DAS do MEI, como emitir?
O registro para o empresário individual pode ser feito completamente grátis pela Internet. O processo não leva mais de 30 minutos. E assim como é fácil registrar seu MEI online, é também fácil efetuar a emissão e o pagamento do DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Vamos dar o passo a passo para que você efetue o pagamento dos impostos do seu MEI.
Como fazer o registro MEI?
Vamos ao passo a passo para o registro do MEI.
Passo 1: posso ser MEI?
Antes de se registrar, verifique a aceitabilidade do negócio no Portal do Empreendedor. Você também pode pesquisar diversas fontes para encontrar os CNAE que são aceitos para MEI. Como via de regra, todos os CNAE aceitos para o SIMPLES são aceitos para o MEI.
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Passo 2: registro
Use o Portal do Empreendedor para verificar se o seu CPF pode ser usado para criar um MEI.
Passo 3: login e dados
Uma vez que o nome da empresa seja aprovado, insira detalhes pessoais e declare obedecer a legislação. Um CNPJ é gerado automaticamente.
Passo 4: junta comercial
Um documento será então gerado. É obrigatório que isso seja impresso, assinado e fechado com uma fotocópia do CPF do candidato e enviado para a Juntas Comerciais no prazo de 60 dias. O Governo mantém um site com uma lista das juntas comerciais de todos os estados.
A emissão da DAS para o pagamento do MEI é feita usando o CNPJ no site do Governo para o MEI. (Imagem: Informi)
DAS do MEI: como emitir?
O passo a passo é bem simples.
Passo 1: Receita Federal
Entre no site da Receita Federal com seu número do CNPJ do MEI.
Passo 2: emitir guia de pagamento
Cliquei em Emitir Guia de Pagamento (DAS).
Passo 3: ano calendário
Informe o ano calendário para o qual deseja emitir o DAS.
Passo 4: período de apuração
Escolha o período de apuração do DAS. Caso tenha recebido benefício do INSS no período, marque a caixa de verificação. Escolha também a data para o pagamento do DAS.
Passo 5: escolha apurar/gerar DAS ou Pagar Online
Escolha apurar/gerar DAS para gerar um PDF para pagamento. Você pode imprimir para pagar pessoalmente ou simplesmente escanear/digitar o código de barras no app do banco ou internet banking. Se tiver uma conta no Banco do Brasil e o Internet Banking do BB ativos no seu computador, clique em Pagar Online e você será redirecionado para o pagamento através do banco.
Dicas para MEI
O empresário individual é oferecido a ajuda gratuita de certas empresas de contabilidade, que auxiliam na legalização e à declaração anual. Este serviço é fornecido gratuitamente pelo primeiro ano de negociação.
Semelhante ao Empresário Individual, é também um negócio de uma pessoa. Existem, no entanto, diferenças:
O MEI não pode exceder uma receita específica, de acordo com limite definido pela Receita Federal
O tipo de atividades que você pode se envolver como um MEI é limitado por uma lista que você pode encontrar no Portal do Empreendedor
Você pode contratar um máximo de um funcionário
Você não pode ser um sócio, diretor ou dono de outra empresa.
A MEI está sujeita a um tratamento fiscal especial fornecido na Lei Complementar nº 123/06 (Simples Nacional), com uma isenção excedente de impostos federais específicos, por exemplo, imposto de renda, contribuição social sobre lucro líquido e PIS e COFINS.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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