Alterar dados MEI! Por que e como fazer?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Alterar os dados do MEI não é algo tão difícil. Em muitas situações, é necessário para manter o negócio funcionando, ou para comunicar uma simples mudança de endereço e continuar recebendo contas e comunicados no endereço oficial da empresa. Mas vamos com calma para entender as situações onde é possível alterar o MEI e como fazer, em um passo a passo, essa mudança de dados.

Alterar o MEI: eventos que podem resultar em alterações

As seguintes situações podem permitir a alteração do MEI:

Alteração ou exclusão do titulo do estabelecimento (Nome Fantasia): pode ser para troca ou para uso de um título novo.

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Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado, entre estados, e dentro do mesmo município: quando o dono do MEI muda o endereço no qual o MEI está registrado.

Alteração do telefone: no caso do telefone do dono do MEI quiser alterar o telefone.

Alteração ou exclusão de correio eletrônico: para troca ou exclusão do email registrado para o MEI cadastrado.

Alteração de Atividades Econômicas (Principal e Secundárias), alteração de capital social, ou forma de atuação: alterações relacionadas à natureza do MEI, para adequá-lo às necessidades.

Pedido de baica: para remover o MEI do cadastro.

Alterar os dados do MEI é relativamente fácil, mas saiba primeiro em quais situações eles podem ser alterados. (Foto: Inscrições 2016)

Limitações para mudanças de dados do MEI

Quando mudando os dados cadastrais de seu MEI, você pode efetuar a mudança de até 8 eventos de uma única vez no formulário de Alteração de Dados Cadastrais do MEI. Se há mais modificações necessárias do que essas, elas devem ser realizadas em etapas, ou seja, por partes e divididas.

Passo a passo para alterar os dados do MEI

Primeiramente, é necessário acessar a página de Alteração dos Dados Cadastrais do MEI, possuindo um código de acesso que é gerado no site da Receita Federal. Para gerar o código, tenha em mãos:

CNPJ
CPF
Título de eleitor
Recibo da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano anterior
Data de Nascimento

.Na página de alteração de dados cadastrais, informe os seguintes dados:

CNPJ
CPF
Código de acesso

Clique em prosseguir para continuar com as alterações e siga para começar a alteração dos dados. Confirme suas alterações, marque as declarações para concordar com as mudanças. Confira todos os dados modificados antes de confirmar as alterações.

https://youtu.be/uXdJrerV948

Qualquer erro que você perceber, basta retornar e corrigir. É recomendado pedir a um terceiro para verificar os dados e confirmar se está tudo certo. Confirme as alterações e as envie. Um novo certificado será emitido, o CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individual). Imprima ou armazene essas informações com você para referência. Dá para reimprimir, acessando o CCMEI. Depois disso, seus dados já devem estar modificados em breve no site, e bem atualizados.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários suas perguntas, e vamos te ajudar a manter seu MEI atualizado!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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