Demissional, como é este exame?
Existem requisitos processuais para dispensar um funcionário no Brasil. Entre esses requisitos está o exame médico demissional, necessário para garantir que o empregado não está saindo da empresa com qualquer lesão ou doença causada pelo trabalho. Mas como é esse exame médico? Como ele é realizado? Vamos entender melhor.
O que é exame demissional?
Antes de demitir definitivamente um funcionário, é importante verificar se ele ou ela tem direito a qualquer proteção (fornecidos por lei ou acordo de negociação coletiva) que possam impedir a demissão. O exame demissional é uma forma de diagnosticar tais problemas, protegendo assim à empresa e ao empregado. O exame deve ser feito até a data de demissão do funcionário para que a demissão possa ser devidamente homologada.
Leia também
Exame demissional no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ou PCMSO
Este programa inclui a apresentação obrigatória de funcionários a um exame médico antes da admissão, periodicamente durante o emprego e após a demissão.
O exame médico antes da admissão é descobrir se o indivíduo sofre de quaisquer problemas de saúde, o que possa impedir que ele possa realizar seus deveres.
Os exames periódicos determinam se a saúde do empregado se deteriorou ou se houver sinal de qualquer doença relacionada ao trabalho.
O exame médico demissional destina-se a ver se o funcionário está sofrendo de um problema de saúde ou está grávida; ambos os quais impediriam que o empregador possa os demitir.
Quando se faz exame demissional? Qual o prazo?
O exame demissional é realizado quando um funcionário está em processo demissional mas apenas quando o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 90 ou 135 dias. Este número de dias depende diretamente do grau de risco da atividade exercida, de acordo com a legislação vigente. O exame periódico serve como demissional quando está dentro desses prazos.
O que acontece de não fazer exame demissional?
Não fazer o exame caracteriza uma presunção, ou seja, é assumido contra a empresa. Isto significa que caso o trabalhador descobrir que tinha alguma doença laboral (relacionada ao trabalho), ou se estava grávida, ele poderá ter direito à reintegração ao emprego. Além disso, caso a doença tenha reduzido sua capacidade de trabalhar parcialmente ou totalmente, o empregador tem de pagar uma indenização fixada por um juiz.
Demissão por justa causa precisa de exame demissional?
Sim. Mesmo o empregado demitido por justa causa precisa realizar o exame demissional. Caso o empregado não faça o exame por ter problemas com a empresa, a empresa estará protegida devido à má fé do empregado em fazer os exames. Mas tudo deve ser documentado para evitar problemas legais.
Direitos trabalhistas são direitos legais e direitos humanos relacionados às relações de trabalho entre trabalhadores e empregadores. Esses direitos estão codificados nas leis trabalhistas e trabalhistas nacionais e internacionais. Em geral, esses direitos influenciam as condições de trabalho nas relações de emprego. Um dos mais proeminentes é o direito à liberdade de associação, também conhecido como direito de organização. Os trabalhadores sindicalizados exercem o direito à negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho.
Dentro desses direitos, é importante conhecer o exame demissional para que os direitos do trabalhador sejam garantidos e a empresa se proteja contra problemas com o trabalhador.
Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
Veja também
Tudo sobre atestado médico no trabalho!
10 direitos que todo empregado deve conhecer!
Atestado médico desconta na rescisão?
Virose, terçol e gripe! Pode trabalhar? Dá atestado?