Como funciona um processo trabalhista?
Não é segredo que contratar no Brasil não é barato. Os custos com seguro saúde, refeições, transporte, contribuição para a previdência social e outros impostos pagos ao governo aumentam significativamente o custo de um funcionário no Brasil. O que não se fala com tanta frequência é que nem sempre foi assim.
A Consolidação das Leis do Trabalho ou simplesmente CLT é a principal legislação que regula as atividades trabalhistas no país. Foi criada em 1943 e aprovado pelo presidente Getúlio Vargas. Garantindo que as leis sejam respeitadas, temos o judiciário, para onde é possível levar suas causas trabalhistas quando há algum problema.
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O cenário do processo trabalhista no Brasil
Os brasileiros frequentemente buscam processar seus empregadores. É um comportamento cultural, uma maneira de ganhar “dinheiro fácil” para muitos, mas há também aqueles casos onde a luta é justa. Consciente disso, muitas empresas decidem operar ilegalmente e esperam para ver se o funcionário irá processá-las ou não. Em muitos casos, essa prática é muito mais barata do que trabalhar sob regulamentos adequados.
O Brasil é considerado o país com o maior número de reclamações trabalhistas do mundo. Especialistas apontam que uma das principais razões pelas quais existem tantas reclamações trabalhistas no Brasil é que as leis brasileiras estão desatualizadas e protegem o funcionário.
Além disso, a regulamentação brasileira é tão extensa e confusa que é difícil atender a todos os requisitos. Os empregadores devem ter muito cuidado com sua política de trabalho ou eles definitivamente encontrarão um motivo para processá-los (e provavelmente vencerão).
Reformas foram sugeridas e aprovadas, ajudando a reduzir a quantidade de processos trabalhistas na justiça e buscando formas alternativas para resolver as questões legais de trabalho.
Processos trabalhistas podem demorar algum tempo, e é preciso paciência para lidar com a justiça. (Foto: Law Office of James M. Hoffmann)
Etapas de um processo trabalhista
O processo trabalhista no Brasil consiste em 5 etapas.
Petição inicial
Pedido de abertura do processo, onde há a exposição dos fatos que levaram a busca pela judicialização da situação, valores, datas, e envolvidos no processo.
Audiências
São tentativas de conciliação entre o empregador e aquele que o está processando. Testemunhas, peritos, técnicos são ouvidos. Advogados também tem seus momentos de fala para descrever a causa.
Sentença
É quando o magistrado dará sua decisão, podendo ser improcedente, total ou parcialmente procedente.
Recursos
Quando as partes podem recorrer da decisão do juiz. Ambas as partes podem recorrer da decisão, tenha ela sido positiva ou negativa.
Execução
Quando as partes devem quitar suas obrigações de uma para com a outra e a causa tem fim. O mérito não é mais discutido, e a finalidade é o pagamento e recebimento dos valores devidos.
Quanto tempo dura um processo trabalhista?
Isso depende muito. A causa pode ser resolvida rapidamente, em poucos meses, quando há conciliação entre as partes ou demorar anos para chegar a uma decisão. É complicado dar um prazo exato pois isso depende de muitos fatores que fogem ao controle de advogados e profissionais da área.
Como funciona um processo trabalhista?
Fora dessas etapas, existem outros procedimentos necessários para começar um processo trabalhista, outras etapas devem ser seguidas.
Antes de ir até um advogado, o interessado no processo deve reunir testemunhas, documentos, provas, e mais para comprovar que houver uma infração por parte do empregador. A partir daí, ele deve ir ter uma conversa com um advogado trabalhista. Este profissional será capaz de orientar um trabalhador para seus direitos, sabendo exatamente o que deve ser feito durante o processo para seu êxito.
O advogado trabalhista também orientará testemunhas, técnicos e peritos sobre o que deve ser feito para garantir o sucesso da causa.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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