Pro labore do MEI: como calcular?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Começar um novo negócio no Brasil pode ser difícil devido às muitas leis em vigor. Em primeiro lugar, é importante observar que não é necessário registrar legalmente uma empresa autônoma no Brasil. A maioria dos autônomos opta, de fato, por não se cadastrar, pois isso significaria pagar impostos diferenciados e também ter que cumprir outros requisitos. No entanto, não estar registrado tem suas desvantagens, pois é muito menos atraente para as empresas contratá-lo.

O MEI é um caminho possível para evitar essa informalidade. A questão é que, se você opta pelo MEI, é necessário tirar o pro-labore? Como fazer isso?

Pro-labore do MEI

Sabemos que você veio aqui para saber o pro labore do MEI, e como fazer o cálculo. O pró labore é a retirada que o proprietário do negócio faz para si mesmo. Em outras palavras, é o salário do dono da empresa.

O MEI só precisa saber do valor do pro-labore quando vai preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas do mês anterior. Este relatório é uma das obrigações do MEI, necessária para a declaração do Imposto de Renda Anual. Aqui, o MEI tem que calcular seu pró-labore, ou seja, quanto de dinheiro vai retirar da empresa e quanto vai deixar no caixa.

Vale lembrar que o MEI tem uma limitação de receita mensal, que não pode ser ultrapassada.

Já o valor exato do pro-labore é bom ter uma porcentagem mensal para tirar. Isso deve ser baseado no seu plano de negócios.

O pagamento de impostos do MEI referentes ao pro-labore é fixo, e é cobrado em relação ao salário mínimo. Você pode complementar sua contribuição para o INSS, caso queira.

Na prática, o pró-labore do MEI pode ser todo o valor recebido pela empresa. Na teoria, apenas, é que há a diferenciação, e no relatório de receita bruta.

O pró labore de MEI é um pouco diferente de outras empresas, mas segue a mesma essência contábil. (Foto: YouTube)

Como registrar o MEI: vantagens

O primeiro passo para a estruturação de um negócio autônomo no Brasil é o registro legal da sua empresa.

Os autônomos podem optar pela modalidade MEI, que significa Micro Empreendedor Individual, e destina-se a trabalhadores individuais que desejam registrar legalmente a sua empresa. Todas as atividades económicas que podem ser praticadas pelas empresas MEI estão disponíveis em português, neste link.

O registro legal traz alguns benefícios. Os principais benefícios ao se registrar como um MEI são:

Número do CNPJ, que permite a emissão de Nota Fiscal, e a participação em licitações
Acesso a benefícios de seguridade social, como aposentadoria, doença e licença maternidade
Isenção de taxa de registro de empresa
Redução de impostos na contratação de empregado – 3% para INSS e 8% para FGTS, sobre o salário mínimo
Segurança jurídica
Acesso a linhas de crédito especiais com taxas de juros mais baixas
Direito de possuir uma conta corporativa

É possível se cadastrar online como MEI por meio deste link, por meio do Portal do Empreendedor, site do governo com informações para os empresários.

Além disso, o fato de ser MEI permite que o autônomo pague menos impostos por ter a adesão ao Simples Nacional, sistema tributário simplificado que permite às micro e pequenas empresas cadastrar facilmente suas empresas. O registro como MEI isenta os freelancers do pagamento dos seguintes impostos:

Imposto de Renda
PIS / Pasep
COFINS
IPI
CSLL

O MEI paga apenas uma mensalidade, um valor relativo ao salário mínimo.

O formulário de pagamento da taxa MEI pode ser gerado online.

Obrigações de ser um MEI

Aqueles que desejam ser registrados como MEI devem cumprir as seguintes especificações:

Deve ter uma receita bruta anual dentro do limite especificado pela Receita

Não deve possuir participações em nenhuma outra empresa, seja diretamente ou como sócia

Deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário

Não deve ter um segundo ramo

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também