Portaria 1510 MTE – Prorrogação

Escrito na categoria "Controle de acesso" por André M. Coelho.

A portaria 1510 foi criada em 21/08/2009 e fixou uma data para a obrigatoriedade do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) que passaria a ser exigido em 25/08/2010. Com isso todos os fabricantes de relógios de ponto teriam menos de 1 ano para criar um novo produto e disponibilizá-lo para todas as empresas do país. Além do tempo ser curto demais, as exigências técnicas absurdas levaram a portaria a ser adiada para 01/03/2011!

Este primeiro adiamento já abalou demais a confiança na Portaria 1510, mesmo em relação aos poucos que acreditavam na prosperidade da mesma, por pura conveniência. Chegou março de 2011 e novamente ocorreu outra prorrogação da portaria 1510, desta vez para 01/09/2011.

Depois desta prorrogação algumas empresas como a COPAVEL e COPACOL tem a decisão em caráter definitivo que seriam isentas da portaria 1510. A briga continua e outras empresas entram na justiça com o mesmo objetivo.

Estudiosos da USP divulgam uma pesquisa que comprova que apenas 0,7% das reclamações trabalhistas tem alguma relação com relógio de ponto ou ponto eletrônico, evidenciando que a portaria foi totalmente desnecessária.

Com um grande mercado em vista, relógios de ponto importados chineses invadem o mercado. Mais uma vez a portaria é prorrogada, desta vez para 03/10/2011.

Em 03/10/2011 a portaria é mais uma vez prorrogada para 02/01/2012, como se alguma coisa séria neste país começasse a funcionar antes do Carnaval.

Portaria 1510 do Ministério do Trabalho

Portaria 1501 - Prorrogações enfraquecem a credibilidade

Não deu outra: apesar das tentativas de incluir o Inmetro para definir as normas técnicas para a certificação do REP a portaria é mais uma vez prorrogada, agora pela quinta vez com datas diferentes para cada tipo de empresa:

Isto tudo só reforça a idéia de que o governo parece estar cada vez mais perdido e a portaria está se tornando um filho feio, agora que o pai não é mais ministro!

E você? Qual a sua opinião sobre as prorrogações da portaria 1510 que regulamenta o ponto eletrônico?

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

5 comentários para: “Portaria 1510 MTE – Prorrogação”

  • Fernando

    Eu como comerciante deste produto e sendo a terceira geração do ramo acho que isso não vai pegar se o ministro não levar a serio ; Isso esta envolvendo muito dinheiro não é uma brincadeira de um governo do PT que faz parte da maioria dos sindicato.

    • Equipe Ponto RH

      Fernando,

      Realmente não está parecendo que a portaria se sustenta mesmo não.
      O mais triste é ver como as leis são criadas sem se verificar ao menos a necessidade das mesmas.

  • Simone

    Hoje é 02/04/2012, alguma decisão foi concretizada em relação a Portaria 1510 e ao REP?
    Gostaria de obter informações atualizadas.

    Grata.

  • João Incrédulo

    Foi aí algum dindim para o Mensalão?

    • Equipe Ponto RH

      Não sei dizer… Mas não duvido não!