Fazer acordo com a empresa para demissão: o que você perde? É ilegal?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

A reforma trabalhista chegou para trazer algumas atualizações a uma legislação ultrapassada e cheia de problemas. O acordo para a demissão foi uma das correções trazidas pela nova legislação, acabando assim com uma série de inseguranças jurídicas que funcionários e empregadores enfrentavam. Mas como funciona agora o acordo de demissão? Quais os direitos? É ilegal? Perde alguma coisa? Vamos procurar explicar o acordo em detalhes para que funcionários e empregados garantam seus direitos.

Acordo para sair da empresa é ilegal?

Não. Antes da nova legislação, o acordo consistia no empregador demitir o funcionário sem justa causa e este, por sua vez, geralmente acordava em devolver a multa de 40% do FGTS para o empregador. Esse acordo era ilegal, pois o funcionário tem o direito a esses 40% e o empregador não poderia reaver esses recursos. Isso resultou em muitos processos movidos por empregados mal intencionados (afinal, a demissão foi acordo mútuo), e uma insegurança jurídica para empregadores e funcionários que queriam realizar tais acordos. Em alguns casos, o funcionário não retornava o dinheiro para a empresa, gerando altos custos da demissão.

Fazer acordo com a empresa: o que tenho direito?

Com a nova reforma trabalhista entrando em vigor, a rescisão por comum acordo passa a ser uma possibilidade legal. O empregado que deseja sair da empresa comunica o desejo ao empregador e propõe a saída em comum acordo. Nesse tipo de demissão, o funcionário terá direito:

80% do FGTS, não mais 100%
Multa de 20% sobre o saldo do FGTS, não mais 40%
Aviso prévio indenizado pago (metade)

O acordo para a demissão pode ser vantajoso para todas as partes envolvidas, evitando dores de cabeça e problemas. (Foto: marketeer.co.th)

Fazer acordo com a empresa perde muito?

O funcionário que faz acordo com a empresa perde o direito ao seguro desemprego, pois não existe lógica para o recebimento deste benefício já que foi desejo do funcionário sair do emprego atual. Não há “surpresa” ou insegurança ao funcionário, que deverá então também procurar novas formas de renda.

O funcionário também terá o aviso prévio indenizado pago pela metade, e o aviso prévio trabalhado tem um período caído pela metade (30 para 15 dias).

Acordo para ser demitido vale a pena?

Se você tem um novo emprego em vista, o acordo para ser demitido pode ser melhor do que um pedido de demissão, já que te dá acesso a alguns direitos trabalhistas que não teria na rescisão voluntária.

Se você não está motivado para ficar na empresa mas precisa de um dinheiro extra, o acordo para ser demitido pode ser melhor do que fazer coisas para ser mandado embora e queimar seu filme com a empresa.

Você deve fazer o acordo para a demissão?

Muitos querem fazer o acordo para a demissão iludidos em receber o dinheiro do FGTS, mas não é bem assim que você deve pensar. O planejamento financeiro de uma carreira deve ser considerado para garantir uma decisão bem pensada e que não vai te colocar em maus lençóis.

Isso significa saber bem o que vai fazer após seu pedido de demissão: pretende usar o dinheiro para abrir seu negócio? Vai tirar um ano sabático para estudar ou viajar? Quais serão seus próximos passos profissionais? O dinheiro vai conseguir pagar suas contas por quanto tempo?

Seja qual for sua decisão, planeje muito bem. O acordo para a demissão vale a pena, mas deve fazer parte de um plano maior para impulsionar seu futuro profissional e pessoal.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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