Como registrar uma empresa para trabalhar de PJ?

Escrito na categoria "Empreendedor e autônomo! MEI e ME!" por André M. Coelho.

Trabalhar como Pessoa Jurídica te dá algumas vantagens que a informalidade não tem. Essas vantagens também se estendem aos seus clientes, que passam a realizar uma transação com uma pessoa que está legalmente apta e obrigada a atender ao Código de Defesa do Consumidor. É um sonho ter o próprio negócio, ser proprietário de seu próprio trabalho.

A legalização de um negócio precisa seguir algumas etapas burocráticas para que seja efetivada. Apesar de ser um processo muito difícil para muitas pessoas, ele na verdade é bem simples, e só requer um pouco de tempo e paciência do interessado para a abertura de sua empresa, o registro do CNPJ e assim, poder trabalhar como Pessoa Jurídica.

Tipos de registro de empresa

Empreendimentos comerciais, de serviço ou indústria que tenham faturamento anual inferior ou igual a R$ 240 mil (R$ 22.000,00 por mês) podem fazer pagamento de impostos pode de forma simplificada, optando pelo SIMPLES. Esta forma de tributação nada mais é  do que impostos reduzidos e agregados, dentre eles IR, PIS, COFINS, INSS, ICMS e IPI. Nem todas as empresas podem optar pelo SIMPLES. Um profissional de contabilidade poderá te ajudar nesse momento.

É possível também o registro como Microempreendedor Individual (MEI), bastando apenas que o interessado se habilite pelo Portal do Empreendedor e siga os passos lá citados.

O processo tradicional porém, excluído o caso do MEI, segue os procedimentos  padrões abaixo para se registrar.

Onde registro minha empresa para trabalhar de Pessoa Jurídica?

São vários órgãos onde a atividade empresarial deve ser registrada, tanto para atividades individuais e autônomas quanto coletivas, sendo eles:

Vale lembrar que empresas coletivas precisam de um contrato social redigido e registrado na Junta Comercial. Para fazer tais registros, é preciso tirar o CNPJ antes, que iremos descrever abaixo como fazer.

Registro de pessoa jurídica

Registrar uma empresa é um pouco burocrático, mas é o único caminho para aquele que deseja evoluir com seu empreendimento. (Foto: cdlvca.com)

Quais documentos eu preciso para tirar meu CNPJ?

Você precisará dos seguintes dados do requerente e dos sócios da empresa:

São órgãos capacitados para analisar tais documentos:

Além destes documentos, podem ser necessárias as seguintes licenças para o funcionamento do empreendimento, dependendo da atividade:

Vale a pena uma rápida pesquisada com seu contador, um advogado ou até nos sites dos órgãos responsáveis para saber mais informações. Você pode deixar todo o processo nas mãos do seu contador, facilitando seu trabalho e deixando toda a burocracia por conta de uma pessoa que já entende do assunto, uma vez que qualquer erro aqui pode atrasar o processo de registro de sua empresa.

Quanto tempo demora para abrir empresa e CNPJ?

Em geral, poderá levar de 30 a 40 dias, sendo um prazo maior dado para saírem as licenças. Vale lembrar que também será necessário o pagamento de algumas tarifas, sendo necessário uma consulta com seu contador para saber o valor exato e assim, poder dar início ao seu negócio legalizado.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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