas considerações levam em conta dados diversos. Por exemplo, durante crises de doenças transmissíveis, leva-se em consideração a lotação de UTIs na região da cidade. Onde há mais leitos disponíveis, pode não ser necessária a antecipação de feriados para aumentar o isolamento social. Geralmente, o feriado prolongado é combinado com medidas de lockdown, como fechamento de comércio e outros serviços.

Lei que antecipa feriado

Cada cidade ou estado pode definir os feriados que podem ser antecipados. Para saber a lei específica da sua cidade ou estado, digite no Google “Lei de antecipação de feriado YY” trocando YY pelo nome da cidade ou estado do qual você quer a legislação.

No âmbito federal, a lei que regula a antecipação de feriados é a MP 927/20. Novas leis podem ainda surgir para regular ainda mais a antecipação de feriados.

A empresa pode antecipar feriado?

O feriado antecipado funciona da mesma maneira que um feriado normal. Então, se o funcionário trabalhar durante o feriado, deverá receber de acordo. Ou, pode ser o caso de um banco de horas, quando o feriado acaba resultando em uma “emenda” de um ou mais dias em que o funcionário deveria trabalhar normalmente.

Seja qual for o caso, a empresa não poderá antecipar o feriado por conta própria, apenas e somente com MP ou lei criada especificamente para a antecipação de feriados.

A melhor recomendação que podemos dar neste momento é ter uma conversa com um profissional da área de direito, esclarecendo quaisquer dúvidas sobre a antecipação de feriados. Assim, você garante que sua empresa está fazendo a coisa certa e seguindo às orientações das autoridades da melhor maneira possível.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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