O que é improbidade administrativa? Com exemplos!
Gerenciar o comportamento dos funcionários e garantir que seu local de trabalho seja seguro e acolhedora seja uma das responsabilidades de ser um empregador. À medida que as empresas crescem, elas podem eventualmente ter casos de má conduta dos funcionários.
Dentre estes casos de má conduta, poderão estar casos de improbidade administrativa.
O que é improbidade administrativa?
A improbidade administrativa vai além de um comportamento inadequado dos funcionários que é inapropriado para o local de trabalho e afeta negativamente seu trabalho, meio ambiente ou colegas.
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É uma má conduta que pode variar de questões menores a violações graves nos princípios básicos da Administração Pública no Brasil.
Alguns tipos de má conduta podem ser corrigidos através do treinamento e discussões individuais, enquanto a maioria é considerada um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública.
A resolução da improbidade administrativa prontamente é essencial para proteger os entes e bens públicos, além de promover o trabalho da instituição, defender as melhores práticas e evitar litígios.
Lei de improbidade administrativa
A improbidade administrativa dos entes públicos é gerida pela Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Modificações foram realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021, atualizando a legislação para os tempos modernos e reduzindo a margem para dupla interpretação da legislação.
Exemplos de improbidade administrativa
A má conduta profissional que resulta em improbidade administrativa pode ocorrer de várias formas. Alguns dos principais tipos de má conduta no local de trabalho são:
1. Atos que violem os princípios da administração pública
Muitos funcionários concordam em proteger os segredos e as informações confidenciais como parte de seu trabalho como agentes públicos. Compartilhar informações privadas sobre finanças, práticas de negócios e relacionamentos com os cidadãos é uma violação desse contrato e um exemplo de improbidade administrativa.
Um exemplo de improbidade administrativa relacionada à confidencialidade é o uso privado de contatos de cidadãos. Se um associado de vendas usar o banco de dados da instituição pública para encontrar o número de telefone de um cliente e o salvar no telefone pessoal, isso é má conduta inadequada e uma violação de confidencialidade.
Os relacionamentos antiéticos no local de trabalho também podem ser considerados aqui, já que podem prejudicar a imagem da instituição pública. Assédio, buyllying e discriminação são também atos de improbidade administrativa.
A improbidade administrativa se caracteriza por uma série de questões que causam transtornos e danos à imagem da instituição. (Imagem: Corporate Compliance)
2. Enriquecimento ilícito
Roubar de uma entidade pública, fraudar documentos, ou usar indevidamente os fundos ou conhecimento dos entes públicos para uso pessoal são formas de má conduta grave e podem ser um prejuízo para a reputação externa e a cultura interna de uma empresa.
Por exemplo, se um funcionário público alterar os valores de notas fiscais nos recibos de empresas das quais a entidade pública compra para aumentar os ganhos das empresas, isso é um exemplo de improbidade. O roubo pode ser tão pequeno quanto levar o material de escritório para casa ou tão flagrante quanto roubar dinheiro da conta da instituição pública.
Qualquer recebimento de valores, presentes, ou benefícios decorrentes do trabalho público podem ser considerados atos de improbidade administrativa.
3. Atos que causem prejuízo ao erário
Podem ser culposos, quando não há a intenção de causar problemas, ou dolosos, quando a intenção é clara.
O dano ao erário pode ser através de projetos mal elaborados sem planejamento adequado, danos a computadores, salas, portas, e outros equipamentos causados propositalmente ou não.
4. Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário
Quando há um benefício de cobrança menor de impostos ou favorecimento na base de cálculo para impostos, resultando em vantagens injustas para o indivíduo ou empresa que está recebendo o benefício.
Respostas disciplinares à improbidade administrativa no local de trabalho
Embora a improbidade administrativa possa resultar em um funcionário sendo demitido imediatamente, algumas ofensas passam por um processo de aviso padronizado antes que um funcionário seja demitido de sua posição.
Revisões regulares de desempenho e reuniões da equipe podem ajudá-lo a encontrar os atos de improbidade antes que ela se torne um problema sério.
Conhecer seus funcionários cria confiança e permite que você tenha uma perspectiva interna sobre os padrões de comportamento.
Líderes fortes estão cientes de como os funcionários gastam seu tempo e possíveis desafios a uma dinâmica saudável do local de trabalho.
Eles também mantêm responsáveis com outros líderes da empresa e os responsabilizam pelo mesmo alto padrão de comportamento.
Seja claro com seus funcionários sobre como eles podem relatar confidencialmente assédio ou discriminação. O crescimento do seu departamento de recursos humanos permite que você desenvolva as políticas certas para o seu negócio, supervisione o comportamento dos funcionários e lidere com mais eficácia.
Dúvidas sobre a improbidade? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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