Quem pode ser MEI – Micro empreendedor individual?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

O Microempreendedor Individual ou MEI é um enquadramento tributário de Pessoas Jurídicas no Brasil que reduz consideravelmente os custos para abrir e manter uma empresa, simplificando toda a burocracia e custos para se ter uma empresa no Brasil. Mas quem pode optar por esse enquadramento?

Quem pode ser MEI: Microempreendedor Individual?

Para se tornar um MEI, é necessário cumprir algumas exigências. A primeira delas é que o MEI tenha um limite de faturamento X, determinado pelo Governo em lei específica. Como o valor pode ser atualizado a qualquer momento, o limite de faturamento pode ser encontrado no Portal do Empreendedor.

Mas é só isso que é exigido do MEI? Quem não pode ser MEI?

Veja, o limite de faturamento é apenas uma exigência para ser MEI. Outras exigências incluem:

Não ter sócios.
Não ter mais do que 1 empregado
O salário do empregado é limitado ao salário mínimo ou piso da categoria
Estar enquadrado em uma ou mais das atividades permitidas para MEI, em lista disponível no Portal do Empreendedor

Funcionário público ou quem tem carteira assinada pode ser MEI?

Sim, e não há qualquer limitação quanto a isso, salvo as limitações já citadas acima. Para quem tem carteira assinada, a única questão é que ao ter MEI, você terá problemas para garantir o direito ao Seguro Desemprego, pois o Ministério do Trabalho interpreta o MEI como uma fonte de renda, e quem tem fonte de renda não pode usar o Seguro Desemprego.

Então basta só abrir meu MEI e começar a empreender?

Basicamente, sim. A questão principal é que antes de abrir seu MEI, você precisa pensar nas atividades que você vai exercer, e quanto você pretende faturar por mês e ano. pensando nisso, você conseguirá analisar se o MEI é a opção certa para seu planejamento ou mesmo se o MEI, para as atividades que você quer exercer, é permitido.

Faça um bom plano de negócios, entenda bem seus objetivos de curto, médio, e longo prazo, e aí sim, você pode ter certeza se seu MEI é a opção certa.

Você já é MEI ou está pretendendo começar o seu? Como está seu plano de negócios? Por que você está escolhendo o MEI?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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