Pensão por morte! Documentos e prazo para requerer!

Escrito na categoria "Legislação trabalhista e MTE" por André M. Coelho.

Após a morte de um segurado do INSS, o cônjuge e dependentes desse segurado tem direito a requerer a pensão por morte, desde que os prazos sejam respeitados e todos os documentos para o processo sejam entregues dentro dos prazos exigidos pela lei. Houve algumas mudanças positivas nos últimos anos, o que deixou algumas pessoas em dúvida sobre o que prazos de prescrição da pensão por morte, prazos para a entrada do processo, e documentos necessários, mas com muita calma, tudo será explicado.

Tudo começa pelo inventário do falecido

Entendemos que a morte de um ente querido é um momento delicado para toda a família. Após o falecimento de um ente querido, porém, é necessário darmos todo o procedimento legal para garantir os direitos dos herdeiros, evitando disputas jurídicas e familiares devido a burocracia.

Junto a um advogado, deve ser dada a entrada no processo de inventário do falecido, assim como o processo de pensão por morte junto ao INSS, que é um direito do cônjuge e herdeiros diretos. Assim, poupa-se trabalho, tempo, e são juntados todos os documentos necessários para os dois processos de uma só vez.

Explicação da burocracia da Pensão por Morte

A pensão por morte é um direito da família brasileira, mas tem que respeitar a burocracia e os prazos para que possa ser usufruído. (Foto: familia.com.br)

Documentos para requerer pensão por morte no INSS

Serão necessários os seguintes documentos do falecido para que seja dada a entrada na pensão por morte no INSS:

Dos dependentes, serão exigidos os seguintes documentos:

Prazo para requerer pensão por morte: prescrição e outros prazos

Após a data do óbito do segurado, dependentes tem até 90 dias para dar entrada a um requerimento de benefício de pensão por morte no INSS. Dando a entrada no pedido dentro desse prazo, a pensão será paga a partir da data do falecimento. A partir de 90 dias, quem der entrada no pedido de pensão por morte perderá o direito aos retroativo, recebendo a partir da data em que der entrada no pedido de pensão por morte.

As exceções são para dependentes menores de 16 anos e os incapazes, quando a pensão pode ser solicitada por um tutor ou curador, com pagamento garantido desde a data do óbito.

Filhos menores receberão a pensão por morte até os 21 anos, e não receberão além disso.

Quanto aos prazos de prescrição do pedido de pensão por morte, na jurisprudência atual, é de 5 anos, ou seja, o pedido tem que ser dado entrada em até 5 anos a partir da data de óbito do beneficiário do INSS.

Importante

Filhos maiores de idade ficam excluídos do recebimento da pensão e, geralmente, apenas a companheira ou companheiro receberá a pensão.

Viúvo ou viúva que se casarem novamente continuam beneficiários da pensão.

Divisão de pensão entre ex esposa (o) e companheira (o) podem ocorrer.

Duração da pensão por morte

Para cônjuge ou companheiro separado ou que recebia pensão alimentícia, receberá a pensão por 4 meses após a data do óbito, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha feito 18 contribuições para a Previdência ou se o casamento/união estável tenha tido início 2 anos antes do falecimento do segurado.

Filhos, equiparados ou irmãos do falecido que tenham direito a pensão terão o benefício até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.

Para o cônjuge ou dependente inválido ou com deficiência, e para as situações onde:

O benefício sera devido enquanto durar a deficiência ou invalidez dentro dos prazos mínimos abaixo.

https://youtu.be/kXPLoAjYrbA

Como requerer pensão por morte do cônjuge?

Com todos os documentos em mãos, pronto para dar entrada no inventário do falecido, você deve agendar uma visita a uma agência da Previdência Social pela Internet ou fazer o pedido pela internet, e enviar os documentos pelos Correios. Simples assim.

Se ficou ainda alguma dúvida, deixe nos comentários suas perguntas, e faremos o possível para responder o mais rápido que pudermos.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

2 comentários para: “Pensão por morte! Documentos e prazo para requerer!”

  • Maria

    Meu irmão faleceu e deixou um filho de 19 anos e a esposa, porém ela contratou um advogado que deu entrada no pedido da pensão, mas apenas colocou ela para receber esta pensão, excluído o filho que era totalmente depende do pai, assim, gostaria de saber quais os procedimentos que este filho tem que fazer para requerer a divisão desta pensão.

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    • Equipe Ponto Rh

      Maria, por ser uma questão que envolve muitos fatores, consulte um advogado para melhor orienta-los.

      Responder

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