Funcionários públicos podem ser exonerados a pedido próprio ou por aluma ordem superior, de acordo com regulamento próprio para os servidores públicos. No caso de exoneração por ordem superior, pode não existir a possibilidade de retornar ao cargo. Mas e no caso de pedido de exoneração que saiu do próprio funcionário público? Como funciona?
O que significa exoneração?
Para servidores públicos, a exoneração é considerada uma forma de vacância, ou seja, de abertura do cargo em que a pessoa se encontra. O efeito jurídico da exoneração é a vacância do cargo para o preenchimento por outras pessoas.
Legalmente falando, não somos proprietários de nenhum cargo público, mesmo que seja um cargo efetivo. Uma exoneração, nesse contexto, significa a disposição do direito de ocupar o cargo. Porém, não significa a disposição do direito de exercer o cargo ou não.
Exoneração de servidor público
A exoneração de servidor público, independente do tipo (por ordem superior ou pedido do profissional), tem como efeito legal a vacância da vaga. A vacância da vaga, então permite ao Poder Público o preenchimento da mesma por concursado ou por trabalhador com capacidade semelhante para preenchimento do cargo.
Exoneração a pedido pode ser revertida?
Exoneração é diferente de dispensa. Dispensa é o desligamento do servidor como punição. A exoneração é o desligamento sem qualquer caráter de punição. Como resultado, ao se exonerar, o servidor corta o vínculo jurídico entre ele a Administração pública assim que se dá a publicação da portaria com a exoneração.
Apesar de não existir dispositivo legal, ou seja, lei que especifique sobre o arrependimento do servidor público que se exonerou a pedido, o STJ admite a reintegração do servidor público em um caso específico. Esse caso é quando ocorre a retratação, ou seja, o pedido de desistência da exoneração, antes da publicação da portaria com a exoneração. Dessa forma, ele poderá retornar ao seu cargo anterior normalmente.
A exoneração pode ser por pedido do funcionário ou por seus superiores, e é necessário compreender a legislação para não ter problemas legais. (Foto: Ansocial)
O que fazer se a retratação da exoneração de cargo público não for aceita?
No caso da instituição pública não aceitar a retratação realizada antes da publicação da portaria, o trabalhador poderá procurar as vias jurídicas cabíveis para poder ter sua exoneração efetivamente cancelada e para retornar ao seu cargo. Mas vamos reforçar: a retratação deve ocorrer antes da publicação da portaria para que a reintegração ao cargo seja possível.
Outros tipos de exoneração e as possibilidades
As exonerações abaixo também podem ser revertidas:
- Servidor não aprovado no estágio probatório
- Servidor é nomeado em um cargo público e não toma posse no prazo legal
O servidor poderá ser reintegrado nesses casos, desde que faça o pedido de reintegração em um período de até cinco anos. Qualquer outra situação de exoneração de cargo público significa que o trabalhador terá de prestar novo concurso público para poder recuperar um cargo público qualquer.
A nomeação em um cargo público pode criar algumas complicações na cabeça das pessoas, mas é preciso que elas compreendam bem que o cargo público não é como um “bem” que você possui. É uma posição em uma instituição público que pode e deve ser ocupada pelo indivíduo mais capaz, ou seja, aquele que fez o concurso público para aquela vaga. No caso de vacância, é importante que o Pode Público preencha a vaga o quanto antes para que a máquina estatal continue funcionando sem prejuízo para a população.
Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!