RPA de autônomo, como emitir?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Para qualquer tipo de negócio ter sucesso, você precisa ser pago. Seja em um show freelance por mês ou em uma empresa de redação em tempo integral, você precisa calcular o tempo que trabalhou e cobrar dos clientes. Isso significa que você precisa saber como escrever um recibo. E no caso de autônomos, é preciso emitir o RPA. Este é o Recibo de Pagamento a Autônomo.

Mas por onde você começa? Como você cria uma conta com aparência profissional? Como e quando você envia para o seu cliente?

Se você planeja faturar clientes regularmente, é inteligente investir em um gerador de faturas … então falaremos mais sobre eles daqui a pouco.

Quem deve ou pode emitir o RPA?

O RPA deve ser emitido pelo contratante do serviço, seja este pessoa física ou pessoa jurídica. O RPA pode ser emitido por pessoa física ou por pessoa jurídica.

Quem recebe o RPA?

O RPA pode ser recebido apenas por indivíduos que não podem emitir notas fiscais. É um documento comprobatório e que auxilia no recolhimento de certos tributos.

Por que emitir o RPA?

O RPA comprova o pagamento por tarefas que não são contínuas, ou seja para tarefas para as quais não é necessária a contratação em um regime CLT. Assim, evita-se que o contratado possa requerer direitos com vínculo CLT. O vínculo trabalhista pode ser encerrado a qualquer momento, sem a necessidade de qualquer burocracia da CLT. Além disso, a geração do RPA resulta em menores custos para quem contrata, pois tem uma tributação mais barata que a de funcionários fixos. É também mais flexível, possibilitando a contratação para funções específicas de pouca duração.

Preencha e emita o RPA corretamente para evitar problemas legais. (Foto: divulgação)

Cálculo de pagamento autônomo

Para calcular o pagamento de autônomo pelo RPA, é preciso primeiro saber as tarifas do INSS e IRRF vigentes para o valor bruto que será pago ao contratado.

É necessário primeiro calcular o INSS e descontá-lo do valor bruto para o cálculo do IRRF, pois pode haver alteração de faixa de arrecadação do INSS. Será necessário usar também a parcela a deduzir do valor.

Então, por exemplo, se você tem de pagar um valor de R$3.500 em um RPA, terá de deduzir o valor do INSS e então calcular o valor do IRRF. Se o valor do INSS for de 11%, o que dá R$385, o valor do IRPF será calculado de R$3.115. Supondo que seja de 15% o IRRF, será recolhido o valor de R$467,25. Então, calcula-se a dedução de acordo com a faixa do IRRF, que é de R$335,03. Essa dedução é subtraída do IRRF, o que dá o valor de R$132,22. Este valor, somado com os R$385 do INSS é serão subtraídos do valor de R$3.500. O valor líquido a ser pago no RPA será de R$2.982,78

Como emitir RPA?

O documento do RPA pode ser encontrado em papelarias e livrarias para venda e preenchimento. Devem estar no RPA as seguintes informações:

Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
Dados do profissional autônomo, como CPF e número de inscrição no INSS;
Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado, como os valores bruto e líquido;
Nome e assinatura do responsável pelo contratante (neste caso, a empresa);
Descontos de IRRF, ISS, INSS.

Quais tributos devem estar no RPA?

Para o cálculo do RPA, devem constar os seguintes importos:

IRPF, de acordo com tabela da Receita Federal
INSS, de acordo com tabela da Previdência Social
ISS, com alíquota de 5%

Usando modelos de RPA online ou programas, o preenchimento é mais fácil e automático.

Como recolher os tributos de RPA?

Sistemas contábeis fazem isso automaticamente. Para fazer isso manualmente, cada tributo deverá ser pago em locais diferentes.

IRPF: pagamento no site da Receita Federal, usando o código da Receita 0588.

GPS do INSS pelo site da Previdência Social.

ISS deve ser recolhido pelo site da prefeitura da cidade onde o RPA está sendo emitido.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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