O que significa PPP e como pegar pela internet?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

O INSS é responsável por coletar contribuições para manter o regime de segurança social brasileiro operacional: pagamento de aposentadorias, pensões devido à morte, doença, incapacidade, ajudas financeiras, entre outros benefícios previstos por lei.

Tanto os empregadores quanto os funcionários pagam contribuições de segurança social. Essas contribuições são usadas para financiar as pensões do governo pagas aos cidadãos aposentados.

Para modernizar e centralizar o pagamento de impostos e benefícios aos trabalhadores, o e-social foi um portal criado, simplificando muitos dos processos de pagamento e cálculo de valores devidos aos trabalhadores.

Um dos documentos do e-social, o PPP, ainda gera uma série de dúvidas, que vamos tentar solucionar ao longo deste artigo.

O que é e o significado de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

PPP é uma sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este documento descreve as condições de trabalho do funcionário. Isso inclui as condições de saúde, o ambiente, e mais.

Sendo obrigatório para micro e pequenas empresas, o documento deve ser elaborado com base nos seguintes processos e documentos:

Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PPP tem a assinatura de todos os responsáveis pelo documento, geralmente o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, e/ou o responsável pela empresa.

Quando atualizar e como pegar o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Será preciso atualizar ou modificar o PPP quando há alteração nas condições acima descritas. Isso inclui situações como:

Acidentes

Mudanças de cargo

Mudanças de ambientes

Reformas

Rescisão ou demissão

Para análise de benefícios

Além das atualizações quando há mudanças, o PPP também deve ser atualizado anualmente, como padrão. O documento deve ser impresso e enviado ao trabalhador anualmente. E o trabalhador pode pegar o PPP com o empregador, que tem acesso fácil ao documento.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP deve ser elaborado para garantir os direitos àqueles que podem ter aposentaria especial. (Imagem: divulgação)

Para que serve o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP é um documento usado pelo contribuinte da Previdência Social para obter a aposentadoria especial. Esta é obtida com um tempo menor de contribuição, por conta do contribuinte ter trabalhado em condições nocivas à saúde.

O documento deve ser apresentado durante a perícia do INSS, e deve ser obtido diretamente com a empresa ou as empresas nas quais o trabalhador exerceu alguma função.

Para o INSS, o PPP fornece dados sobre o trabalhador e ambiente de trabalho, provando a situação do trabalhador e evitando fraudes.

Para a empresa. o PPP serve não apenas como fonte de dados, mas também como um documento que orienta e guia a empresa para procedimentos mais seguros, de acordo com os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário no e-social

No e-social, o PPP também inclui o EPI, ou seja, equipamento de proteção individual que o profissional deve utilizar. Isso fornecerá ao empregador as formas de proteger seus empregados de possíveis acidentes e problemas de saúde.

O documento também inclui as condições de trabalho:

Periculosidade, de acordo com as normas vigentes.

Fatores de risco.

Insalubridade, de acordo com as normas vigentes.

Designação para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Membro do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Trabalhador treinado para uso de materiais de primeiros socorros.

Colaborador autorizado a operar e intervir em maquinário.

Trabalhador autorizado a operar instalações elétricas.

Responsável técnico por segurança em espaço confinado.

Como fazer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o e-social

2. Use os eventos abaixo para preencher as informações do PPP no e-social:

S-1060: Tabelas de Ambientes de Trabalho

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador e exame Toxicológico

S-2040: Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Riscos

S-2241: Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial

S-2200: Vínculo Empregatício

S-2299: Desligamento

S-2400: Cadastro de Benefícios Previdenciários

Quem precisa elaborar o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Todo empreendimento deve fazer o preenchimento do PPP. Por isso, recomendamos a consulta de profissionais para contribuir na elaboração do documento, para que não haja lacunas.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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