Não receber o seu salário é algo muito comum, principalmente em empregos informais ou que beiram à informalidade. Eventualmente, todos obtém o dinheiro mesmo com atraso. Mas se há esse atraso, quais são os seus direitos legais, se o empregador não pagar-lhe o prazo certo para o trabalho que você tem feito?

Um atraso tudo bem, mais do que um aí temos um problema…

Embora, tecnicamente, um pagamento de salário atrasado ou falha ocasional ao pagar o seu salário seja uma quebra de contrato, não é normalmente grave o suficiente para habilitá-lo a demitir-se e reivindicar uma rescisão indireta quando ocorre com poucos dias de atraso. Há, porém, um termo expresso ou implícito em cada contrato de trabalho em que o empregador vai pagar o seu salário, e uma falha persistente ao cumprir com esta obrigação de fato lhe dá direito a demitir-se e reivindicar a rescisão indireta por uma quebra de contrato.

Salário atrasado e rescisão indireta

Previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser usado pelo empregado quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas. Este possibilita caracterizar a demissão como se fosse uma extinção do contrato de trabalho por justa causa, dando ao empregado o direito de todos os direitos financeiros deste caso, tais como:

  • Saque do FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão;
  • Aviso prévio indenizado ou aviso prévio indenizado proporcional;
  • Férias vencidas e um terço de férias vencidas ou férias proporcionais e um terço de férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Exemplos de situações que proporcionam a possibilidade de rescisão indireta são o não recolhimento da contribuição previdenciária, não efetivar o depósito do FGTS no prazo devido, além do não pagamento do salário nas datas previstas no contrato de trabalho.

Salário atrasado te dá direito a algum bônus?

O salário atrasado não resulta em pagamento em dobro, como você pode ver pelos direitos garantidos acima, mas o salário atrasado pode resultar em uma multa, caracterizada e transformada na multa rescisória pela demissão sem justa causa.

Finanças com o salário atrasado

O importante ao ter seu salário atrasado é manter a calma para não se enrolar no pagamento de suas contas. (Foto: www.dtinews.vn)

Salário atrasado: o que fazer?

Mas antes de apelar para a rescisão indireta, o pagamento atrasado no judiciário deve ser buscado apenas quando esgotam-se outros meios para ter seu dinheiro no bolso. Lógico, se houver uma falha persistente para pagar seu salário, é provável que o seu empregador está caminhando para a falência ou pode estar passando por um momento difícil.

O funcionário deve dialogar com o patrão para tentar encontrar um meio ter que seja bom a todos os lados da história. Isto pode significar um aumento no salário, o pagamento com juros do salário, entre outros. Tenha certeza de registrar tudo em documentos e papeis, garantindo que seu patrão não agirá de má fé e protegendo a você e ele de eventuais problemas legais.

Quero meus direitos, mas não quero perder meu emprego

É duro o suficiente perder o emprego, e muito menos que não recebem salário durante o tempo que você trabalhou. É sempre melhor monitorar a situação com cuidado, assim que você começa a ver a incapacidade de seu empregador para pagar as suas dívidas. A decisão de pular fora do barco antes dele afundar pode ser difícil, mas pode ser uma decisão sábia.

Se todas as opções se esgotarem…

Aí você deve ir na justiça garantir seus direitos, inclusive indenização por dano moral e até ressarcimento por danos materiais, já que você pode ter que vender produtos ou pegar empréstimos para pagar suas contas. O Ministério do Trabalho e um advogado trabalhista irão ajudá-lo a garantir legalmente seus direitos e fazê-los valer perante à justiça.

Você já experimentou dificuldade particular com atrasos pagamentos de salários? Como lidou com a situação? Já teve que processar algum empregador por isso?

5 comentários para “Salário atrasado? O que fazer!”

  1. Nilo Mayrink

    Bom! Temos de ter em mente que O RECEBIMENTO DE VERBAS RESCIÓRIAS E SALÁRIOS ATRASADOS DEVEM VIR EM PRIMEIRO LUGAR ANTES DE PAGAR QUALQUER IMPOSTO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.

    Muitos empregadores com a “mente na lua” se tem o conhecimento desse fato não os faz por pirraça ou a conselho de terceiros que se dizem entendidos no assunto. Teórico de plantão.

  2. Luis Antonio Gardini

    Trabalho em uma empresa a 4 anos e eles não depositam FGTS a 6 meses, não fizeram o vale do dia 20.02.2014 e já há comentarios que não haverá salario no quinto dia de março. Tenho familia, esposa e 2 filhos. O que fazer?

    • Equipe Ponto RH

      Primeiramente, conversar na empresa para saber se há previsão do FGTS.
      Segundo: juntar uma reserva para a possibilidade de ter que se desligar da empresa e procurar outra empresa que cumpra com os compromissos.
      Não se esqueça de ter os comprovantes dos problemas para a eventual necessidade de entrar na justiça.

  3. Ellen Teixeira

    Boa tarde

    A empresa que trabalho não esta depositando Fgts a cinco meses e nos utimos dias ate a luz foi contada… Eu vou fazer 3 anos dia 186\15 acabei de volta de ferias quais as providencias que eu devo tomar

    • Equipe Ponto RH

      Você pode questionar no RH da empresa e, se perceber que a situação está mesmo ruim ou não obtiver resposta, talvez seja hora de procurar outro emprego.
      Infelizmente algumas empresas ficam endividadas e com dificuldades de arcar com os depósitos de FGTS dos funcionários.